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terça-feira, 14 de junho de 2011

FARRA DAS OSCIPS: ME FEZ LEMBRAR DO INSTITUTO BRAVOLI


Após denúncias, governo endurece regras para Oscips

Entidades, que recebiam recursos públicos sem o menor controle, terão que prestar contas anualmente

Luciana Marques
O governo federal decidiu fechar o cerco às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), entidades não governamentais sem fins lucrativos que podem receber dinheiro público por meio de contratos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o total de verba federal apresentada sem prestações de contas pelas Oscips é de 120 milhões de reais. A informação foi divulgada nesta terça-feira em reportagem do jornal O Globo.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, admite que as entidades não eram fiscalizadas da forma adequada. Apenas 30% das Oscips se preocupavam em prestar contas. Agora, as entidades serão obrigadas a fazer um cadastro anual e explicar a movimentação de recursos públicos.
Se não o fizerem, perderão a qualificação de Oscip. Hoje há 5.820 Oscips cadastradas no Ministério da Justiça. Muitas delas têm endereços desconhecidos, não exercem a atividade anunciada ou já fecharam as portas. Ainda assim, continuam recebendo recursos federais. 
O Ministério da Justiça vai abrir uma auditoria para receber denúncias da atuação irregular de Oscips. Também firmará convênios com Ministérios Públicos dos estados, com governos estaduais, prefeituras e Tribunais de Contas Estaduais para realizar a fiscalização in loco das entidades.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou nesta terça-feira uma portaria para criação de um grupo de trabalho para analisar toda legislação sobre as Oscips.
FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/apos-denuncias-governo-endurece-regras-para-oscips

