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terça-feira, 18 de outubro de 2011

MAIS UM ESCÂNDALO ENVOLVENDO UMA OSCIP E UMA PREFEITURA

Ação do MP aponta desvio de R$ 1,8 milhão em Londrina

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina, apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 12 pessoas e o Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP). 

De acordo com a ação, da promotora de Justiça Sandra Regina Koch, o Ministério Público aponta um desvio de R$ 1.877.504.76 em convênio firmado entre a prefeitura de Londrina e a OSCIP para controle de endemias. O contrato foi aditivado dez vezes entre 2004 e 2010, com custo total de R$ 12,8 milhões. 

A promotoria requer indisponibilidade dos bens envolvidos, ressarcimento do valor gasto indevidamente ao erário, corrigido, e multa. 

O CIAP teria desviado ao todo R$ 300 milhões em verbas públicas. Treze pessoas, entre elas o presidente da entidade, Dinocarme Aparecido Lima, foram condenados à prisão por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

O termo de parceria entre CIAP e Prefeitura de Londrina foi firmado em 17 de agosto de 2004, no valor de R$ 839 mil. O primeiro aditivo foi feito já em setembro, enquanto o segundo foi acordado em dezembro, no valor de R$ 4,2 milhões, cinco vezes mais do que o valor do contrato inicial. 

Entre 2004 e 2007, os recursos eram todos provenientes do governo federal. A partir daí, a prefeitura também passou a repassar valores mensais, começando em R$ 196 mil em 2007 e chegando a R$ 308 mil em 2010. 

São apontados como réus da ação: Dinocarme Aparecido Lima, Elzira Vergínia Mariani Guides, José Ancioto Neto, Fernando José Mesquita, Verginia Aprecida Mariane, José Roberto de Lima, Sérgio Ricardo de Lima, Juan Carlos Monastério de Mattos Dias, Valmir de Arruda Leite, Laura Maria Cury Martinelli, Antônio José Viana Neto e Said Yusuf Abu Lawi.

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