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quarta-feira, 27 de julho de 2011

CLIPPING DE NOTÍCIAS - DEPUTADO FEDERAL DR. ALUÍZIO

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[Clipping/Câmara] Projeto de Dr. Aluízio estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e não no salário mínimo. A proposta altera a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT, aprovado pelo Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece adicional de 40%, 20% e 10% a partir do salário mínimo. Segundo o autor do texto, a intenção é igualar a situação da insalubridade com a da periculosidade, que é um adicional em cima do salário-base. "As categorias têm diferença, principalmente em locais distantes do trabalho, por exemplo caldereiro, soldador, eletricista, é diferente de outras funções", afirmou.
Dr. Aluizio disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia emitido uma súmula contra a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, mas suspendeu a aplicação de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a mesma orientação. “Diante desse ato absolutamente difícil de entender, proponho o presente projeto”, disse.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 2549/92, que já foi analisado pelas comissões permanentes e está pronto para a pauta do Plenário.

Reportagem: Tiago Miranda e Luiz Cláudio Canuto/Agência Câmara


[Clipping/BOL Notícias] Projeto de Lei quer tornar obrigatório o fracionamento de medicamentos

SÃO PAULO – Empresas poderão ser obrigadas a fracionar medicamentos, conforme receita médica apresentada pelos consumidores. De acordo com Projeto de Lei 396/11, as substâncias aptas para fracionamento são as apresentadas sob a forma de drágeas, comprimidos, cápsulas, pastilha, supositório e óvulos.


A proposta foi elaborada pelo deputado Dr. Aluizio (PV-RJ) que, para evitar dúvidas, ainda acrescenta à lei a definição das formas possíveis de apresentação de medicamentos.


Justificativa
O parlamentar entende que os medicamentos estão entre as principais causas de intoxicação de crianças, correspondendo a cerca de 35% dos casos. Por conta disso, o controle na quantidade de medicamentos vendidos poderia ajudar a prevenir situações dessa natureza.


“As intoxicações respondem por aproximadamente 7% de todos os acidentes em crianças menores de 5 anos e estão relacionadas a cerca de 2% de todas as mortes na infância no mundo”, afirma.


Lei atual
Atualmente, a legislação sobre o controle de comércio de medicamentos (Decreto 74.170/74) prevê o fracionamento de determinados medicamentos, mas não de forma obrigatória. Existe uma lista, editada e atualizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de quase 800 medicamentos que podem ser fracionados.


Os medicamentos que podem ser fracionados são os que estão acondicionados em frasco-ampola, ampola, seringa preenchida, flaconete, sachê, envelope, blister e strip. Também estão na lista de fracionamento os apresentados nas formas de comprimidos, cápsulas, óvulos vaginais, drágeas, adesivos transdérmicos e supositórios.


Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


[Clipping/Agência Câmara] Projeto de Lei do Dr. Aluízio sobre medicamentos tem destaque na Câmara


Veja na íntegra e vote no Projeto de Lei 396/11, de autoria do Dr. Aluízio, que permitirá a venda de medicamentos fracionados em farmácias e drogarias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 396/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que torna obrigatório o fracionamento de medicamentos, conforme a receita médica. A proposta define como aptas para fracionamento as substâncias apresentadas sob a forma de drágeas, comprimidos, cápsulas, pastilha, supositório e óvulos. Para evitar dúvidas, a proposta acrescenta à lei a definição das formas possíveis de apresentação de medicamentos.
Atualmente, a legislação sobre o controle de comércio de medicamentos (Decreto 74.170/74) permite o fracionamento de determinados medicamentos, sem torná-lo obrigatório. Existe uma lista de quase 800 medicamentos que podem ser fracionados editada e atualizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Podem ser fracionados hoje medicamentos acondicionados em frasco-ampola, ampola, seringa preenchida, flaconete, sachê, envelope, blister e strip. Também estão na lista de fracionamento os apresentados nas formas de comprimidos, cápsulas, óvulos vaginais, drágeas, adesivos transdérmicos e supositórios.

Intoxicação
O parlamentar argumenta que os medicamentos estão entre as principais causas de intoxicação de crianças, correspondendo a cerca de 35% dos casos. O controle na quantidade de medicamentos vendidos poderia prevenir situações dessa natureza.
“As intoxicações respondem por aproximadamente 7% de todos os acidentes em crianças menores de 5 anos e estão relacionadas a cerca de 2% de todas as mortes na infância no mundo”, afirma.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dr. Aluízio no Plenário da Câmara

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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