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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Royalties: TCE-RJ manda municípios suspenderem pagamentos à Petrobonus

SÓ RELEMBRANDO ...

O Globo

RIO - Os municípios de Areal, Paraíba do Sul e Rio Claro, no Sul fluminense, foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) a suspenderem imediatamente pagamentos à Petrobonus Consulting, citada no relatório que investiga o aumento do repasse dos royalties de petróleo, até uma decisão definitiva dessa corte. O presidente do TCE, José Maurício Nolasco, afirmou que os municípios deverão justificar a contratação da Petrobonus sem licitação.
Na Petrobonus, trabalha Newton Simão, ex-assessor de Victor Martins, que em depoimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara, afirmou, na quarta-feira, que as denúncias de ter usado seu cargo para beneficiar prefeituras tiveram motivações políticas. Areal assinou contrato de R$ 1,425 milhões. O TCE investiga ainda, por exemplo, o pagamento de R$ 2,268 milhões por Paraíba do Sul. Já Rio Claro assinou, sem licitação, um contrato de pagamento de 20% das novas arrecadações de royalties.
As investigações da Polícia Federal sobre supostos desvios no pagamento de royalties de petróleo a prefeituras no Estado do Rio começaram em 2007, como desdobramento da Operação Águas Profundas, que apurou fraudes em licitações da Petrobras.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro abriu 31 processos envolvendo prefeituras fluminenses e a Petrobonus, consultoria citada no dossiê da PF, contratada sem licitação.

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