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quinta-feira, 3 de março de 2011

Comentário ao Texto de Luciano Borsato - Quais são as verdadeiras funções do Vereador?

Amigo Luciano, concordo plenamente contigo!

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraíba do Sul, no seu artigo 13º§ 1º, todo vereador no ato da posse faz o seguinte juramento em público:


"Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar
pelo progresso do Município e bem estar do seu povo".
*

E no § 2º completa: "Assim o Prometo"

* Grifos nossos

Juramento este que não passa, infelizmente, de ato simbólico e ritualístico. A muito tempo o cargo de vereador perdeu o seu brilho social. O povo não mais conhece a relevância pública da Câmara de Vereadores.

De acordo com o Art. 29, I, da Constituição Federal, vereadores São agentes políticos investidos no mandato para uma legislatura de quatro anos.

A palavra vereador tem origem no verbo verear, que significa administrar, vigiar pelo bem-estar e segurança dos munícipes.

À Câmara compete exercer as seguintes funções:

a) legislativa (elaboração de leis);
b) fiscalizadora (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos)manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito;
c) julgadora (julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores no processo de cassação de mandato);
d) de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao Prefeito);
e) e de administração (relativa aos seus serviços internos).

Enfim,contribuir para tornar a sociedade mais justa e humana.

Como se vê, mal cumprem a função de assessoramento.
A legislativa está quase esquecida, salvo nobres exceções.
A fiscalizadora sem comentários.
A de administração, pelo menos isso!

Com o tempo, os verdadeiros atributos da vereança se desviaram de seu rumo legal.
Vereador passou a ser um "despachante de luxo", exercendo funções das mais variadas possíveis, quase sempre por culpa do próprio legislador que, explorando a miséria do povo, preferiu obter o voto fácil em troca de favores.



Interessante notar que subsídio significa uma ajuda de custo, no sentido de que eles são colaboradores do município.
Já salário daria a compreensão de que nós somos, o povo, somos os empregadores; e eles, os empregados em regime de contrato temporário com validade de 4 anos, necessitando se renovado mediante prova do bom desempenho de suas funções, cuja qualidade deve(ria) ser avaliada por nós.

Com a tomada consciência da população, espera-se que ela conheça as legítimas obrigações do vereador, exigindo participação mais efetiva junto à sua comunidade.
O vereador é o legislador mais próximo do cidadão. Em virtude disso, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.
É nosso direito-dever cobrar dos vereadores uma atitude que apresente proposições e medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes!

Em breve mais matérias sobre o papel do Vereador.

Agradeço ao Luciano Borsato cujo texto serviu de reflexão para estes comentários!

Fontes:
* juventudeativaps.blogspot.com/2010/12/vereadores-em-paraiba-do-sul-terao.html
Constituição Federal de 1988
Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul

2 comentários:

Jorge Barbosa (Careca) disse...

Meu caro Aldeir.
Meus parabéns a você e ao Luciano por levantarem um tema relevante, num aspecto de informação e debate para os leitores, de modo respeitoso, fiel e democrático.
Devo dizer que tenho um orgulho muito grande em ter sido Vereador Presidente da Câmara Municipal por dois biênios consecutivos.
Nesse período, uma das coisas que mais prezei, foi justamente o resgate da moralidade e do exercício legislativo, que por sinal, enfatizei em meu discurso de posse e juramento, citado por você na postagem.
Mas, infelizmente, concorri com uma dificuldade desigual à minha disposição e conduta; visto que, mesmo tentando exercer fielmente a legislatura, não consegui se quer a mesma fidelidade daqueles que deveriam interessar-se pela boa conduta dos seus representantes (vereadores).
Por isso, discordo num ponto somente do seu comentário, acho que existe um percentual de culpa no eleitor. Se observarmos as questões que compete ao vereador, veremos que, pelo menos em nossa cidade, não temos uma participação da população no processo legislativo, terminada campanha, tomado posse os vereadores, muito poucas pessoas comparecem as reuniões plenárias, muito menos recorrem a casa em busca dos seus direitos, alguns só procuram em busca de favorecimento.
Não quero aqui, generalizar, nem polemizar o assunto, que já disse. É muito interessante ver jovens como vocês se interessando por esses valores políticos.
Por tanto, desejo que, cada vez mais os jovens continuem participando na política, cobrando, discutindo, manifestando de todas as formas possíveis, em busca de melhores representantes para a população.
Um abraço.

Aldeir disse...

Olá Jorge Barbosa!
Agradeço o comentário e reafirmo sua opinião de que boa parte da população negligencia a política, tendo evidente responsabilidade no seu destino, não cabendo reclamar e reivindicar se ela mesma se vende nas urnas.
Há razões históricas que explicam este comportamento:
1. A entrada tardia do nosso país na república.
2. O fato do Brasil ter vivido interrupções no processo democrático por diversas ditaduras.
3. Uma elite de mentalidade retrógrada frente às grandes potências mundiais nos séculos anteriores.
4. A cultura patrimonialista do Brasileiro.
5. A grande impunidade em relação aos corruptos e aos poderosos.

Com a democracia que se firma a mais de 25 anos ininterruptos (eu sou filho das Diretas já - nasci em maio de 1985) o povo amadurecerá reconquistando sua auto-estima e redescobrindo seu poder.

Cabe aos cidadãos formadores de opinião liderar este processo para que se torne o mais rápido possível.