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sexta-feira, 29 de julho de 2011

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS: UM OLHAR DE CIDADÃO

Em 2010, Fundo de Participação do Município (FPM) de Paraíba do Sul, representou quase 10 milhões de reais, conforme tabela abaixo:
Município: Paraíba do Sul
UF: RJ
Ano: 2010
FPM

MêsFPMITRIOF
01
681.725,677.783,570,00
02
832.337,90147,380,00
03
618.307,32420,310,00
04
740.824,94103,500,00
05
912.106,3764,970,00
06
791.592,313.865,240,00
07
582.088,30559,250,00
08
780.114,53290,260,00
09
651.213,801.402,440,00
10
701.024,0645.255,750,00
11
840.362,751.546,880,00
12
1.561.048,333.841,840,00
9.692.746,2865.281,390,00

"Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. 
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR."
O mesmo FPM foi dado como garantia de pagamento à Caixa Econômica Federal em caso de inadimplência ao Programa Pró-Transporte.
Se você quer saber quanto nosso Estado, Município ou municípios vizinhos recebem de FPM e outras transferências, acesse um destes links:

http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

http://www.cartilha.blogger.com.br/cartilha2a.htm

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