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segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Licença para desMATAR, degradar e destruir Belém

A atitude destes vereadores me lembra a de nossos não tão nobres parlamentares municipais de Paraíba do Sul na votação do Projeto de Lei do Vereador Marcinho, que protege nosso único Parque Ecológico Salutaris!
Na matéria abaixo surgem algumas indagações:

Quanto ao Novo Plano Diretor SERÁ QUE ROLOU PROPINA DE EMPREITEIRAS?
Com relação à "Privatização" da Coleta de Lixo, pergunto-me:
a) Como foi feito isso em Paraíba do Sul? Foi feita AMPLA DIVULGAÇÃO?
b) A PMPS possui um PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS? (DUVIDO)
c) O Contrato respeita a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
d) Os valores pagos pela PMPS condizem com o valor de mercado?

ASSIM É PARAÍBA DO SUL: A CIDADE DA PAZ, PORQUE AQUI NINGUÉM QUESTIONA, NINGUÉM APURA, A PMPS FAZ O QUE QUER, NA PAZ!

Confira íntegra da matéria do Zé Carlos do PV:
A pedido da Comissão de Meio Ambiente da OAB – Pará, as entidades ambientalistas e populares de Belém foram recebidas hoje (09.09), pela manhã, na sede do Ministério Público Estadual, pelo promotor de defesa comunitária e cidadania, José Godofredo. Estavam presentes a audiência, Patrícia, da ONG No Olhar e do Movimento Sempre Apinagés, Evandro Ladislau e Élber, da Rede Voluntária de Educação Ambiental-REVOLEA,  Marcelo e Maria Alice, do Movimento Nacional de Catadores de Reciclados. Pautamos três assuntos considerados graves: A Emeda do Desmatamento, a privatização do lixo e a mudança no nome da Travessa Apinagés.
Emenda Desmatamento
A Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto alterando Plano Diretor Urbano autorizando a construção de prédios multifamiliares em toda orla do rio Maguari e no entorno da Rodovia Augusto Montenegro.
Por esta alteração podem ser desmatados o Parque Ariri, o Parque Guajará, a área da Marinha, a orla do Maguari e afluentes. O Prefeito, acatando parecer da SEGEP, vetou as mudanças, mas vinte um vereadores derrubaram o veto.
A alteração é uma atentado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a que todos temos direito, conforme preconiza a Constituição Federal. Mas não é só isso, também agride o art. 218 do próprio Plano Diretor Urbano. Por ele, qualquer alteração só tem valor se a população de Belém for consultada e isso, evidentemente, não ocorrer.
O Dr. Godofredo comprometeu-se a instaurar procedimento sobre o caso, onde será apurado a violação legal e adotada as providências judiciais cabíveis na defesa do meio ambiente, das áreas verdes e da qualidade de vida da população de Belém.
Privatização do Lixo
O prefeito Duciomar enviou para Câmara Municipal uma proposta de Lei que o autoriza a contratar empresa privada para coleta e destinação final do lixo e do esgoto da Cidade. A proposta tem apenas dois artigos e nada mais. É simples, mais agredi a lógica da Política Nacional de Resíduos Sólidos que é uma Lei Federal.
Pela lei federal, antes de decidir se este serviço será executado pela prefeitura ou por empresas, a Prefeitura deve compor o Plano Municipal de Resíduos Sólidos ouvindo, obrigatoriamente a comunidade e as cooperativas de catadores de reciclados.
A determinação legal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos obedece a  uma lógica muito bem delineada, primeira a prefeitura faz uma proposta de plano, depois submete a comunidade, em seguida a aprovação dos vereadores. Decido Plano, com as regras claras, é hora de discutir se privatiza ou não. Os prefeito e os vereadores estão com uma enorme pressa em coloca os carros na frente dos bois. Por que será?
O Promotor marcou para quarta-feira, as nove horas, no auditório do Ministério Púbico uma nova reunião sobre o assunto com a presença de técnicos e do promotor responsável pelo meio ambiente e lixão do Aurá.
Ainda durante o debate, Godofredo revelou que o Instituto Evandro Chagas constatou a presença de nitrato na água que abastece a região do entorno do Aurá e que mais de trinta mil pessoas estão sendo contaminadas pelo lixão.
Travessa Apinagés
Relatamos ao dr. Godofredo o caso das mudanças de nome de ruas históricas em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Belém. Pela nossa lei maio os nomes das ruas só podem ser alterados para homenagear pessoas ilutres no centenário de nascimento e após consulta a população através de referendum.
No caso específico da Travessa Apinagés a proposta foi apresentada acompanhada de um relés abaixo-assinado. Consutado os moradores apenas do local, constatou-se que nem eles foram ouvidos. A representante do Movimento Sempre Apinagés relatou a insatisfação da população manifestada em um abaixo-assinado contrário a mudança com 4.000 mil assinaturas. O Promotor acolheu a reclamação da comunidade e prometeu ingressar em juízo para reverter restaurar o nome antigo.


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