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domingo, 5 de dezembro de 2010

Comissão Especial aprova Estatuto da Juventude


Lobbe Neto é o presidente da Comissão Especial criada para apreciar o projeto que cria o Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial criada para examinar e dar parecer sobre o PL 4.529/04, que tem por objetivo criar o Estatuto da Juventude, aprovou ontem o substitutivo da relatora Dep. Manuela D´ávila.

O deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) é o presidente da Comissão Especial e mobilizou os parlamentares para a aprovação da matéria.

Pelo projeto, os jovens passam a ter assegurados em lei ou outros meios todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social, em condições de liberdade e dignidade.  A família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público ficam obrigados a assegurar aos jovens a efetivação do direito à vida; à cidadania e à participação social e política; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação; à representação juvenil; à cultura; ao desporto e ao lazer: à profissionalização, ao trabalho e à renda; e ao meio ambiente equilibrado.

Foram feitas algumas alterações no projeto durante a sua votação. Entre elas a retirada de um dispositivo que permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários. Também foi retirado do parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembleias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos, entre outros.

Outro ponto controverso do substitutivo era a previsão de transporte público gratuito para estudantes e meia-passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Havia o temor de que esses benefícios tornassem a passagem mais cara para os demais usuários.

Para Lobbe Neto, assegurar estes direitos aos jovens é dar condições para esta parcela da população se desenvolver de forma adequada, capacitando-os para o mercado de trabalho e para uma efetiva participação na sociedade e afastando-os dos perigos das drogas e da violência.

Parlamento Jovem elege presidente e inicia atividades

Estudantes que participam da 7ª edição do programa Parlamento Jovem elegeram seu presidente ontem, em sessão solene. Com 45 votos, foi eleito o estudante Tiago Martins, representante do Rio de Janeiro. O vice escolhido foi Thiago Rocha, da Bahia; e os secretários Edinaldo de Oliveira, de Rondônia, e Patrícia Mattana, de Santa Catarina. Eles vão conduzir os trabalhos ao longo desta semana.

O programa, iniciado na segunda-feira, é uma jornada parlamentar simulada que inclui, além da apresentação de projetos e emendas, debates e votação nas comissões e no plenário. Participam das atividades 77 estudantes de 16 a 22 anos, regularmente matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ou particulares de todo o País.

Para fazer parte do Parlamento Jovem, os estudantes apresentaram projetos de lei sobre diversos assuntos, neste ano com ênfase no mercado de trabalho. Várias das propostas tratam de mecanismos de acesso ao primeiro emprego, como a preparação para o mercado de trabalho, a oferta de estágios em grandes empresas ou em companhias que recebam incentivos fiscais.

A primeira coisa que o mercado pede é experiência profissional. Mas como o estudante que está saindo do ensino médio e nunca trabalhou vai ter experiência? O nosso objetivo é criar projetos que estimulem os empresários a admitir os estudantes”, disse Tiago Martins. Ele reclamou também das dificuldades do ensino médio, que a seu ver deveria ser mais contextualizado e preparar os jovens para a vida.

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), idealizador do programa, afirmou que todos os assuntos relativos a essa população devem ser discutidos pelos próprios jovens. “Não dá para o Parlamento brasileiro, em um momento democrático, fazer sua legislação a partir do gabinete, achando que a juventude quer aquilo. Por isso, nada mais justo do que ouvir a juventude”, ressaltou

Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o debate com os jovens fortalece a democracia e dá condições para o Brasil continuar crescendo. “Os debates poderão orientar as ações do Parlamento. Eles vieram aqui não só para aprender, mas para trazer ensinamentos e exprimir seus anseios”, disse durante a sessão solene, que também contou com a presença do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).

Criado em 2004, o programa Parlamento Jovem já contou com a participação de mais de 450 estudantes. A novidade deste ano foi o oferecimento, pela Câmara, de um curso pela internet para que os estudantes aprendessem a elaborar um projeto de lei. A 7ª edição do programa será encerrada na sexta-feira.

Lobbe Neto ressalta que projetos podem tramitar na Câmara

O deputado Lobbe Neto lembrou que os projetos discutidos e aprovados pelos jovens podem ser adotados por algum deputado e tramitar normalmente pela Câmara, como já ocorreu outras vezes. Um projeto inspirado em proposta de jovens já aprovado foi o que estabelece a realização anual de exames oftalmológico e auditivo para alunos de ensino fundamental da rede pública. O texto aprovado, um substitutivo ao PL 1695/07, já passou pela Câmara e está em análise no Senado.

Entre as propostas destinadas aos jovens e já convertidas em norma legal, Lobbe Neto destacou a PEC da Juventude (138/03), que incluiu a população de 15 a 29 anos entre as prioridades do Estado em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.

Disponível em

http://www.aconteceuvirounoticia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1284:comissao-especial-aprova-estatuto-da-juventude&catid=61:politica&Itemid=84

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