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terça-feira, 26 de julho de 2011

NOME SUJO

POSTAGEM PUBLICADO NO BLOG CHICOTE DO POVO
Excelente!
Só discordo que a Prefeitura esteja fazendo "sacrifícios orçamentários" para pagar rapidamente esta dívida. Se assim fosse, ano passado não teria gasto mais do que arrecadou.
Além disso, PMPS acaba de pegar empréstimo da ordem de mais de 5 milhões de reais com a Caixa Econômica!

Você sabe o que é o C.A.U.C.?

É a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito. Fazendo uma pequena comparação, o CAUC é o CPF do Município.
Parece que nosso município, por anos, esteve despreparado para atender a tempo essas exigências, com isso, perdemos valores colocados no Orçamento da União através de emendas parlamentares ou não conseguimos obter empréstimos, a juros baixos, de linhas de crédito da Caixa Econômica ou do BNDES.
Consultando o C.A.U.C., podemos observar que apesar de quase sete anos de promessas e "sacrifícios orçamentários", o nome de Paraíba do Sul continua sujo em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária e com o INSS

Por isso, se você não costuma sair da cidade, dificilmente deve ter visto pessoalmente uma placa como essa...


Sabemos que essa situação é uma "herança" de Governos passados e temos certeza da boa vontade do Governo Municipal em regularizá-la, mas a perda de investimentos federais está deixando nosso município para trás. Veja outros municípios de nossa região que estão com o nome limpo e recebendo grande fluxo de recursos:
Postado por Chicote do Povo - Paraíba do Sul às 05:40 



FONTE: http://chicotedopovops.blogspot.com/2011/07/nome-sujo.html

VEJA O QUE SE ENCONTRA NO PORTAL SIAF DO TESOURO NACIONAL


1. O CAUC não é de uso obrigatório. Conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias, a comprovação perante os órgãos concedentes pode se dar alternativamente mediante entrega de documentos ou outros meios, dispensando-se, nesses casos, o sistema de comprovação automática.
2. As informações aqui contidas provêem dos órgãos legalmente responsáveis pelo controle da adimplência financeira, conforme a natureza da obrigação ou certidão negativa de débito referenciada (itens 201 - CND, 203 – FGTS/CRF, 204 – Prestação de contas de convênio, 205 - Certidão Conjunta e 208 - Dívidas com a União), de órgãos legalmente responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento de obrigações legais (item 202 - CRP), de cadastro de inadimplentes legalmente constituídos (item 207 - CADIN). Há ainda os sistemas de coleta de informações financeiras ou contábeis dos entes federativos que permitem dispensar a entrega individualizada dos documentos ou informações aos órgãos concedentes (100 – Arrecadação de Tributos, 301 - SIOPE, 302 – SIOPS, 400 - RGF, 501 - SISTN e 601 - RREO).
3. A decisão da abertura de CNPJs distintos para o mesmo ente é do próprio ente federativo. A lista dos CNPJs individualizados dos órgãos da administração direta é por esse fornecida, o qual assume a responsabilidade por sua adequação.

Entidade Federativa: PARAIBA DO SUL/RJ    Data: 26/07/2011
CNPJ Interveniente: 29.138.385/0001-30 - PARAIBA DO SUL PREFEITURA
Ver CNPJ vinculados

Atende às seguintes determinações legais:


Seq

Dispositivo

Atendimento

Validade

Texto
100LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS
S

30/04/2012

Ver
200CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A


 
201INSS - CND


Ver
201.1INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO
AC


201.2INSS - CND - DEMAIS CNPJS
S

26/07/2011

202CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
AC


Ver
203FGTS - CRF


Ver
203.1FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO
S

13/08/2011

203.2FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS
S


204REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI)


  Ver |Detalhar  
204.1REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO
S

26/07/2011

204.2REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS
S

26/07/2011

205SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO


Ver
205.1RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO
S

18/01/2012

205.2RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS
S


207CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL


Ver
207.1CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO
S

26/07/2011

207.2CADIN - DEMAIS CNPJS
S

26/07/2011

208PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A)
S

26/07/2011

Ver
300APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B


 
301EDUCAÇÃO (ART. 212, CF)
S

30/04/2012

Ver
302SAÚDE (E.C. 29/2000)
S

30/04/2012

Ver
400RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF
S

30/07/2011

Ver
500CONTAS ANUAIS


 
501LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS)
S

30/04/2012

Ver
600RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA


 
601LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO)
S

30/07/2011

Ver

AC = A COMPROVAR PELO BENEFICIÁRIO

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