AQUELE QUE VIVE DE SONHOS

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Este Blog dedica-se à política na esfera municipal em qualquer parte do país. Logo, casos de corrupção em nível estadual e federal estão disponíveis apenas no meu Facebook. Raramente trato deles aqui.
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sábado, 10 de dezembro de 2011

Se Gritar Pega Ladrão, Não Fica Um Meu Irmão!

sábado, 26 de novembro de 2011

Justiça sequestra bens de Gilberto Kassab

25/11/2011 -- 19h56
Prefeito é acusado de participação em esquema de fraude no sistema de inspeção de veículos. Prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 1,1 bilhão

A Justiça de São Paulo declarou nesta sexta-feira (25) indisponíveis os bens do prefeito da capital, Gilberto Kassab. Junto com mais 22 réus, incluindo empresas e o secretario de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o prefeito é acusado de improbidade administrativa por fraudes no sistema de inspeção ambiental veicular do município. A liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública determina ainda a realização de nova licitação no prazo de 90 dias para escolher uma nova empresa responsável pela inspeção veicular. 

O sequestro de bens atende ao pedido de liminar feito ontem (24) pelo Ministério Público para garantir o ressarcimento à população e aos cofres públicos de um prejuízo estimado em R$ 1,1 bilhão. Estão incluídos neste montante pagamentos feitos pela prefeitura a Controlar, empresa responsável pela inspeção, e os valores pagos pelos motoristas que tiveram de se submeter ao procedimento. 

Segundo o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa, o prefeito foi conivente com uma série de fraudes cometidas pela Controlar. Em troca, Kassab recebeu doações de campanha de empresários envolvidos no esquema. "A ligação que a gente vê entre o senhor prefeito e as empresas é de natureza eleitoral, em que há doação de campanha de sócios dessas empresas", disse o promotor ao apresentar documentos que embasam a ação. 

A Justiça não atendeu, entretanto, a requisição do MP de afastar o prefeito do cargo. De acordo com Costa, ao longo dos últimos anos o prefeito interferiu nos processos administrativos envolvendo o tema. "A evolução dos processo administrativos demonstram sempre a interferência e ingerência do prefeito dentro das decisões tomadas", ressaltou o promotor. 

Por meio de nota, a Controlar diz que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso e acredita que apuração dos fatos comprovará a regularidade do Programa de Inspeção Veicular. "A empresa reitera que toda sua atuação tem sido baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população". 

O Ministério Público acusa a empresa de não ter os meios necessários para fazer a inspeção veicular de forma efetiva e ter usado artifícios para inflar o patrimônio da companhia. "A Controlar é uma farsa porque não tem capital integralizado, apresenta terrenos que foram disponibilizados para outros sócios de uma empresa chamada BR Inspeções", disse o promotor Almeida Costa. 

De acordo com ele, a empresa precisaria de 32 unidades para implementar o programa ambiental. No entanto, a Controlar só tem 16 pontos e nenhum deles, segundo o MP, tem alvará permanente de funcionamento. 

Em comunicado, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi comunicada da decisão e garante que a contratação da Controlar "seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".

Pirapetinga dá Exemplo na Saúde: Inauguração da Farmácia de Manipulação do Hospital Municipal

Um município com apenas 11 mil habitantes, cerca de 25% da população de Paraíba do Sul, possui Hospital Municipal e este possui uma moderna Farmácia de Manipulação!
Em Paraíba do Sul, infelizmente, acabaram com o Laboratório Farmacêutico (Farmácia de Manipulação) da Prefeitura, fundado no Governo Rogério Onofre e que era referência para as Prefeituras do Brasil, sendo uma iniciativa inovadora, empreendedora e econômica!
Leia matéria abaixo:

Publicado em 25 de julho de 2011
No dia 25 de Julho de 2011, foi inaugurada a farmácia de manipulação que funciona dentro do Hospital Municipal de Pirapetinga para fabricação de medicamentos para uso no próprio hospital, reduzindo os gastos do município com medicamentos.
O cerimonial foi conduzido pela Secretária Municipal de Cultura, Sr Joana D’arc Miranda Golfeto, o Prefeito Municipal José Isaías Masiêro, a Secretária Municipal de Saúde, Rafaela Brazil Moreira e algumas autoridades presentes, entre as quais o Prefeito Municipal da Cidade de Recreio-MG, Dr Fernando de Almeida, discursaram ressaltando a importância que esta farmácia de manipulação tem para melhoria da saúde dos cidadãos e da qualidade da gestão pública do município.
Embora há mais de 6 anos o município já tivesse adquirido os equipamentos necessários para montar uma farmácia de manipulação que atendesse a demanda por medicamentos do Hospital Municipal , estes nunca foram usados, causando prejuízos para população, e a farmácia de manipulação nunca havia funcionado até o ano passado por meras questões burocráticas.
A atual administração, priorizando uma saúde de melhor qualidade, não mediu esforços e buscou solucionar as questões jurídicas e burocráticas envolvidas, e finalmente o funcionamento da farmácia de manipulação é uma realidade  em Pirapetinga.
A farmácia de manipulação foi implantada em espaço adequado às exigências legais, situado no próprio prédio do Hospital Municipal, com equipamentos novos, recursos humanos capacitados, e totalmente financiado pelo município.
São manipulados os seguintes medicamentos : analgésicos, antiinflamatórios, antianemicos, laxantes, broncodilatadores, antiulcerosos e antihipertensivos.
Veja as fotos da inauguração:





sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia possuem condições ideais para o cultivo de seringueiras

Região - Publicado em 17/06/11 14h20
Autor: Riley Rodriguez
O estudo “Zoneamento Climático da Heveicultura no Brasil”, realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, mostra que na Microrregião Centro-Sul Fluminense os municípios de Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia possuem condições térmicas e hídricas satisfatórias ao desenvolvimento vegetativo da seringueira. A região também apresenta condições que reduzem o risco da ocorrência da principal doença a atingir os seringais, o chamado “mal-das-folhas”.

