AQUELE QUE VIVE DE SONHOS

AQUELE QUE VIVE DE SONHOS, É FELIZ E HONRADO!
Nossa cidade merece sorrir!
Através deste blog você fica conhecendo minhas idéias, meu trabalho e interage comigo, contribuindo para o meu crescimento pessoal e profissional! Sinta-se à vontade para comentar!Grato!
‎"Quem não pode atacar o argumento ataca o argumentador."

Este Blog dedica-se à política na esfera municipal em qualquer parte do país. Logo, casos de corrupção em nível estadual e federal estão disponíveis apenas no meu Facebook. Raramente trato deles aqui.
Me adicione no Facebook: Aldeir Félix Honorato
Siga-me no Twitter: @AldeirFHonorato

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

ACOMPANHE O CASO DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA/MG

CÂMARA INVESTIGA E AFASTA PREFEITO, QUE RETORNA POR ATO JUDICIAL

Câmara de Pirapetinga apura dunúncia de superfaturamento em obra municipal
Publicado em 22/08/2011 às 18:28

Caso deverá ser encaminhado ao MP e TCE se for comprovado

A Câmara Municipal de Pirapetinga abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia de superfaturamento em uma obra do matadouro municipal da cidade.
A CPI começou no dia 19 de julho e já ouviu 36 pessoas. As denúncias são de superfaturamento nas obras de reforma do matadouro municipal, feitas em 2009, e que custaram R$132 mil, sendo que R$100 mil teriam vindo de um convênio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e outros R$32 mil de contrapartida da Prefeitura.
Nesta segunda-feira (22) um perito contratado pela Câmara esteve no matadouro, tirou fotos e fez uma primeira análise das obras. Ele não quis gravar entrevista nem dar uma análise preliminar, mas as investigações se concentram em três pontos. De acordo com as denúncias na CPI, o piso não foi trocado como previsto, nem a obra completa do biodigestor foi realizada. A fossa séptica, ainda de acordo com as denúncias, já estava pronta antes da reforma, mas consta como feita. O caso foi levado à Câmara pelo comerciante Valmir Domingues. Ele conta que a maior parte das obras foram feitas antes de 2009 por um grupo de comerciantes da cidade.

Erro de cálculo
O relatório final da CPI da Câmara de Pirapetinga só deve sair em setembro, mas a comissão já teria indícios suficientes de irregularidades na reforma e licitação da obra. Segundo os vereadores da CPI, no relatório da licitação haveria um erro de cálculo que levou à omissão de R$9 mil do valor total, o que deixaria a Construtora Neiva, responsável pelas obras, em segundo lugar.
A equipe de reportagem foi atrás dos donos da construtora. Segundo a representante legal da empresa, Denise Gonçalves, o autor das denúncias é irmão de um vereador, o que comprometeria a CPI. Ela nega as acusações de que não teria feito todas as obras previstas.
A CPI quer levar o caso ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso seja comprovada a fraude. O prefeito José Isaías Masiero, que tem minoria na Câmara, sete dos nove vereadores na oposição - inclusive um do partido dele, diz que não teme as acusações.
FONTE: http://megaminas.globo.com/2011/08/22/camara-de-pirapetinga-apura-dununcia-de-superfaturamento-em-obra-municipal

A CPI iniciou no dia 19 de julho e já ouviu 36 pessoas. Por outro lado, o prefeito José Isaías diz não temer as acusações. 


Justiça concede mandado para prefeito de Pirapetinga que reassumi o cargo e já retoma sua agenda

Publicado em 16 de setembro de 2011

O juiz de direito da Comarca de Pirapetinga, Dr Thiago Brega de Assis, concedeu na tarde desta sexta-feira (16) um mandado de segurança que permite ao prefeito José Isaías Masiêro (PSB) reassumir o cargo de chefe do Executivo municipal da cidade de Pirapetinga-MG. A medida tem caráter liminar. Ontem (Quinta-feira, 15), a Câmara Municipal de Pirapetinga aprovou o afastamento do Prefeito José Isaías Masiêro por  75 dias  e nomeou a vice-prefeita Sandra Lomba Pereira, que tomou posse hoje (sexta-feira, 16) às 10h.
O mandado de segurança foi impetrado pela defesa de José Isaías  na manhã desta sexta-feira e à tarde saiu a decisão do juiz determinando a recondução de José Isaías ao cargo de Prefeito de Pirapetinga. Em sua decisão, o Juiz diz :
a suspensão do prefeito de suas funções, nos termos do artigo 70, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, ocorre quando, insaturado processo de cassação, e não de investigação, a “Comissão Processante opine pelo prosseguimento do processo”, o que ocorre após cumpridos atos que devem ser rigidamente obedecidos, em obediência ao devido processo legal e ao contraditório, elencados, inclusive, nos incisos I, II e III do referido art. 70.
Nada disso foi atendido, sendo flagrantemente ilegal o afastamento do prefeito municipal, na forma como ocorreu. 

Oficial de Justiça entrega decisão do Juiz ao Prefeito



Um comentário:

Anônimo disse...

http://www.pirapetinga.mg.gov.br/blog/2011/11/10/tribunal-de-justica-do-estado-declara-nula-a-cpi-e-suspende-a-cpp-comissao-parlamentar-processante-contra-o-prefeito-municipal/