ONGs com selo de qualidade do governo, Oscips são negociadas até na internet

Publicada em 13/06/2011, às 23h37m
Alessandra Duarte
RIO - O anúncio no site é claro: "Passo a presidência e diretoria de Oscip com 4 anos, devidamente registrada no Ministério da Justiça, sem nenhuma pendência em qualquer órgão regulador. Já com o certificado 2011. R$ 25.000". A venda pela internet de Oscips - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades não governamentais sem fins lucrativos que recebem do Ministério da Justiça uma espécie de selo de qualidade, que lhes habilita a serem contratadas por governos e a prestarem serviços públicos - é o lado mais visível de uma série de irregularidades que envolvem essas entidades.
Elas simulam cotações de preços entre empresas muitas vezes fictícias, ou realização de eventos ou fornecimento de produtos
Criadas pela lei 9.790/1999 para distinguir, no universo das ONGs, as que têm chancela do Ministério da Justiça, as Oscips surgiram para melhorar a fiscalização do setor, mas, na última década, estão servindo a fraudes e desvios como ocorria antes com as ONGs. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é de R$ 120 milhões o total de verba federal que não teve prestações de contas apresentadas ou ainda não analisadas de termos de parceria, instrumento de uso exclusivo das Oscips.
Ação contra "pirâmide"
A venda de Oscips foi alvo de operação da Controladoria Geral da União em dezembro de 2010, mas trocas de e-mails entre anunciantes das entidades e O GLOBO mostram que a prática continua. Levantamento em acórdãos do TCU deste ano e do ano passado mostra outro tipo de fraude: num processo seletivo, a Oscip concorre com outras entidades ligadas a ela - o que faz com que o resultado, seja ele qual for, beneficie a mesma entidade ou pessoa.
Empresas privadas também pagam uma "taxa de administração" a uma Oscip para que esta faça o contrato com o poder público, livrando-se, assim, da licitação - que seria necessária caso a empresa fosse contratada diretamente. Nesse caso, a Oscip subcontrata a empresa que paga a taxa, e é esta que recebe a verba pública para o serviço. Segundo a CGU, além da venda, que "desqualifica o caráter filantrópico" da Oscip, a grande fraude tem sido "a criação de entidades de fachada":
- Elas simulam cotações de preços entre empresas muitas vezes fictícias, ou realização de eventos ou fornecimento de produtos - diz Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU.
- Como Oscip não pode ter lucro, uma fraude que vimos é a Oscip criar empresas só para fornecerem nota fiscal a ela e, assim, "comprovar" despesa que não existiu, e isso é seu lucro - diz o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, responsável pela Operação Déjà Vu 2, de abril deste ano, que descobriu desvio de R$ 18 milhões em fraudes entre prefeituras e Oscips em quatro estados e no DF.
Outra prática - alvo de processo no Tribunal de Justiça do Rio, após ação do Ministério Público - é a de uma Oscip atuar como agente de financiamento imobiliário, num esquema de pirâmide: associados pagam uma espécie de parcela e recebem "pontos" se conseguem novos associados.
O GLOBO entrou em contato com o e-mail do anúncio que cobra R$ 25 mil por uma Oscip. A resposta: "Documentos registrados em cartório, da mesma forma será transferida em cartório. Favor deixar contato, já tenho negócio iminente". Na resposta, assinada por "Márcio", o anunciante indica um link, que leva à Oscip Instituto Nacional de Fiscalização (INF). O símbolo da entidade - que no site diz atuar no combate à pirataria - lembra o distintivo da Polícia Federal.
Em outro anúncio, a oferta: "Passo a presidência de Oscip com 6 anos, com certificação, toda regularizada". O GLOBO fez contato por e-mail com o anunciante, que respondeu: "Totalmente limpa e desimpedida, faça sua proposta". Segundo ele, que usa o email "Sanpherr Construtora", a Oscip não presta serviços a órgãos públicos. Ainda de acordo com o anunciante, a razão da "desistência" da entidade é que "preciso de dinheiro". Ele enviou o que seriam "as finalidades" da Oscip: um compêndio que junta agricultura, intermediação financeira, desenvolvimento de software, ecoturismo, mídia, construção de penitenciárias e conjuntos habitacionais.
Num outro anúncio, a prova de que até contratos com governos já são negociados irregularmente: "Passo presidência de uma Oscip por R$ 300 mil. Temos créditos federais e estaduais de R$ 1 milhão". Ao ser procurado pelo GLOBO, o anunciante, "Edevaldo", alegou: "Não tenho mais esses créditos, já venceu o prazo de uso".
"Atenção políticos e empresários! Passo toda diretoria de ONG com mais de dez anos. Pode fazer alteração no estatuto (...) e solicitar mudança de ONG para Oscip", divulgou outro anunciando, vendendo facilidades para conseguir a chancela do Ministério da Justiça. Ao revelar o preço, uma mostra de como o mercado atua: "Só R$ 20.000 (esse valor, se você colocar sistema de carnês para colaboradores, você tira em 2, 3 meses)".
Acórdãos do TCU mostram ainda mais "criatividade" dessas entidades que surgiram para evitar, justamente, irregularidades que estavam sendo cometidas por ONGs. Um deles, de fevereiro, por exemplo, descobriu "pagamentos a pessoas físicas com identificação fictícia, em face da inexistência do nome e/ou CPF indicado", em convênio entre a Agência Nacional de Águas e o Instituto Pró Rio Doce, de Minas.
Outros três acórdãos, de fevereiro passado, revelam indícios de irregularidades em convênios e termos de parceria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial com o Instituto Treinar, de Florianópolis. Um dos acórdãos vê "indícios de conluio entre as licitantes". Para o relator, ministro Ubiratan Aguiar, "saltam aos olhos indícios de má-fé na gestão de recursos públicos pelo Treinar, cujo diretor-geral aplicou recursos recebidos em contratações com empresas das quais eram sócios ele, seus familiares e pessoas ligadas à entidade".
No acórdão 1.205/2011, sobre "possíveis irregularidades nas transferências voluntárias a organizações não governamentais em Sergipe entre 2008 e 2010", o TCU determina que o Ministério do Trabalho suspenda o repasse de verba a várias entidades, entre elas a Oscip Agência de Tecnologia, Pesquisa e Ensino do Nordeste (ATNE). A Oscip não presta contas desde 2009 e, diz o TCU, tem representantes envolvidos com entidades "cuja existência física não pôde ser comprovada".

