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quarta-feira, 27 de julho de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL "PEGA" EMPRÉSTIMO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Depois de atingir DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO em 2010, Prefeitura adquire dívida de R$ 5.810.000,00! São 5 milhões e 810 mil reais com Caixa Econômica Federal!

Dinheiro é para execução de projetos relacionados no Programa Pró-Transporte da CAIXA.

Como garantia, de forma a evitar possível calote, PMPS ofereceu de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL recursos do Fundo de Participação dos Municípios!

Publicação saiu no Jornal de Paraíba do Sul dos dias 09 a 11 de julho de 2011, página 03 (ANO XLIII - Nº 6.975), conforme íntegra escaneada abaixo.


A princípio, o Programa é bem vantajoso no financiamento, com juros baixos. Mas aqui ficam alguns questionamentos:
Em que ações a Prefeitura investirá?
Por falta de transparência, tais informações não se encontram no site da PMPS para o devido controle social.
A dívida será paga até o final do mandato ou ficará para o sucessor continuar pagando?
Será que justifica técnica e financeiramente tal empréstimo ao interesse público?
Os projetos apresentados pela PMPS são REALMENTE estratégicos ao desenvolvimento sócio-econômico do município ou serão meramente ELEITOREIRAS, a serem executados no início do próximo ano, que é eleitoral?
Não custa nada dar uma satisfação, não é mesmo?
É aguardar e torcer!

Em outra postagem falarei sobre o Fundo de Participação do Município (FPM)

Veja as informações sobre o Programa Pró-Transporte constantes no site da CAIXA:
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_tecnica/produtos/financiamento/pro_transporte/index.asp

O que é
O programa Pró-Transporte visa financiar, ao setor público e ao setor privado, a implantação de sistemas de infra-estrutura do transporte coletivo urbano e a mobilidade urbana, contribuindo na promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, na melhoria da qualidade de vida e na preservação do meio ambiente.

A quem se destina

  • Setor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos públicos gestores;
  • Setor Privado: Concessionária de transporte público, Permissionário de transporte coletivo urbano e as SPE's, detentores de contrato de permissão ou de autorização.

O que pode ser Financiado

São financiáveis no âmbito do Pró-Transporte as seguintes modalidades:


A) Implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infra-estrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano sobre pneus e hidroviário, incluindo-se obras civis, equipamentos, sinalização e/ou aquisição de veículos e barcas e afins:
  • veículos dos sistema de transporte sobre trilhos;
  • veículos do sistema de transporte sobre pneus;
  • veículos do sistema de transporte público hidroviário;
  • obras civis e equipamentos de vias segregadas, vias exclusivas, faixas exclusivas e corredores dos sistemas de veículos sobre trilhos e pneus, inclusive sinalização;
  • terminais , incluindo bicicletários e garagens junto a locais de integração dos modais, e pontos de conexão de linhas de transporte público coletivo urbano, em todas as modalidades;
  • abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo urbano de passageiros;
  • estudos e projetos de concepção, projetos executivos para o empreendimento, desde que incluídos no escopo da proposta de implementação; e
  • equipamentos e sistemas de informática e/ou telecomunicações para aplicação de uso embarcado e não embarcado, inclusive tecnologias que otimizem a integração, controle e modernização do sistema de transporte público coletivo urbano, como bilhetagem eletrônica e central de controle operacional.
B) Ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana e à acessibilidade (*) (**):
  • implantação, calçamento, pavimentação, recapeamento de vias locais, coletoras, arteriais, estruturantes e exclusivas de pedestres, que beneficiem diretamente a circulação, a acessibilidade e a mobilidade urbana, incluindo ciclofaixas, ciclovias e circulação de pedestres;
  • construção de pontilhões dentro do perímetro urbano para passagens de nível ou passarelas em pontos de estrangulamentos ou barreiras à circulação ou mobilidade urbana nas linhas metroferroviárias ou rodoviárias e nos corredores de transporte público coletivo urbano sobre pneus, cursos de água, entre outros;
  • execução de sinalização viária e medidas de moderação de tráfego nas vias objeto da intervenção;
  • sistema de drenagem de águas pluviais (microdrenagem) nas vias objeto da intervenção;
  • implantação de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas vias a serem pavimentadas;
  • estudos e projetos de concepção, projetos executivos para o empreendimento, desde que incluídos no escopo da proposta de implementação, limitados a 1,5% (um e meio por cento) do valor do investimento; e
  • serviços de recuperação prévia do pavimento, aceito somente como contrapartida.
(*) Serão admitidas obras de recapeamento em vias já pavimentadas, limitado seu valor a 20% (vinte por cento) do total do investimento do projeto de qualificação e pavimentação de vias.
(**) Os projetos de qualificação e pavimentação de vias objeto das ações financiáveis deverão contar com anuência das concessionárias responsáveis pelas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário existentes ou a serem implantadas, quanto à sua regularidade no tocante a materiais, dimensionamento e demais normas técnicas.'


