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quinta-feira, 3 de março de 2011

Comentário ao Texto de Luciano Borsato - Quais são as verdadeiras funções do Vereador?

Amigo Luciano, concordo plenamente contigo!

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraíba do Sul, no seu artigo 13º§ 1º, todo vereador no ato da posse faz o seguinte juramento em público:


"Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar
pelo progresso do Município e bem estar do seu povo".
*

E no § 2º completa: "Assim o Prometo"

* Grifos nossos

Juramento este que não passa, infelizmente, de ato simbólico e ritualístico. A muito tempo o cargo de vereador perdeu o seu brilho social. O povo não mais conhece a relevância pública da Câmara de Vereadores.

De acordo com o Art. 29, I, da Constituição Federal, vereadores São agentes políticos investidos no mandato para uma legislatura de quatro anos.

A palavra vereador tem origem no verbo verear, que significa administrar, vigiar pelo bem-estar e segurança dos munícipes.

À Câmara compete exercer as seguintes funções:

a) legislativa (elaboração de leis);
b) fiscalizadora (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos)manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito;
c) julgadora (julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores no processo de cassação de mandato);
d) de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao Prefeito);
e) e de administração (relativa aos seus serviços internos).

Enfim,contribuir para tornar a sociedade mais justa e humana.

Como se vê, mal cumprem a função de assessoramento.
A legislativa está quase esquecida, salvo nobres exceções.
A fiscalizadora sem comentários.
A de administração, pelo menos isso!

Com o tempo, os verdadeiros atributos da vereança se desviaram de seu rumo legal.
Vereador passou a ser um "despachante de luxo", exercendo funções das mais variadas possíveis, quase sempre por culpa do próprio legislador que, explorando a miséria do povo, preferiu obter o voto fácil em troca de favores.



Interessante notar que subsídio significa uma ajuda de custo, no sentido de que eles são colaboradores do município.
Já salário daria a compreensão de que nós somos, o povo, somos os empregadores; e eles, os empregados em regime de contrato temporário com validade de 4 anos, necessitando se renovado mediante prova do bom desempenho de suas funções, cuja qualidade deve(ria) ser avaliada por nós.

Com a tomada consciência da população, espera-se que ela conheça as legítimas obrigações do vereador, exigindo participação mais efetiva junto à sua comunidade.
O vereador é o legislador mais próximo do cidadão. Em virtude disso, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.
É nosso direito-dever cobrar dos vereadores uma atitude que apresente proposições e medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes!

Em breve mais matérias sobre o papel do Vereador.

Agradeço ao Luciano Borsato cujo texto serviu de reflexão para estes comentários!

Fontes:
* juventudeativaps.blogspot.com/2010/12/vereadores-em-paraiba-do-sul-terao.html
Constituição Federal de 1988
Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul

Câmara de Vereadores de Paraíba do Sul:

Texto de Luciano Borsato

Quando se pensa sobre as funções de um Vereador, a primeira idéia que vem à cabeça é a figura de um legislador, alguém que atue em favor da população, por meio da formulação de leis que tenham por objetivo aperfeiçoar questões relevantes da sociedade.
Este é o cenário ideal, mas é bem diferente daquele que observamos na câmara de vereadores de Paraíba do Sul.
Os nossos vereadores só sabem fazer pedidos para construir praças, como se só tivéssemos aposentados e desempregados no nosso município.
Eles fazem um pedido para tapar uns buraquinhos, oferecerem varias menções honrosa. Daí fazem um estardalhaço nos jornais locais com suas fotos e um discurso chinfrim.
É para isso que temos vereadores?
Com a grande maioria dos vereadores na base de apoio do governo, o Poder Executivo exerce uma enorme influência na câmara e tomou da câmara a função de legislar. Os próprios vereadores admitem que os projetos do Executivo são votados em caráter de urgência, enquanto as propostas dos parlamentares enfrentam um caminho mais demorado. Sem falar na nossa Lei Orgânica que muito mal elaborada libera o executivo para meter os pés pelas mãos muito mais facilmente. Mas esta dificuldade não pode servir de desculpa para a ausência de temas relevantes na pauta da câmara.
Assuntos como melhoria da Saúde, educação, turismo,defesa do meio ambiente, acessibilidade, falando em acessibilidade nosso município tem um transporte coletivo sucateado e como não bastasse, não existe nenhum veículo adaptado para deficiente físico isso é uma vergonha.

A minha indignação não alcança todos os legisladores só uns 7 dos 9.
Luciano Borsato.

Na próxima postagem, comentários de Aldeir.

ATENÇÃO: Não serão aceitos comentários anônimos. Estamos em uma democracia e temos o direito de emitir opiniões, desde que isentas de preconceitos e que não firam a honra de quem quer que seja. Não caia em calúnia, difamação e/ou injúria! Mantenhamos o nível do debate político em alto e bom tom!

Abraços!