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segunda-feira, 16 de maio de 2011

Aterro Municipal: Uma questão de prioridade pública e de gestão

PUBLICADO NO BLOG PS ONLINE
Em pleno século XXI muitos municípios brasileiros ainda não atentaram para a questão ambiental, colocando a ordem econômica à frente das necessidades ecológicas e não ao lado.
Preservar o meio ambiente deixou de ser apenas uma bandeira ideológica para se tornar uma palavra de ordem.
Diante disso, as universidades tem se engajado na pesquisa de soluções inteligentes, econômicas e inovadoras que reduzam o impacto das atividades humanas na natureza, por meio de novas tecnologias.
Por outro lado, os movimentos sociais e as ONGs, atentas ao bem-estar da vida na Terra, tem cobrado do poder público, em suas diversas esferas de governo, atitudes enérgicas em favor do equilíbrio da biosfera (conjunto de seres vivos).
Devido ao lobby (grupos de pressão) de multinacionais, madeireiros e demais empresas poluidoras e ao desinteresse e desinformação/despreparo de governantes, a Justiça, através do Ministério Público, tem OBRIGADO e PUNIDO gestores públicos que desrespeitam as Leis Ambientais.
Nas matérias abaixo encontra-se um apanhado que fiz do histórico dos lixões em Paraíba do Sul e região, bem como toda a legislação envolvida neste problema.
Neste 12 de maio de 2011 o Entre-Rios Jornal (vide link abaixo da matéria) publicou que a produção de resíduos sólidos no Centro-Sul já atinge 108 toneladas por dia  e que oportunidades de negócios surgem!
Cabe aos prefeitos da região, em parceria com a iniciativa privada, governos estadual e federal, resolver este GRAVÍSSIMO problema ambiental e transformá-lo em uma ação exemplar de desenvolvimento sustentável, gerando riqueza, emprego e renda.
Em Paraíba do Sul, o jornal A Folha já denunciou irregularidades quanto à destinação do lixo hospitalar, bem como ao fato de empresas de Três Rios usarem Paraíba do Sul de lixão.
Vale ressaltar que em Minas Gerais há municípios menores que Paraíba do Sul com Aterro Sanitários e que há no mercado empresas especializadas na coleta e destinação do lixo hospitalar.
Em Paraíba do Sul a coleta do lixo já é terceirizada pela empresa FAMA. Uma alternativa que poderia ser avaliada é um contrato com uma empresa que faz a destinação de Resíduos de Serviços de Saúde, enquanto o Aterro Sanitário da Região Centro-Sul Fluminense não fica pronto. Na internet encontra-se facilmente diversas empresas que prestam este tipo de serviço, como a Saniplan Engenharia e Serviços Ambientais Ltda, Clean Soluções Ambientais,RCR Ambiental, entre outras e que assumem a responsabilidade da destinação final, já que contam com ESTRUTURA para prestá-lo. Obviamente que tal deve passar pelo processo licitante mais adequado ao cumprimento dos ritos legais da Lei de Licitações.
Já existe uma Resolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003, da ANVISA que legisla sobre o tema impondo regras.
No caso de empresas a punição é maior e regulado pela  Lei 6.437/77, que prevê de notificação a multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. 
Torcemos que o Poder Público Municipal envidará todos os esforços para resolver o problema do lixão Sul Paraibano.

FONTE:

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