C) Obras e serviços complementares e equipamentos especiais destinados à acessibilidade, à utilização e à mobilidade de idosos, pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade, voltados à prevenção de acidentes.


Como é operacionalizado

O Proponente encaminha à Superintendência Regional, Pedido de Financiamento (carta-consulta Anexo IV IN Mcidades 022/2010) junto com a documentação necessária à avaliação técnica do empreendimento e a de risco de crédito.
Observa-se a existência de processo seletivo e calendário
Para Estado, Município ou Distrito Federal, a contratação está condicionada:
  • à obtenção de autorização de endividamento dada pela Secretaria do Tesouro Nacional (para entes públicos),
  • à verificação da regularidade cadastral do Proponente,
  • à aprovação da operação pelas instâncias competentes da CAIXA, e
  • à seleção da Carta Consulta pelo Ministério das Cidades.

Contrapartida

É a complementação do valor necessário à execução do contrato, podendo ser constituida por recursos próprios e/ou de terceiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis.
Para o setor público a contrapartida mínima equivale a 10% do valor total do investimento, sendo de 20% do valor total do investimento a contrapartida mínima para o setor privado.


Desembolsos

Os recursos do financiamento serão desembolsados em parcelas, mediante comprovação, por técnicos da CAIXA, das etapas físicas executadas.


Prazos:

  • Carência: o prazo de carência corresponde ao prazo originalmente previsto para execução do empreendimento, acrescido de até 2 meses, limitado a 48 meses contados a partir da assinatura do contrato de financiamento;
  • Amortização: máximo de 240 meses, determinado conforme o tipo de intervenção.

Encargos:

  • Juros obrados, mensalmente, nominal anual de 6%;
    • Para as ações financiáveis do sistema de transporte sobre trilho a taxa de juros é de 5,5% ao ano.:
  • Taxa de risco de crédito definido conforme conceito de risco de crédito emitido pela CAIXA para cada operação, limitada a 1% a.a. incidente sobre o saldo devedor do contrato;
  • Remuneração da caixa, equivalente a 2% a.a., incidente sobre o saldo devedor;
  • Tarifas operacionais e de análise.

Prestações:

Mensais, calculadas pelo Sistema Francês de Amortização - Tabela Price.


Reajuste do saldo devedor:

Reajustado pelo mesmo índice e mesma periodicidade de atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS.

Um comentário:

Márcio Alves Vasconcellos disse...

A principio até nos da à impressão que este dinheiro todo seria para arrumar o asfalto da cidade, que há tempos não tem uma manutenção eficiente massssss...
Agora, tá na cara que entre tantos pepinos que já existe, vai sobrar mais um na mão do próximo prefeito. Esse é sem dúvidas, um dos principais problemas para os recém-elitos.
Parece até que os nossos prefeitos seguem uma cartilha própria. “A cartilha da bola de neve.”
Encontram uma prefeitura sem recursos, completamente endividada, consequentemente sem condições de receber algum tipo de ajuda por parte do governo estadual e federal, e mesmo assim contraem mais e mais dividas sem pensar no futuro.
Às vezes fico pensado, Será que ainda existe uma solução para a nossa cidade?
Mesmo que a partir do ano que vem, tenhamos na prefeitura alguém que pense no município como um todo, que queira renovar, crescer, ser diferente dos outros, esse prefeito terá que ter a consciência de sacrificar os seus possíveis mandatos para arrumar a casa, e nós sabemos que isso não é pra qualquer um.
É aquilo!
Faz como outros fizeram para aparecer, deixando a cidade na lama, ou faz o que tem que ser feito, mas com o risco de não ser reconhecido pela população.
Essa é a prova de amor que a cidade precisa.