FONTE: 
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/13/ongs-com-selo-de-qualidade-do-governo-oscips-sao-negociadas-ate-na-internet-924679332.asp


Governo vai criar "comitê de reforma" para propor mudanças na fiscalização e no controle das Oscips

Publicada em 13/06/2011 às 23h44m
Alessandra Duarte e Catarina Alencastro
RIO e BRASÍLIA - A oferta virtual do Instituto Nacional de Fiscalização (INF) já é uma revenda dessa Oscip. O GLOBO foi até o endereço em Ceilândia, bairro pobre de Brasília, que aparece como sendo do INF no cadastro de entidades do Ministério da Justiça, e viu que a Oscip acabou em pizza. No endereço fica a pizzaria Bella Pizza. Antes disso, entre 2002 e 2009, havia lá a videolocadora Scorpion.
O que precisa não é mudar a lei, é melhorar a fiscalização
O dono do lote em que está a pizzaria, Cláudio (que não quis revelar o sobrenome), disse que já foi dono do INF, que combatia pirataria ao prestar serviços a uma associação de videolocadoras. Mas Cláudio disse ter vendido a Oscip, por R$ 20 mil, para alguém chamado Márcio - o mesmo nome que anuncia agora o INF -, e que Márcio já deveria ter transferido o endereço. Ou seja, nessa revenda do INF, o lucro que Márcio teria seria de R$ 5 mil, já que ele agora está cobrando R$ 25 mil.
Já a Oscip que é ré em processo no TJ do Rio por oferecer financiamento imobiliário via esquema acusado de pirâmide, a Associação Frutos da Terra Brasil, defende-se em seu site afirmando que não gera remuneração a seus sócios e que seu sistema "não é uma pirâmide financeira". Apesar de uma decisão da 2ª Vara Empresarial do TJ-RJ de dezembro de 2010 ter bloqueado R$ 8 milhões da entidade, e de endereço da AFTB no Rio contar hoje com lacre judicial, a entidade continua atendendo por telefone a interessados em seus serviços.
O presidente do Pró Rio Doce, Paulo Célio de Figueiredo, disse que, no convênio com a ANA, "houve problema só com um CPF" e que "o objeto do convênio foi totalmente cumprido". Os responsáveis pelo Treinar não foram localizados.
- Tem de haver cruzamento de dados. A operação que fizemos (Déjà Vu 2) foi possível com uma parceria entre PF, CGU e Receita - diz o delegado da PF Fabiano Bordignon. - Deveria haver melhora da lei (das Oscips).
Presidente da Associação Brasileira das Sociedades Civis de Interesse Público (Abrascip), Heitor Kuser não vê necessidade de mudar a lei das Oscips, que, diz ele, são 5.700 no país hoje:
- Já denunciei gente que me procurou querendo comprar Oscip. Outro problema é Oscip ser usada para se terceirizar mão de obra. O que precisa não é mudar a lei, é melhorar a fiscalização.
O Ministério da Justiça disse que "serão instaladas apurações imediatas" sobre os casos mencionados. E até julho, informou o ministério, será criado um "comitê de reforma" para propor mudanças na fiscalização e no controle das Oscips.

FONTE: 
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/13/governo-vai-criar-comite-de-reforma-para-propor-mudancas-na-fiscalizacao-no-controle-das-oscips-924679356.asp

Um comentário:

Anônimo disse...

Aqui na Prefeitura de paraíba do Sul, o Instituto Bravoli recebeu aproximadamente R$4.000.000,00(quatro milhões de reais) ao longo de seis meses, quando a Câmara de Vereadores berrou, em virtude de inúmeras irregularidades, tais como dispensa de licitação ilegal, parecer do próprio controle interno do Município contrário a contratação, mesmo assim o Prefeito bateu o martelo e contratou o Instituto.

RESUMO DA ÓPERA: o dinheiro foi para o ralo e nenhuma providencia foi tomada, onde anda a Câmara de Vereadores e o Ministério Público que colocaram uma pedra em cima de tudo.