Segundo o estudo, realizado pelos especialistas em heveicultura Ângelo Paes de Camargo, Fábio Ricardo Marin, Marcelo Bento Paes de Camargo, os municípios apresentam temperatura média anual acima de 18ºC, temperatura média no mês mais frio do ano entre 15ºC e 20ºC e deficiência hídrica anual de 1mm a 300mm.

Uma boa notícia para quem deseja investir na heveicultura foi a criação, em março, de uma linha de financiamento do Banco do Brasil com R$ 30 milhões. Quem se habilitar ao financiamento terá carência de oito anos, prazo para pagamento de 14 anos e juros de 6,75% ao ano. Além da linha de financiamento do Banco do Brasil existe ainda o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora), com limite de financiamento de R$ 300 mil e taxa de juros de 6,75% ao ano.

O mercado é bastante promissor para o setor, uma vez que o Brasil acumula déficit na balança comercial no segmento, que chegou a US$ 800 milhões em 2010 e deverá chegar a US$ 1,3 bilhão esse ano. Atualmente cerca de 70% da borracha seca consumida no país é importada. Por ano o Brasil produz cerca de 120 mil toneladas e consome 360 mil toneladas. Para novos investimentos existem um grande mercado, uma vez que o consumo de borracha vegetal cresce 6,5% ao ano e a área cultivada apenas 4,5%. Outro fator estimulante é que a borracha sintética, derivada do petróleo, fica mais cara a cada oscilação do preço do barril no mercado internacional, aumentando a procura pela borracha natural.

O Brasil, que já foi o maior produtor do mundo até a década de 1950, atualmente responde por apenas 1,3% da produção (incluindo toda a América Latina), enquanto 95% da produção, cerca de 5,7 milhões de toneladas, têm origem na Tailândia, Indonésia e Malásia.

Veja no quadro a relação despesa-receita do investimento em seringais, segundo o Grupo Hevea Brasil Seringueiras, maior produtor de sementes do país. Segundo o grupo, a heveicultura garante um lucro de R$ 1 mil líquido por alqueire/mês.


quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Denúncia de corrupção envolvendo o prefeito de Curitiba, Beto Richa - Fantástico - 21/06/2009

Candidatos a vereador pelo PRTB são filmados recebendo dinheiro para desistir das candidadutas e apoiar Beto Richa. Exibido pela Rede Globo no Fantástico deste domingo, 21/06

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

SUPOSTA CORRUPÇÃO - Servidores da Semusa contestam afirmação feita por reportagem do Fantástico

25 de Maio de 2011 - 16h:09m
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esteve reunida hoje pela manhã com o corpo técnico de profissionais discutindo as questões que levaram a divulgação de matéria jornalística nacional, que equivocadamente expôs o trabalho realizado pela equipe municipal na promoção do serviço público de saúde. Os servidores da rede, em especial das unidades de saúde ficaram estarrecidos com a denuncia da falta do remédio feita por uma paciente domiciliada no município de Machadinho do Oeste, fora do acompanhamento realizado pela equipes de hiperdia da Capital, também sobre a acusação de superfaturamento na compra de medicamentos, sendo que nenhum setor da secretaria é responsável por licitação e a comparação esdrúxula é feita entre o preço de mercado e o da farmácia popular, este último com produtos subsidiados pelo Governo Federal, que usa registro de preço em pregões.
  A Prefeitura de Porto Velho, divulgou os esclarecimentos através de sua assessoria de imprensa, a respeito da reportagem do "Fantástico", exibido no último domingo, quanto as acusações de superfaturamento em compras de medicamento. No esclarecimento, a prefeitura afirma que as acusações são inverídicas, especialmente no que concerne a compra de medicamentos efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Sabe-se que há muito tempo as compras de medicamentos feitas pela Prefeitura de Porto Velho são realizadas através de pregões e o pregão nº 57/2010, foi realizado para a aquisição do remédio Medroxiprogesterona Acetato Dosagem 150 mg, Forma Farmacêutica Solução Injetável,( anticoncepcional injetável) e, pela lisura do processo da compra, houve a participação de 17 empresas.
 O medicamento anticoncepcional Acetato de Medroxiprogesterona 150 mg, ampola, adquirido através de pregão não teve preço superfaturado. Os preços praticados no mercado nacional demonstram claramente que os valores pagos no pregão, pela Prefeitura de Porto Velho, são menores do que os praticados na rede varejista local e também pelos preços estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Desta forma, fica claro a preocupação da Secretaria Municipal de Saúde na defesa dos interesses da sociedade porto-velhense.
 Em seu esclarecimento, fica patente que houve um equívoco na reportagem na comparação do preço de mercado com o produto subsidiado pelo Programa Farmácio Popular do Governo Federal. Para se ter uma idéia, o Ministério da Saúde paga pelo medicamento citado na matéria R$ 11,12 e é vendido a população por R$ 1,24 nas farmácias populares, com o Governo Federal subsidiando a diferença. Como a Prefeitura de Porto Velho pagou R$ 9,90 fica mais do que comprovado que não houve superfaturamento na compra do medicamento, que é distribuído gratuitamente na rede municipal de saúde pública de Porto Velho.
Na última segunda-feira, em pesquisa de preços no comércio de Porto Velho, os preços encontrados pelo medicamento foram: Na Farmácia SB Comércio Ltda (Farmabem), R$ 21,07; na Farmácia Village, o preço é de R$ 23,00 e na Pague Menos o valor é R$ 26,00.
O questionamento que está sendo feito é se há superfaturamento em um medicamento que o Ministério da Saúde paga R$ 11,12 e Prefeitura de Porto Velho desembolsa R$ 9,90, enquanto a rede de farmácia - em sua maioria tem o remédio acima de R$ 21,00?
 Paciente com diabetes
Um dado interessante na reportagem é o depoimento de uma senhora, residente na zona rural do município de Machadinho do Oeste e que é portadora de diabetes. Sem conhecer a realidade de Rondônia, a mulher é induzida ao erro de quem a entrevistou. Em primeiro lugar: a senhora recebeu atendimento médico - para tratamento - no Hospital e Pronto Socorro "João Paulo II", que é da responsabilidade do Governo do Estado e, por equívoco, a reportagem dá a entender que a paciente teria sido atendida na rede pública municipal de saúde de Porto Velho e não teria recebido o medicamento .
A amputação de um dedo da paciente, gerado pela diabetes, não pode e nem deve ser creditada a falta de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, muito embora o secretário Williames Pimentel tem se esforçado para que não haja falta de medicamentos e que não tem conhecido que o caso desta senhora tenha sido causado em qualquer das unidades de saúde de responsabilidade de sua pasta. "Temos uma cesta de 80 medicamentos e possa ser que - por uma razão ou outra, venha faltar algum remédio. Mas temos nos esforçado e o prefeito Roberto Sobrinho trabalhado para que não venha ocorrer tal fato", afirmou Pimentel.
A Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) não foram notificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre qualquer possível irregularidade que tenha sido identificada durante fiscalização do órgão federal, porém para dar transparência a todo o processo do pregão que envolveu a compra de medicamento, foi criada uma comissão especial para apurar apurar a denúncia em que envolveram o nome da Prefeitura de Porto Velho e a empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
O secretário Pimentel lembra que no site da Controladoria Geral da União, até a presente data, não consta nenhuma restrição contra a empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda e que, portanto, o pregão foi realizado dentro do processo da lisura, transparência e responsabilidade.

