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terça-feira, 19 de julho de 2011

AUDITORIA E A IMPORTÂNCIA DO CÁLCULO DE BDI EM OBRAS PÚBLICAS PARA A IDONEIDADE DA LICITAÇÃO

AUDITORIA E BDI PARA COMBATER A CORRUPÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Já abordamos aqui no blog em outra oportunidade a questão das fraudes em licitações de obras públicas. Ao final do texto encontram-se matérias relacionadas e complementares ao tema já publicadas. Dou destaque à referência nº 3, que é uma nota técnica geralmente descumprida e desconhecida por prefeituras de municípios pequenos. Está disponível na internet para download.
Hoje trataremos desta importante ferramenta chamada BDI - Benefícios e Despesas Indiretas e da auditoria de custos na fiscalização das obras públicas.
O texto é para leigos, visto que este assunto é da alçada dos engenheiros, porém devemos ter uma noção quando quisermos questionar a legalidade de um processo licitatório de obra pública ou de serviço de engenharia, que são constantemente alvos de corrupção, dado o montante de recursos públicos que movimenta. Boa leitura!

“Planejar obras públicas é atribuição dos entes da Administração Pública, que o fazem por meio de seus órgãos relacionados à Engenharia. A Prefeitura tem a prerrogativa de elaborar projetos básicos e executivos das obras e serviços de engenharia para que então possam ser lançados os atos convocatórios dos certames licitatórios, os quais possibilitarão, democraticamente, selecionar as empresas que estarão aptas a realizarem os serviços, por encontrarem-se legal e operacionalmente habilitadas, e por oferecerem preço mais vantajoso para a administração.”1

A análise de custos e preços de obras é um dos aspectos mais importantes nas auditorias. Porém, o orçamento é frequentemente mal elaborado, seja por incompetência ou má intenção. Isso “resulta em problemas de desvios de verbas, inexecução, paralisações, má qualidade, aditivos injustificados ou sonegação de tributos. Não somente o superfaturamento, ma também o subfaturamento são maléficos ao setor público...”1
            Considerando “que a construção civil é um dos mais importantes setores da economia brasileira, cujo índice econômico (INCC) é um dos mais influentes no cálculo das taxas de inflação”.1
            As obras públicas, em termos de gastos da máquina pública, geralmente ficam atrás somente das despesas com pessoal; logo, possui um impacto tremendo nas contas do ente público. Mas ainda faltam profissionais especializados na Engenharia de Custos, de forma a aumentar o desempenho e a racionalização de tais gastos.

BDI
            “A adoção e a aplicação das taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é uma das etapas do processo de definição de preços globais dos empreendimentos de engenharia, onde reside grande parte dos erros de orçamentação”.1
ROCHA (20--) assim se pronuncia:

1
A falta de uma padronização técnica e legal favorece equívocos no orçamento, mas sabe-se que o custo de uma obra varia de acordo como tipo de obra (edificações, estradas, etc), o porte, a localização e a complexidade da obra, o custo direto da obra, o prazo de execução, o porte e a estrutura da construtora e de seu capital de giro, da taxa de juros, dos salários praticados na região, a forma de pagamento (fluxo de caixa, ), da pontualidade no pagamento das parcelas, da margem de lucro líquido, das despesas jurídicas (encargos financeiros) com o contrato, do seguro, das taxas de risco do empreendimento, preços dos insumos (materiais e mão-de-obra), o nível de competitividade do mercado local e da carga tributária sobre o faturamento.

AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS

            Auditoria é uma análise técnico-científica realizada por processo de comparação.2 Elegem-se critérios baseados em leis, normas técnicas e procedimentos científicos consagrados.
A análise de economicidade (custos e preços) deve ser uma parte das auditorias de obras públicas, com vistas a averiguar se foi feita uma estimativa realista e justa da obra a ser licitada e, realizada a licitação, eleita a proposta mais vantajosa à Administração Pública.
Em termos de auditoria de custos de obras, pode-se adaptar os parâmetros inscritos na NBR 12.721 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Esta trata da composição de custos unitários por incorporação imobiliária. Deve-se levar em conta o mercado local. Logo, deve-se utilizar técnicas de estudo de mercado.
Os preços de obras de engenharia se dividem em 4 tipos:2
a)      custos diretos: relacionados  aos  serviços  produzidos  diretamente  no  canteiro  de  obras,  ou  seja,  relativos  aos custos  de materiais  e  da mão-de-obra  primária  (operária)  necessária  à  realização  dos  serviços  da obra;
b)      custos  indiretos: se  relacionam  à  estrutura  necessária  para  a  administração  e gerenciamento  do  empreendimento  e  para  manutenção  da  construtora;
c)      tributos: parte concernente ao Estado;
d)     lucro  (ou  benefício): valor  financeiro que  se almeja  receber pela execução da obra.

