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segunda-feira, 16 de maio de 2011

CLASSIFICAÇÃO E PROCEDIMENTOS ACERCA DE IRREGULARIDADES EM PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS


Esta postagem é um resumo simplificado do artigo técnico de mesmo título de autoria de Márcio Soares da Rocha.
Vide link do material completo ao final desta postagem.

Embora o título trate de irregularidades em preços de obras públicas, vale ressaltar que pode ocorrer também de a própria licitação ser fraudulenta, "maqueada" para dar ares de legalidade.
Um dos indícios de licitações fraudulentas em licitações de obras públicas que merece ser investigada é quando uma mesma empresa ganha por diversas vezes consecutivas e na qual, por vezes, os proprietários tem relações políticas ou consanguíneas com políticos influentes.
No entanto, infelizmente as investigações ocorrem mais em nível federal, estadual e nas grandes cidades.
Em pequenos municípios, muitos dos quais onde ainda reina o império de famílias e o coronelismo, ainda rola muito dinheiro por baixo dos panos!
Quem quiser mais informações sobre FRAUDES EM LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS consulte os links abaixo:

Os envolvidos neste tipo de crime são indiciados nas penas dos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93, 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 e 288 e 316 do Código Penal.


Os valores (preços unitários ou globais) consignados nos orçamentos de obras e/ou serviços de engenharia podem estar incompatíveis com os preços praticados nos mercados.
Também, durante a execução da obra ou serviço, a ocorrência de substituições de especificações sem a devida justificativa e recomposição orçamentária causa prejuízos ao erário público.
Há vários tipos de irregularidades, com causas e características diferentes.

1. Superfaturamento: emissão de fatura cujo preço está acima do valor de mercado.
O melhor medidor do preço de mercado é a média aritmética dos preços praticados em dado período, no mercado em estudo.
O superfaturamento pode ser sobre o preço global orçado, quando a empreitada é sobre uma obra completa. Ou sobre preços unitários, como pequenas reformas dentro de uma obra maior.
Os preços de proposta deverão, nas licitações, estar abaixo do preço básico estabelecido pelo poder público.

Como se constata o superfaturamento no preço global?
Pela reconstituição detalhada de seus componentes (custos de materiais de construção, salários e encargos sociais relativos à mão-de-obra, despesas indiretas, lucro e tributos) e/ou por comparação com preços globais praticados em obras semelhantes. Pode-se consultar como referência preços publicados por revistas, publicações especializadas ou sistemas de órgãos públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou como referenciais de custos para análise de superfaturamento, os publicados pelo sistema SINAPI da Caixa Econômica Federal aplicando-lhes uma tolerância de 30% para cima, fora o BDI (taxas de Benefícios e Despesas Indiretas) da obra.

Sobre BDI consulte os links:
www.ibraop.org.br/site/media/sinaop/10_sinaop/analise_bdi.pdf
www.ibraop.org.br/site/media/sinaop/08.../anal_ecom_bdi.pdf
www.estimativa.com.br/metodologia_de_cálculo_de_bdi.htm

Nos Tribunais estaduais a maioria utiliza tabelas de custos de órgãos públicos estaduais ou da editora PINI, aplicando-lhes uma tolerância em torno de 10%.
As principais causas do superfaturamento são a falta de destreza técnica e a improbidade administrativa.
Para evitar este tipo de problema, o poder público municipal deve contar com técnicos especializados em orçamentação (Engenharia de Custos).
Quando ocorre superfaturamento a diferença a ser ressarcida aos cofres públicos pelos responsáveis pela irregularidade.

2. Pagamento Indevido
Trata-se de incompatibilidade ou incoerência entre o que foi efetivamente executado e o que foi orçado e pago, no que tange à quantidades e/ou especificações.
Ocorre quando materiais foram substituídos por outros de menor qualidade e valor, sem a devida recomposição orçamentária, mediante termo aditivo ao contrato.
A causa disso se deve à falta de um controle interno, auditoria in loco, da execução da obra pública, ou mesmo a conivência dos fiscais de obra, deixando de ser uma questão de inabilidade técnica para se tornar ato de corrupção (improbidade administrativa).

O quadro do autor supracitado é bastante elucidativo! Veja tabela abaixo:

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