Fonte: Rondoniaovivo - (É permitida a reprodução desta matéria desde que citada a fonte.)

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Advogado do prefeito é o mesmo da Construtora Iguatemi

julho 9, 2009 por mudancapr
Beto Richa está entrando com ação contra Fabio Camargo por calúnia
O advogado contratado pelo prefeito Beto Richa (PSDB), Antônio Figueiredo Basto, para ingressar com uma ação contra o deputado estadual Fabio Camargo por calúnia e difamação é o mesmo que defende a Iguatemi Construtora de Obras em ação contra a Prefeitura. A construtora pertence à família do ex-presidente do PP de Curitiba Alberto Klaus, que se afastou da direção do partido depois da denúncia de fraudes nas licitações envolvendo a empresa e a Prefeitura.
Três meses depois das denúncias, a prefeitura suspendeu os contratos e os pagamentos da Iguatemi e a Catedral Construções. Alberto Klaus contratou Figueiredo Basto, encarregado de cobrar judicialmente da Prefeitura os valores referentes aos serviços prestados e impugnar a decisão judicial que suspendeu os contratos. Basto, classificou o rompimento dos contratos como decisão política. “É uma decisão estritamente política para atender aos anseios da mídia”, afirmou o advogado à época.
Algumas informações deram conta que a indicação de Figueiredo Basto a Beto Richa teria se dado por intermédio do empresário e ex-deputado Tony Garcia, amigo pessoal do prefeito. Garcia, no entanto, nega que tenha indicado o advogado, que também o representou em algumas ações. Alberto Klaus era dirigente do PP na ocasião em que Tony Garcia concorreu ao Senado e seu partido faz parte da base de apoio do prefeito Beto Richa desde o primeiro mandato. Procurado pela reportagem, o advogado Figueiredo Basto não retornou as ligações.
Para o deputado Fabio Camargo, a artilharia do prefeito voltou-se contra ele depois que “a tentativa de envolver o senador Álvaro Dias como autor da denúncia resultou em um grande pito da direção nacional do PSDB”. “Depois disso tentaram também envolver o governador Requião, o que também não colou. Agora estão tentando ir contra mim. Só que não sou eu quem está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Nurce”, afirmou o deputado.
Camargo diz ainda que a questão está sendo mal conduzida pelo gabinete de crise do prefeito. “Em vez de contratar um advogado para me acusar, deveriam contratar um advogado para se defender. O prefeito não tem que tentar encontrar o culpado pela denúncia e sim explicar para a população as atividades do Comitê Lealdade e outros comitês durante a campanha”, afirma o deputado. “Dessa vez, queira ou não queira, o mau menino não sou eu”, completou.
Este imbróglio todo envolvendo a suposta indicação do advogado Figueiredo Basto para defender o Prefeito Beto Richa, através de Tony Garcia que nega ter sido o autor de tal referência, reside no fato de a escolha do advogado por parte do prefeito ser incompatível com os interesses da própria Prefeitura de Curitiba. Isto pelo fato de Figueiredo Basto ao estar defendendo Alberto Klaus e a Contrutora Iguatemi, atua neste feito contra os interesses orçamentários da própria Prefeitura de Curitiba.
A pergunta que fica é a seguinte: o fato de o advogado Figueiredo Basto defender a Constutora Iguatemi e o Prefeito Beto Richa ao mesmo tempo, não poderia em tese, promover um conflito de interesses entre ambas as partes? Ou, a demanda da Prefeitura de Curitiba com a Construtora Iguatemi seria apenas “jogo de cena”? Com a palavra o Ministério Publico.




