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sábado, 13 de agosto de 2011

Sabe porque os Servidores de Saúde da PMPS não recebem a Insalubridade e Periculosidade?

SERVIDORES DA SAÚDE DE TAMBORIL EM ASSEMBLÉIA HISTÓRICA DEBATEM O PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA!


Assembléia Democrática - Histórica e Participativa


Numa assembléia histórica, os servidores da saúde do Município de Tamboril, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tamboril (SSMT), realizada no prédio na Câmara Municipal, que pertence ao povo, debateram importantes temas de interesse da categoria, sobretudo sobre o Plano de Carreira da Saúde e a lentidão do Poder Judiciário local.

Tamboril é um Município cearense antigo, fundado em 1854, cujo nome é o de uma árvore, que era muito comum na região, com população aproximada de 25.000 habitantes, com área geográfica de cerca de 2.000k2, com um Produto Interno Bruto de R$ 89 milhões de reais, orçamento anual de R$ 40 milhões. Portanto não é um município pobre, mas o seu servidor é paupérrimo, mal pago, desvalorizado e com muitos dos seus direitos sociais violados: Muitos recebem salários abaixo do salário mínimo, viola o direito a licença prêmio, paga o piso pirata do MEC aos professores, não paga o devido piso legal de R$ 1.450,00 para nível médio, com jornada semanal de 40 horas semanais, tampouco há plano de carreira para os servidores da carreira técnico-administrativa e para os servidores da saúde.

A assembléia teve início com os informes sobre os andamentos dos processos, sobretudo do FGTS em fase de liquidação; Em seguida foi objeto de debate a lentidão do Poder Judiciário de Tamboril, pois normalmente nunca tem juiz na Comarca, quando tem é emprestado por Comarca vizinha e com baixíssima produtividade.SEM DÚVIDA QUE A COMARCA DE TAMBORIL DEVE ESTAR ENTRE AS MAIS LENTAS, COM MENOR PRODUTIVIDADE DO ESTADO DO CEARÁ! Há vários processos ajuizados pelo Sindicato dos Servidores e por servidores individualmente, a maioria deles tratando de direitos fundamentais, que duram anos. O QUE É TRISTE, LAMENTÁVEL E VERGONHOSO! A CATEGORIA APROVOU FAZER UM ABAIXO-ASSINADO, MOBILIZANDO TODA A POPULAÇÃO, PARA PROTOCOLAR JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO UM REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO QUE MORE NA CIDADE, BEM COMO COMUNICAR NO PRÓXIMO DIA 24/08/2011, À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A LENTIDÃO DOS PROCESSOS, QUE PELOS PLEITOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS COM MÁXIMA EFETIVIDADE, JÁ DEVERIAM TER SIDO JULGADOS HÁ ANOS! 
Dr. Vaklecy Alves - Informes Jurídicos e Debatendo o Plano de Carreira da Saúde

Foi debatido todo o teor da proposta do Plano de carreira dos servidores da  saúde de Tamboril, eleita a comissão do PCR, que está fazendo estudos da proposta para aperfeiçoamento e conclusão nos próximos 30 dias, aprovando um cronograma de atividades, um plano de mobilização da categoria, tudo finalizando numa audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal de Tamboril, no dia 19/09/2011, para qual serão convidados: O PODER EXECUTIVO, O PODER JUDICIÁRIO, O PODER LEGISLATIVO, que já confirmou presença e o espaço da Câmara através do seu presidente, que esteve na assembléia,  O MINISTÉRIO PÚBLICO, bem como a sociedade organizada e toda a população.

Tudo dentro do juízo que saúde é direito humano fundamental, que deve ser um serviço público prestado com máxima qualidade, o que só é possível com o servidor valorizado, através de plano de carreira, piso digno, jornada humana, condições adequadas de trabalho, garantia de promoção e progressão por antiguidade, por mérito e como prêmio por investir na formação. TODOS OS SERVIDORES ESTÃO CIENTES DE QUE SÓ HAVERÁ UM FUTURO ACEITÁVEL: A APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE.

Importante destacar que o direito dos servidores a um plano de carreira é um direito previsto há 23 anos na Constituiçao Federal:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. 

Tamboril e seus servidores não podem, nem mais devem esperar! Portanto as palavras de ordem em Tamboril são: MOBILIZAR, PARTICIPAR! CONSTRUIR PARA CIDADANIA! Assim, servidores da Saúde de Tamboril, à Luta: médicos, enfermeiros, dentistas, agentes de endemias, motoristas, auxiliares de enfermagem, enfim, todos  ligados à Secretaria de Saúde dos cargos mais humildes aos mais complexos, dos analfabetos aos que têm segundo grau, dos graduados aos que têm mestrado! CHEGOU O MOMENTO DE DECISÃO! CADA UM DEVE SER UM SOLDADO POR ESSA BATALHA: CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE, QUE SERÃO VITORIOSOS, POIS BUSCAM UM DIREITO CONSTITUCIONAL LÍQUIDO E CERTO. MOBILIZAÇÃO PARA VITÓRIA!

FONTE: http://valdecyalves.blogspot.com/2011/08/servidores-da-saude-de-tamboril-em.html

RESPOSTA: PORQUE SÃO OMISSOS! ESPERAM QUE SEUS DIREITOS CAIAM DO CÉU COMO SE FOSSE UMA CONCESSÃO DIVINA!

QUASE NUNCA AS COISAS VEM DE MÃO BEIJADA! SE FOR ESPERAR DOS POLÍTICOS, VAI FICAR PARA AS PRÓXIMAS GERAÇÕES.

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