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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

AMONTADA - PREFEITO VIOLADOR DA LEI E DE DECISÃO JUDICIAL - CAMINHADA PELA DIGNIDADE HUMANA - SALÁRIO TEM QUE SER PAGO É GARANTIA DO DIREITO À VIDA

Categoria Caminha pelas ruas de Amontada - Ceará - 13/10/2011 (Fotos: Mara Paula e de Valdecy Alves)
Repudiando a conduta do prefeito que não paga salário mínimo - Mesmo depois da Justiça mandar pagar

Na manhã do dia 13/10/2011, os servidores de Amontada, que ganham metade do salário mínimo, fizeram uma caminhada pelas principais ruas da cidade, convocados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSEP/AMONTADA -  com presença e apoio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará – FETAMCE,http://www.fetamce.org.br/ , em defesa da implementação do Salário Mínimo, direito previsto na Constituição Federal, sumulada pelo Supremo Tribunal Federal. Também em repúdio à conduta do prefeito e para colocar toda à população a par dos absurdos cometidos contra os direitos sociais dos servidores. ATENTAR CONTRA DIREITOS É ATENTAR CONTRA O TRABALHO DECENTE!
Caminhada pelo salário mínimo - o prefeito não respeita nem decisão da Justiça nas ruas de Amontada - 13/10/2011

O Sindicato ajuizou a ação no ano de 2007. A ação foi julgada procedente, o Município de Amontada recorreu junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. PERDEU TODOS OS RECURSOS, assim a decisão transitou em julgado, sendo remetida para comarca de Amontada, onde está sendo executada, isto é, foi requerido ao juiz da Comarca para intimar o prefeito a implementar  o salário mínimo, doravante, para  cerca de 400 servidores que recebem duzentos e poucos reais. NO DESPACHO A JUSTIÇA DEU PRAZO EM 12 DE SETEMBRO PARA QUE O SALÁRIO MÍNIMO FOSSE IMPLEMENTADO  NA FOLHA DE PAGAMENTO A SER PAGA ATÉ 05 DE OUTUBRO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00. O prefeito ignorou a despacho judicial. AGORA VIOLA A LEI, A SÚMULA DO STF E A DECISÃO JUDICIAL. Mais poderoso que o Presidente do Irã!
Caminhada pelo salário mínimo - o prefeito não respeita nem decisão da Justiça nas ruas de Amontada - 13/10/2011

Ainda por cima, ajuizou ação, no último dia 07/10/2011, junto ao Tribunal de Justiça, para suspender o despacho judicial que ordenou a implementação  do salário mínimo. O SINDSEP esteve com a assessoria jurídica com o Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ponderando que não cabe, sob pena de desmoralização da Justiça, qualquer recurso contra COISA JULGADA, que é decisão judicial contra qual não cabe mais recurso.  Hoje dia 13/10/2011, o presidente do Tribunal de Justiça negou a liminar requerida pelo Município violador, no Processo: 0008660-58.2011.8.06.0000,   nos seguintes termos:



Diante do exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Órgão Presidencial no caso, deixo de conhecer o pedido de suspensão da decisão monocrática de negativa de seguimento de recurso apelatório proferida nos autos do processo nº 178-64.2007.8.06.0032-1, interposto junto a este Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz a quo. Fortaleza,
DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE DO TJ/CE
Caminhada pelo salário mínimo - o prefeito não respeita nem decisão da Justiça nas ruas de Amontada - 13/10/2011


Por sua feita. Já foi protocolada petição junto ao fórum de Amontada, pedindo providências contra o prefeito violador, eis o pedido:

I-                   SEJA  determinado o depósito da multa fixada, no valor de R$ 5.000,00, desde 12 de setembro de 2011;

II-                  Seja decretada a prisão do prefeito violador, cuja conduta anula decisão judicial, por ser crime de desobediência;

III-                Seja oficiada a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, para abertura da ação criminal nos termos do artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei 201/67;

IV-              Seja oficiado o representante do Ministério Público local para  ajuizar a competente ação por improbidade administrativa, nos termo do artigo 11, da Lei 8429/92, por violação à  decisão judicial;

V-                Sejam bloqueados R$ 150.000,00 para garantia de pagamento do salário mínimo, devendo perdurarem depositados em juízo, para pagamento via alvará;
Caminhada pelo salário mínimo - o prefeito não respeita nem decisão da Justiça nas ruas de Amontada - 13/10/2011

RETER SALÁRIO, VIOLAR DECISÃO JUDICIAL, ALÉM DE CRIME PODE RESULTAR EM CASSAÇÃO DO MANDATO DO ATUAL PREFEITO, QUE ASSIM VIOLA O DIREITO À VIDA, POIS SALÁRIO TEM CARÁTER ALIMENTAR, É DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL!  A categoria comparecerá ao fórum em peso, para conversar com o juiz sobre o problema. O PREFEITO NÃO PODE SE COMPORTAR COMO LUIZ XIV, O REI SOL DE AMONTADA, EM SEU PALÁCIO DE VERSALHES. O BRASIL É UMA DEMOCRACIA E ADOTOU O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO! CHEGOU A HORA DA JUSTIÇA GUARDAR  A BALANÇA E USAR A ESPADA!
Caminhada pelo salário mínimo - o prefeito não respeita nem decisão da Justiça nas ruas de Amontada - 13/10/2011

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