terça-feira, 15 de novembro de 2011

TRE- RN e PRE promovem o Dia D de Combate à Corrupção Eleição

Evento foi realizado em Setembro de 2010. Boa ideia para TRE em nosso município!
Na próxima segunda-feira o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e a Procuradoria Regional Eleitoral, em ação conjunta no Norte Shopping, realizarão evento voltado para esclarecer dúvidas da população sobre o processo eleitoral, crimes eleitorais, importância do voto e o papel de todos na fiscalização do pleito. Entre as atividades previstas, haverá uma movimentação às 13h, na Praça de Alimentação do shopping, que contará com a participação do procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e do juiz auxiliar da propaganda Aurino Vila. Além da participação do procurador e do juiz, um grupo teatral encenará peça sobre a compra de votos e haverá apresentação de uma dupla de repentistas em torno do tema corrupção eleitoral. Na ocasião, também estarão presentes o juiz diretor do Fórum Eleitoralda Capital, Homero Leichner e procuradores eleitorais auxiliares.

domingo, 13 de novembro de 2011

PETRÓPOLIS PODERÁ TER LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL

Confira matéria abaixo:

Qua, 19 de Outubro de 2011 21:04
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, recentemente, um projeto polêmico: a “Ficha Limpa Municipal”, de autoria do vereador Wagner Silva (PPS). Na teoria, o objetivo é impedir que façam parte da administração pública, inclusive em cargos de secretário de governo, pessoas que tenham condenações ratificadas por órgãos colegiados (tribunais). Na prática, se o projeto for sancionado pelo prefeito Paulo Mustrangi, pode fazer sua primeira vítima em breve: o Secretário de Educação de Petrópolis, William Alberto Campos da Rocha(foto), que responde a processo por “crime eleitoral” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A ação foi provocada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no ano passado, quando Campos ainda era Secretário de Educação do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Conforme matéria publicada no site do Ministério Público Federal (http://bit.ly/mXcqDQ), o atual Secretário de Educação de Petrópolis responde pela acusação em conjunto com Alcides de Moura Rolim Filho, prefeito de Belford Roxo; Alexandre Coelho Tavares, vice-prefeito de Belford Roxo e candidato a deputado estadual não eleito; Eliane Pontes Rolim, candidata a deputada federal não eleita; Alberto Cantalice, Pedro Edson, Antônio Celso Felippe, Carlos Roberto Ferreira, o “Ferreirinha” e Ricardo Cesar Teixeira Pessanha, todos candidatos a deputado estadual não eleitos.
As penas previstas são cassação do registro de candidatura ou diploma e a inelegibilidade pelos próximos oito anos. De acordo com a denúncia, o prefeito de Belford Roxo, assim como sua esposa, Eliane Rolim, fizeram várias reuniões com os servidores municipais. O objetivo do encontro com os professores contratados era a manutenção dos contratos, mas Alcides Rolim aproveitou a ocasião para pedir votos para a então candidata a deputada federal e os candidatos à Alerj. Na ocasião, a equipe de fiscalização arrecadou grande quantidade de material de propaganda eleitoral. Além dessa, foram feitas mais três reuniões com servidores e terceirizados da Prefeitura daquele município da Baixada segundo o MPE.
A última relatada foi uma festa organizada pelo secretário de educação, William Campos, para que os servidores da área de educação pudessem assistir ao jogo da Copa do Mundo. Junto com o convite, foi enviado um cadastro que, além de perguntar a função e o local de trabalho do convidado, indagava se ele já possuía candidato a deputado estadual. Os denunciados fizeram também uso da máquina pública para promover a campanha dos candidatos segundo o MPE. Os “santinhos” de Eliane Rolim eram distribuídos nas escolas municipais, o que é vedado pela justiça eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 400230) está em trâmite há um ano, desde 21 de outubro de 2010 e, atualmente, encontra-se na fase de “alegações finais” de todos os envolvidos. O juiz relator do processo é Antonio Augusto de Toledo Gaspar.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO
Através do Facebook, o Secretário Municipal de Educação de Petrópolis, William Campos, respondeu às acusações: "Esta denúncia foi enviada pela oposição ao MP e está sendo apurada. Não existe sentença e nada que se adeque à legislação divulgada. Meu advogado, Luiz Paulo Viveiros de Castro está à disposição para esclarecimentos. Não posso acreditar que ver jogo de copa do mundo seja crime. Vou esperar a sentença ou o arquivamento. Obrigado!", afirmou Campos.
(Fonte:Arquivos da Gazeta / Portal do MPF)


