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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Municípios terão de incluir catadores em plano de resíduos sólidos para obter recursos federais


Publicado em 18/10/2011, 09:00

Plano do governo federal para resíduos sólidos visa valorizar papel dos catadores de materias recicláveis no país (Foto: ©Lucas Ruiz/Folhapress)
São Paulo – As prefeituras só poderão solicitar auxílio financeiro federal para implantação do plano municipal de resíduos sólidos se incluírem associações de catadores em seus projetos. A condição foi lembrada por Sérgio Luiz da Silva Cotrim, diretor da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, durante seminário sobre o tema, realizado na segunda-feira (17), em São Paulo. "Só vai ter prioridade (na concessão de auxílio financeiro) a prefeitura que trabalhar com inclusão de catadores", afirma.
A Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos define que o governo federal estabeleça um plano nacional para resíduos sólidos com horizonte de 20 anos e atualização a cada quatro. Cabe a cada município administrar a separação e a destinação adequada ao lixo orgânico e a materiais recicláveis. Até agosto de 2012, as Prefeituras devem implantar o plano municipal de resíduos sólidos. O prazo para eliminar os lixões e implantar a coleta seletiva nas cidades vai até 2014.
Durante seminário realizado pelo Instituto Nova Ágora de Cidadania (Inac), Cotrim admitiu, em entrevista à Rede Brasil Atual, que as as administrações municipais têm dificuldade em compreender o papel das associações de catadores, mas não poderão se omitir, porque os trabalhadores fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Havendo catadores nos municípios, as prefeituras não vão poder se omitir. Vão ter de buscar solução com a participação deles", afirma. "O preconceito terá de ser combatido de frente." 
"Se não puderem participar do processo de reciclagem em suas cidades, os catadores vão buscar outras formas de manutenção financeira, o que passa pela busca de atividades informais. A marginalização deles, que já acontece na reciclagem de materiais, vai aumentar e criar problemas sociais nos municípios", opina o especialista do Ministério das Cidades, responsável pela operação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Associações

Embora a maior parte dos catadores ainda não faça parte de associações e cooperativas, Cotrim alerta que a participação destes trabalhadores só poderá ocorrer por meio dessas organizações. "Eles têm de estar organizados, porque individualmente não vão poder participar do plano municipal de resíduos sólidos."
De acordo com o representante do governo, o plano nacional de resíduos sólidos está em processo de fechamento das propostas apresentadas pela sociedade civil nas audiências regionais. Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro uma audiência final, em Brasília, vai reunir as propostas, que ainda vão passar por análise de constitucionalidade e legalidade para fazer parte do plano nacional.
Os prazos previstos para implantação das etapas da Política Nacional não serão alterados. Empresas e prefeituras devem se mobilizar para atender as novas exigências a partir de 2012 num cronograma que segue até 2014. "Os prefeitos estão muito preocupados buscando informações e principalmente capacitação para se adequar à nova política. Querem saber como se faz o plano municipal e as propostas do governo para auxiliá-los na implantação", diz.

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