“Dentre os quatro tipos de elementos de custo, os mais difíceis de quantificar e de avaliar são os custos indiretos e  o  lucro.  Esses, geralmente não  são  detalhados  nos orçamentos, sendo “embutidos” nos preços dos serviços, juntamente com os tributos. Esses compõem uma taxa denominada BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). O BDI é aplicado aos custos diretos para definir o preço de venda da obra (ou preço global, como se conhece na administração pública). Percebe-se assim  que  o  BDI  possui  composição  variável ... Cada obra possui a sua própria taxa de BDI.2


Como Estimar os Elementos de BDI em Auditorias

Mesmo que a prefeitura não tenha feito o cálculo, é possível ao auditor calcular com bastante fidelidade o real valor do BDI.
I)        Despesas Iniciais: Correspondem à aquisição de editais, pagamento de licenças, taxas, alvarás etc. Variam proporcionalmente com o porte de cada obra.  (...) os valores percentuais variam normalmente entre 0,5% e 2% do custo direto da obra.
II)     Despesas para Administração da Obra: Correspondem a pagamento da mão-de-obra indireta, manutenção, transporte, aluguel e depreciação de máquinas e equipamentos, consultoria/auditoria. Em pequenas obras a taxa de administração corresponde a 15% do custo, em grandes obras fica em torno de 8 a 10%.
III) Encargos Financeiros: correspondem à correção monetária e à remuneração pelo capital de giro que as construtoras investiram no empreendimento, pois, conforme a Lei. No. 4.320/64, arts 62 e 63, a prefeitura só pode pagar pelos serviços já executados. Se o capital for da contratada, o juro é menor, equivalente à correção monetária. Se o capital de giro vem de empréstimo, normalmente o mesmo fica entre 2 a 3% ao mês. Quando há atraso no pagamento das faturas, a empresa é prejudicada.
IV) Administração Central: parte do preço da obra destinada a manutenção da empresa construtora (custos da sede). Compreende pró-labores, pagamentos de advogados e contadores, contas de energia e água, funcionários, aluguel/manutenção da sede, e verba para marketing.
V)    Lucro: o lucro na construção civil é pequeno e varia entre 5 e 15% do custo direto da obra.
VI) Taxas de Risco do Empreendimento: Considera erros nos orçamentos, imprevistos quanto à constituição do solo, não detectados em sondagens, paralisações por chuvas, greves ou outros motivos não previstos. Varia entre 1 a 3% do custo da obra.
VII)         Tributos sobre Faturamento: De acordo com a legislação atual:
Para lucro real (em obras), a alíquota do IRPJ fica 15% aplicada sobre o faturamento e a da CSLL fica igual a 9% sobre o faturamento. Para serviços técnicos profissionais (tais como elaboração de projetos, avaliações, auditorias, etc.) o IRPJ incide com alíquota de 15% sobre base de 32% e a CSLL incide com 9% sobre base de 32%.

         Como quase sempre, o amadorismo faz com que os orçamentos públicos sejam irreais, favorecendo a ilicitude, servindo de trampolim para a sanha de empreiteiros inescrupulosos ligados a políticos influentes, que fazem riqueza às custas do suor do trabalhador, em especial do assalariado pai de família. Não faltam casos na mídia, que correspondem à ponta do iceberg do que é praticado no interior do país e, até mesmo, no Estado e na União! Basta visitar o BLOG do Ricardo Gama e acompanhar o escândalo do Ministério dos Transportes.

BIBLIOGRAFIA

  1. ROCHA, Márcio Soares da. BDI de Referência para Entes e Órgãos Públicos. 20--.
  2. ______________________. Análise de BDI de Obras Públicas pelo Método de Estimativa Intervalar. 20--.
  3. AZAMBUJA, Fernanda do Valle et al. NOTA TÉCNICA Nº 3/2009 – SCI ATUALIZADA EM 18/03/2010: definição de limites para Bonificações e Despesas Indiretas – BDI diferenciados para materiais, serviços e equipamentos nas contratações de obras e serviços de engenharia. STF, Brasília, 2010.
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