sexta-feira, 11 de novembro de 2011

PREFEITO DE MIRACEMA PRONUNCIA-SE SOBRE DENÚNCIA

Entrevista na Integra com o Prefeito de Miracema, Ivany Samel. Segundo ele, diz que ação na justiça é eleitoreira
SOBRE OS FATOS LEIA E ASSISTA ABAIXO
Em entrevista hoje pela manhã em seu gabinete na Prefeitura de Miracema, o prefeito Ivany Samel (PMDB) disse que a ação judicial movida contra ele pelo Ministério Público é fruto de uma denúncia da vereadora de oposição Nedi Damasceno, do PV, e que o objetivo do MP é apurar se os serviços prestados pelo Instituto Vida e Saúdea (Invisa) estão dentro do que determina a lei. “Não tenho medo algum dessa investigação, pois a única conta que tenho no banco é a que eu recebo o salário da Prefeitura de Miracema”, declarou. O setor jurídico da Prefeitura entrou na Justiça pedindo a revogação imediata das medidas restritivas à movimentação bancária do prefeito.
Ivany Samel lembrou que todas as suas 13 contas como prefeito do município (as seis do primeiro mandato, de 1983 a 1988; as quatro do segundo, de 1993 a 1996; e as três de sua atual gestão, de 2009 a 2011) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e pela Câmara Municipal. “Só para se ter ideia, as minhas contas de 2011 foram aprovadas há poucos dias por unanimidade pelos vereadores miracemenses, inclusive pelos de oposição”, afirmou o prefeito, que lamentou o uso eleitoral desta ação no judiciário.
Sobre o valor de R$ 3 milhões que consta da ação, o prefeito explicou que realmente está contratado o repasse, mas que este valor somente terá sido totalmente repassado no final de 2012. Disse que, equivocadamente, na ação, o Ministério Público considera que a Prefeitura já pagou cerca de R$ 3 milhões ao Invisa por três anos de contrato. Segundo Ivany Samel, “isto não é verdade, pois o contrato somente completará três anos em junho do ano que vem e não em 2011, já que ele foi assinado em 2009”. E reafirmou: “Portanto, não é verdade que a Prefeitura já pagou R$ 3 milhões ao Invisa”. Segundo ele, 
Outro equívoco, assinalou o prefeito, é querer comparar os valores repassados mensalmente com os valores pagos a título de salário aos funcionários, porque no valor repassado ao Invisa estão incluídos encargos salariais (INSS e FGTS), parte do 13º salário, parte da rescisão contratual com os empregados, além dos investimentos no projeto e parte das férias. O repasse mensal inclui todos esse valores e não só os referentes aos salários. 


Ivany Samel explicou que, no governo municipal anterior, do PV, os valores eram repassados pela Prefeitura para o Hospital de Miracema. “O Tribunal de Contas considerou isto ilegal e não aprovou as contas do governo anterior, do PV”, declarou o prefeito atual.
Por causa disso, explicou, é que existe uma ação civil pública correndo na Justiça do Trabalho, em Itaperuna, que declarou nulo o contrato, daí a opção pela contratação com o Invisa até que se organizasse a Secretaria de Saúde e se pudesse realizar um concurso público e um processo seletivo. “E o meu governo atual fez isto: preparamos um concurso público, que foi organizado por uma das mais respeitadas universidades da América do Sul, que é a Uerj”, afirmou Ivany Samel.
De acordo com o prefeito, na gestão anterior, o ex-prefeito Carlos Roberto Freitas Medeiros (PV), como consta na ação do Ministério Público, também contratou pessoal através de uma cooperativa (Procefet).
Tribunal derruba parte da decisão de juíza
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cassou, no último dia 11 de outubro, parte da liminar dada pela juíza substituta da Vara de Fazenda Pública de Miracema e responsável pela ação, Simone Dalila Nacife Lopes, e determinou o desbloqueio das contas bancárias do Instituto Vida e Saúde, através de um agravo de instrumento proposto pelo Invisa. 
Segundo a Procuradoria Geral do município, isto demonstra que o desembargador relator não concordou com o bloqueio de bens decretado em Miracema. O Invisa atua há oito anos nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná e jamais respondeu nenhuma ação na Justiça.
Com base em requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a juíza Simone Dalila Nacife Lopes havia decretado, no dia 6 de outubro, como medidas cautelares, a quebra de sigilo fiscal dos acusados relativa aos últimos cinco anos; quebra de sigilo bancário desde 1º de janeiro de 2008, para obter informações de transações em valor igual ou superior a R$ 4 mil; indisponibilidade dos bens imóveis até o valor de R$ 3.280.979,98, até o trânsito em julgado da sentença; indisponibilidade das contas bancárias (individuais e conjuntas) e aplicações financeiras dos réus até o valor de R$ 3.280.979,98.


 Nota de esclarecimento do Invisa
O INVISA, em atenção a todos os seus funcionários e em respeito a todos os munícipes de Miracema, vem a público prestar alguns esclarecimentos sobre as notícias veiculadas nos meios de comunicação.
Em primeiro lugar, informamos que a notícia saiu com uma certa defasagem, haja vista que a decisão da Juíza da Comarca foi feita na quinta-feira, dia 13 de outubro, e só foi veiculada nos meios de comunicação na quinta-feira desta semana, dia 20, mas, infelizmente, sendo apresentada de forma mitigada, tendo em vista já ter sido concedido no Tribunal de Justiça, Agravo em favor do INVISA.
Informamos ainda que, de acordo com a própria decisão em caráter liminar da magistrada, a mesma reconhece a legalidade da parceria, ou seja, a própria decisão afasta qualquer vestígio de atos ilegais praticados pelo município de Miracema e pelo INVISA, estando apenas sendo questionado o tempo de duração do contrato.
Esclarece-se que, quando o Município de Miracema contratou o INVISA, o mesmo realizou uma análise minuciosa dos documentos e de todo o acervo técnico do Instituto, o que demonstrou toda experiência e capacidade deste Instituto para desenvolver as atividades em parceria com o Município.
Ressalta-se que o INVISA, diferentemente de outras empresas que já trabalharam no Município de Miracema, é um Instituto sólido, que prima pelos bons serviços, pela qualidade e pela legalidade dos contratos de trabalho, respeitando e garantindo todos os direitos trabalhistas de seus colaboradores, e, ainda, tendo seu trabalho fiscalizado e acompanhado pelo município.
Informamos ainda que os valores veiculados na mídia não condizem com a realidade, haja vista que os mesmos versam sobre 03 (três) anos de contrato, que sequer já foram cumpridos, tendo em vista que o início das atividades se deram em junho de 2009, ou seja, da maneira que está sendo veiculada, aparenta que o INVISA recebeu do Município de Miracema um valor de três milhões de reais de uma só vez, sendo certo que este valor compreende o valor global ao final de três anos de contrato, com repasses mensais no valor de aproximadamente noventa mil reais por mês, ou seja, bem diferente do que esta sendo falado.

