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terça-feira, 3 de maio de 2011

70% DOS MUNICÍPIOS PODEM FICAR SEM RECURSOS FEDERAIS PARA EDUCAÇÃO

     Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo terminou neste sábado (30/04). Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.
     Os governos municipais devem acessar o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para inserir as informações.

     Pela lei, o município ou Estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra somente em 31 de maio.

     Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios. O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações. A única exceção são os recursos destinados a ações na área de educação, saúde e assistência social.

     Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso são os únicos Estados onde mais de 40% dos municípios já enviaram as informações para o Siope.

     Em Roraima, nenhuma prefeitura havia prestado contas até esta quarta-feira.

     
Pernambuco e o Amazonas também estão com baixo percentual de participação: menos de 10% dos governos municipais enviaram os dados até o momento.


Fonte: Blog ContextoLivre
http://blogdoalexandremarinho.blogspot.com/2011/04/70-dos-municipios-podem-ficar-sem.html

O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL CUMPRIU O PRAZO!
AREAL, VASSOURAS E LEVY GASPARIAN TAMBÉM CUMPRIRAM!
AO CONTRÁRIO DE NOSSOS VIZINHOS:
TRÊS RIOS, SAPUCAIA, MIGUEL PEREIRA E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO NÃO TRANSMITIRAM OS DADOS PARA O MEC.

CONFIRA TABELA ABAIXO:


Municípios que não Transmitiram

 2010
 Anual
 Rio de Janeiro

CódigoNome
330010Angra dos Reis
330025Arraial do Cabo
330050Bom Jardim
330090Cambuci
330100Campos dos Goytacazes
330093Carapebus
330120Carmo
330150Cordeiro
330185Guapimirim
330230Laje do Muriaé
330240Macaé
330290Miguel Pereira
330350Nova Iguaçu
330360Paracambi
330380Parati
330410Porciúncula
330412Quatis
330415Quissamã
330430Rio Bonito
330452Rio das Ostras
330455Rio de Janeiro
330460Santa Maria Madalena
330480São Fidélis
330500São João da Barra
330510São João de Meriti
330515São José do Vale do Rio Preto
330530São Sebastião do Alto
330540Sapucaia
330570Sumidouro
330600Três Rios
330615Varre-Sai

Total de municípios que não transmitiram: 31
Dados extraídos do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional - Portal SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)

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