Esclarece-se que atuam como colaboradores no INVISA, no atual contrato, diversos profissionais, como médicos, enfermeiros e outros profissionais de nível superior, que têm seus salários pagos regularmente até a última sexta-feira de cada mês, podendo tal fato ser facilmente ratificado pelos próprios colaboradores da entidade. 
O INVISA sempre buscou dar transparência a todas as suas ações, especialmente quando solicitado pelos órgãos de Controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, apresentando todos os documentos, certidões e esclarecimentos solicitados, demonstrando a sua regularidade fiscal e as atividades que são realizadas nos projetos.
Em seus 8 anos de existência, o INVISA, sequer teve um único processo judicial por qualquer ato ilegal praticado.
Com trabalhos realizados no Estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná, a entidade conta atualmente com mais de 500 (quinhentos) colaboradores, que recebem toda capacitação e treinamento profissional para desempenharem suas atividades com mais qualidade.
Em suma, o INVISA através da presente vem demonstrar que é um Instituto sólido, que prima pelos bons serviços e pela legalidade de seus atos, que certamente serão demonstrados, com clareza durante a instrução do processo. E ainda que o Município de Miracema, sempre teve como principal característica a transparência de seus atos e o respeito a população da cidade, cobrando sempre a melhora na qualidade dos serviços e o respeito a toda população, que merece o melhor a cada dia.
Parecer do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade de Contratação de Oscip sem licitação
Conforme Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 1006/2011-Plenário, TC-019.538/2006-9, de autoria do ministro relator Ubiratan Aguiar, de 20 de abril de 2011, órgãos ou entidades da administração pública, inclusive prefeituras, não precisam fazer licitação para a assinatura de termo de parceria por  com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
            Veja a seguir.
“Em representação formulada ao Tribunal, foram apontadas diversas irregularidades em convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e Emprego - (MTE) e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Em face delas, sugeriu a unidade instrutiva que o Tribunal determinasse ao MTE e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que utilizassem o termo de parceria, previsto no art. 9º da Lei 9790/1999, para a execução de projetos ou programas, mediante serviços sociais prestados por entidades privadas, sempre que o objeto a ser executado se enquadrasse em um dos casos listados no art. 3º do referido normativo, sugerindo, ainda, para a firmatura do pacto, prévio e obrigatório procedimento licitatório para a escolha da entidade-parceira. O relator, todavia, deixou de acolher a parte final da proposta, que exigia licitação para a firmatura de termo de parceria. Segundo o relator, “é certo que o ajuste a ser firmado entre um órgão público e uma Oscip é o termo de parceria, nos termos da Lei nº 9.790, de 1999. Entretanto, “não há nessa lei, nem no decreto que a regulamenta (Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999), qualquer disposição que obrigue os órgãos e entidades da Administração Pública a instaurar procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, para selecionar as Oscips interessadas em firmar o referido termo de parceria”. Além disso, destacou o relator disposição constante do art. 23 do Decreto 3.100/1999, que fixa a realização, a depender de decisão discricionária do gestor, de concurso de projetos pelo órgão estatal interessado em construir parceria com Oscips para obtenção de bens e serviços e para a realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria. Ainda para o relator, “embora seja bastante recomendável a instauração desse procedimento - que privilegia os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade -, não há como exigir que os gestores públicos promovam licitação para selecionar Oscips, visto que o ordenamento jurídico não traz esse tipo de mandamento”. Por conseguinte, em face, também, do decidido nos Acórdãos 1777/2005 e 2066/2006, do Plenário, votou por que se dirigisse alerta ao MTE e ao MPOG, para que observem o correto instrumento (termo de parceria) ao firmarem ajustes com Oscips, nos termos da Lei nº 9.790, de 1999, preferencialmente precedido por concurso de projetos, o que foi acolhido pelo Plenário.
Acórdão nº 1006/2011-Plenário, TC-019.538/2006-9, rel. Min. Ubiratan Aguiar, 20.04.2011.
Elaboração: Secretaria das Sessões - Contato: infojuris@tcu.gov.br”
Créditos: Inter TV e Ascom PMM
Foto: Nelson Barros


FONTE: http://www.doisestados.com.br/noticia/255-PREFEITO_DE_MIRACEMA_PRONUNCIA-SE_SOBRE__DEN%C3%9ANCIA.html

MAIS SOBRE O ASSUNTO NO BLOG DO PV DE MIRACEMA:
http://pvmiracema.blogspot.com/2010/11/esclarecendo.html

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Continuação do Caso de Pirapetinga/MG: Tribunal de Justiça do Estado declara nula a CPI e suspende a CPP (Comissão Parlamentar Processante) contra o Prefeito Municipal

Obrigado ao anônimo que me forneceu o link da matéria abaixo!
Ela é continuação de matéria anteriormente republicada aqui no blog no link:

Publicado em 10 de novembro de 2011

O Prefeito Municipal José Isaías Masiêro impetrou mandado de segurança contra o ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga e pelo Presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP).
Na tarde desta quarta-feira, 09 de novembro de 2011 o Desembargador Antônio Sérvulo, da 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, deferiu uma medida liminar determinando a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Processante que investiga supostas irregularidades na obra de reforma Matadouro Municipal.
A liminar foi concedida diante dos indícios de irregularidades praticadas no recebimento da denúncia contra o Prefeito, o que implica na nulidade da CPI em virtude desta encontrar-se cheia de vícios, notadamente quanto à imparcialidade dos vereadores que a integram.
A nulidade da CPI dá-se especificamente na votação do recebimento da denúncia perante a Câmara Municipal, pois votaram vereadores que assinaram a denúncia. Os três vereadores integrantes da CPI que ensejou a abertura da CPP, participaram da votação para o recebimento da denúncia contida no Relatório Final da CPI, o que é vedado pela legislação de regência.
Veja na íntegra a decisão do desembargador:



quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Prefeito registra queixa contra falso perfil no twitter

15:00 | Postado por Valmir Tentemplis Martins

Responsável estaria usando ferramenta para atacar administração
O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), registrou queixa no núcleo de Combate ao Cirbercrime contra um falso perfil no twitter, que estaria sendo usado para atacar a administração municipal. A informação foi divulgada pela coluna Notas Políticas da Gazeta do Povo. A Polícia Civil está investigando o responsável pelo perfil.
Ducci relatou ao delegado que a ferramenta também estaria sendo utilizada para ofensas pessoais. A pessoa que utiliza o falso perfil faz piadas com o prefeito e causa confusão nos internautas, uma vez que não fica claro que trata-se de uma sátira.

Fonte:Jornale

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Justiça Federal afasta prefeito de Nova Friburgo - Acusação de Improbidade

O juiz federal Eduardo Francisco de Souza, da Vara Federal de Nova Friburgo, determinou o afastamento do prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto e do secretário de governo, José Ricardo Carvalho.
A decisão foi proferida em ação improbidade administrativa, na qual os gestores afastados são acusados, dentre outras irregularidades, de ter favorecido a uma empresa contratada com recursos encaminhados pelo governo federal para serviços emergenciais decorrentes da tragédia climática ocorrida em janeiro deste ano.
Consta da sentença que “a exordial veio acompanhada de farto lastro probatório, consistente em inquérito civil público composto de diversos documentos; assentada de vários depoimentos, inclusive prestados por alguns dos requeridos; declaração de testemunhas; mídia eletrônica documentando saques em dinheiro por alguns dos requeridos; processos administrativos relativos às contratações, firmada entre o município de Nova Friburgo e a firma Adão de Paula Me, vinculadas ao convênio SIAFI 666053, objetos de apreensão judicial”.
Os empresários Adão de Paula e Alan Cardek Miranda de Paula sacaram quase R$ 400 mil, em espécie, ocasião em que estavam presentes na agência bancária um gerente do gabinete do prefeito e um amigo íntimo do prefeito afastado, conforme gravação obtida pelo MPF.
Ao analisar os autos, chamou a atenção do julgador “que a contratada, um empresa individual com capital social de R$ 8 mil, e com faturamento anual médio de R$ 2 milhões tenha obtido contratos cujo valor supera em quase oitenta vezes o seu capital social”.
O juiz entendeu ser mais inusitado, ainda, o fato de que desses R$ 603.778,72, tenha a firma contratada recebido em espécie quase R$ 400 mil, ou seja dinheiro vivo sacado na boca do caixa. Por fim, lembrou que operações de saque acima de R$ 100 mil devem ser registradas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)1, órgão responsável por apurar transações financeiras atípicas.
A par disso, de acordo com a decisão, a permanência do prefeito e do secretário no cargo representam grave risco ao trabalho da Justiça, pois as provas obtidas pela Procuradoria da República mostram que ambos estavam forjando e manipulando os processos administrativos e documentos relacionados aos contratos, mesmo depois da busca e apreensão judicial realizada em julho deste ano.
A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens dos requeridos, a quebra do seu sigilo bancário, e indeferiu o pedido do MPF de busca e apreensão na residência dos requeridos. O juiz determinou, ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores assuma provisoriamente a chefia do Executivo. A decisão foi cumprida.

Clique aqui para ler a decisão.
Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2011

TCE ordena exoneração de secretário de Farol após denúncia de nepotismo

08:00 | Postado por Valmir Tentemplis Martins
Prefeitra foi multada por nomear o marido irregularmente


 O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a exoneração de Gilmar Aparecido Cardoso do cargo de secretário da Procuradoria-Geral do Município de Farol (região Centro-Oeste). Ele também deve deixar, dentro de 15 dias após notificação, qualquer outra função para a qual tenha sido indicado e que configure situação de nepotismo.
Gilmar ocupou, segundo a Corregedoria-Geral do TCE, três diferentes cargos em comissão na Prefeitura. Todos eles, durante os dois mandatos consecutivos (2005-2012) da atual prefeita, Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso, que é sua esposa.

A gestora nomeou o marido, em março de 2008, para coordenar a Unidade de Controle Interno do Município e, em janeiro do ano seguinte, ao posto de “secretário da Procuradoria-Geral”. A Diretoria de Contas Municipais (DCM) informa ainda que, durante quatro meses de 2009, o marido da prefeita também teria acumulado ou exercido a função de “secretário coordenador-geral do Governo”. O casal não comprovou ao Tribunal de Contas qual era o trabalho realizado por Gilmar ou se as funções e ele atribuídas seriam compatíveis com as de “secretário municipal”.

Esta função pode constituir exceção à regra imposta, em agosto de 2008, pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma do STF define os tipos de parentesco que infringem os princípios da Constituição Federal – de impessoalidade, moralidade e eficiência – na nomeação em cargos e funções públicas. A Súmula ressalva que a escolha de secretários de um município admite critérios políticos, com a condição de não favorecer parentes.

Não é o caso das três nomeações de Gilmar, praticadas por sua esposa e atual prefeita de Farol, conforme concluiu o corregedor-geral e relator da Denúncia (Processo 254885/09), Caio Nogueira Soares. O conselheiro tipificou como irregulares estas nomeações segundo uma cláusula do Prejulgado que o TCE paranaense aprovou, em novembro de 2009.

“No que trata das nomeações de familiares para cargos políticos, como secretários e ministros de Estado, [os ministros do STF] entendem que a criação de cargos e secretarias para dar asilo a parentes ameaçados pela Súmula é ilegal”, assegura o item 20 do Prejulgado. A DCM sustenta que “o vínculo conjugal entre os denunciados só deixou lacunosa a nomeação para os chamados cargos políticos de primeiro escalão, ou seja, no âmbito municipal, os de secretários”.

Com base nesses opinativos, o Pleno do Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia, na última quinta-feira (24 de junho). A prefeita de Farol terá de pagar três multas administrativas – uma para cada ato irregular de nomeação assinado. O valor total chega a R$ 3.572,88 e o prazo para exonerar o marido é de 15 dias, contados da data de publicação da decisão do TCE. Cabe recurso à decisão no âmbito do Tribunal.

A Promotoria de Justiça que atua junto à Prefeitura será informada da decisão. De acordo com o Ministério Público de Contas, tanto Gilmar, que recebeu as nomeações, como sua esposa, que as praticou, podem sofrer ações por improbidade administrativa.


Fonte:Jornale

Prefeito de Teresópolis, Jorge Mario, é cassado por unanimidade pela Câmara

Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br) e Renata Leite (renata.leite@oglobo.com.br)
RIO - Vereadores de Teresópolis aprovaram, na noite desta terça-feira, a cassação de Jorge Mario Sedlacek, prefeito afastado após denúncias de desvios de verbas destinadas à recuperação dos bairros afetados pelas enxurradas de janeiro. O político não compareceu à sessão em que os vereadores votaram por unanimidade a favor de seu afastamento definitivo. Em agosto, eles já haviam decidido afastar o prefeito por 90 dias.
Era necessário que pelo menos oito vereadores, dois terços da Câmara, votassem a favor da cassação. O voto foi nominal e aberto. Nem Jorge Mario nem seus advogados foram à Câmara, embora tivessem o direito de apresentar sua defesa durante duas horas. A população, por sua vez, se reuniu em torno da Casa, à espera do resultado da votação. O ex-prefeito não foi encontrado para comentar a decisão.
Para Dr. Carlão, vereador do PMDB que pediu o afastamento do prefeito, a ausência dos advogados de Jorge Mario pode ser entendida como um plano B na estratégia de defesa do político.
- Eles tentaram anular a sessão de hoje na Justiça, impetrando um mandado de segurança em que alegavam cerceamento de defesa. O juiz, no entanto, não aceitou. A presença serviria como uma forma de legitimar a votação - opinou.

Substituição ainda está indefinida
Para o também vereador Claudio Mello (PT), é urgente que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) defina como será escolhido o novo prefeito da cidade - se por eleição direta, indireta ou outra forma:
- Sem dúvida, viramos essa página, e a expectativa é pelo fim dessa instabilidade social e política que tanto prejudicou o município, inclusive em relação a repasses de verbas pela União. O período de chuvas já está próximo e estamos muito preocupados com o que possa vir - afirmou.
O atual prefeito, interinamente no cargo, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB) não acompanhou à sessão. Ele não foi encontrado para comentar o caso.
Jorge Mario - que era do PT, foi expulso do partido e hoje não tem legenda - é suspeito de envolvimento num suposto esquema de corrupção e pagamento de propina, revelado pelo GLOBO numa série de reportagens em julho . Um empresário contou em depoimento ao Ministério Público Federal que, na semana da tragédia de janeiro, uma reunião na prefeitura entre representantes de empresas e secretários acertou o reajuste da propina. Normalmente, os servidores públicos pediam 10% e passaram a exigir 50%.
A investigação do MPF, sob sigilo de Justiça, apontou ainda irregularidades em licitações. Segundo o denunciante, na semana das enxurradas - ocorridas em 12 de janeiro -, empresários e secretários se reuniram num gabinete da prefeitura, para dividir os contratos sem licitação e os recursos federais. O dinheiro, um total R$ 100 milhões, foi enviado ao Estado do Rio pelo Ministério da Integração Nacional.
Ainda de acordo com o denunciante, três empresas (RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda; Vital Engenharia Ambiental S/A, do grupo Queiroz Galvão; e Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda) seriam as principais beneficiadas. Ainda de acordo com o seu relato, a RW e a Vital ficariam encarregadas da retirada de entulho e da desobstrução de ruas. Já a Terrapleno ficaria com a coleta de lixo, com auxílio da Vital, que cuidaria da instalação de um aterro. Uma quarta empresa, a Contern Construções e Comércio Ltda, de São Paulo, também teria recebido recursos do município, mas não é citada pelo empresário. O depoimento foi confirmado depois em audiência aos deputados estaduais do Rio, numa CPI instalada na Assembleia Legislativa (Alerj).
Diante das irregularidades, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis. A CGU também passou a exigir o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade.
Após o afastamento do prefeito, assumiu o vice-prefeito Roberto Pinto, que morreu de infarto apenas dois dias após a posse. Num momento político conturbado, a cidade empossou seu terceiro prefeito no período de menos de uma semana: Arlei, então presidente da Câmara de Vereadores.
Em agosto, foram encontradas sete mil caixas de remédios - a maioria com validade vencida - num sótão na sede da Secretaria de Saúde da cidade. Na ocasião, o delegado Marcos Cipriano disse que os produtos, espalhados pelo chão e armazenados em caixas de papelão, seriam distribuídos às unidades de saúde do município.
Denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção também atingiram Nova Friburgo, o município que mais sofreu, em área urbana, com o temporal, tendo recebido R$ 10 milhões - a maior fatia das verbas federais enviadas às cidades da região. Até agora, o MPF na cidade já instaurou mais de dez inquéritos civis públicos e promete outros.