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domingo, 13 de novembro de 2011

PETRÓPOLIS PODERÁ TER LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL

Confira matéria abaixo:

Qua, 19 de Outubro de 2011 21:04
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, recentemente, um projeto polêmico: a “Ficha Limpa Municipal”, de autoria do vereador Wagner Silva (PPS). Na teoria, o objetivo é impedir que façam parte da administração pública, inclusive em cargos de secretário de governo, pessoas que tenham condenações ratificadas por órgãos colegiados (tribunais). Na prática, se o projeto for sancionado pelo prefeito Paulo Mustrangi, pode fazer sua primeira vítima em breve: o Secretário de Educação de Petrópolis, William Alberto Campos da Rocha(foto), que responde a processo por “crime eleitoral” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A ação foi provocada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no ano passado, quando Campos ainda era Secretário de Educação do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Conforme matéria publicada no site do Ministério Público Federal (http://bit.ly/mXcqDQ), o atual Secretário de Educação de Petrópolis responde pela acusação em conjunto com Alcides de Moura Rolim Filho, prefeito de Belford Roxo; Alexandre Coelho Tavares, vice-prefeito de Belford Roxo e candidato a deputado estadual não eleito; Eliane Pontes Rolim, candidata a deputada federal não eleita; Alberto Cantalice, Pedro Edson, Antônio Celso Felippe, Carlos Roberto Ferreira, o “Ferreirinha” e Ricardo Cesar Teixeira Pessanha, todos candidatos a deputado estadual não eleitos.
As penas previstas são cassação do registro de candidatura ou diploma e a inelegibilidade pelos próximos oito anos. De acordo com a denúncia, o prefeito de Belford Roxo, assim como sua esposa, Eliane Rolim, fizeram várias reuniões com os servidores municipais. O objetivo do encontro com os professores contratados era a manutenção dos contratos, mas Alcides Rolim aproveitou a ocasião para pedir votos para a então candidata a deputada federal e os candidatos à Alerj. Na ocasião, a equipe de fiscalização arrecadou grande quantidade de material de propaganda eleitoral. Além dessa, foram feitas mais três reuniões com servidores e terceirizados da Prefeitura daquele município da Baixada segundo o MPE.
A última relatada foi uma festa organizada pelo secretário de educação, William Campos, para que os servidores da área de educação pudessem assistir ao jogo da Copa do Mundo. Junto com o convite, foi enviado um cadastro que, além de perguntar a função e o local de trabalho do convidado, indagava se ele já possuía candidato a deputado estadual. Os denunciados fizeram também uso da máquina pública para promover a campanha dos candidatos segundo o MPE. Os “santinhos” de Eliane Rolim eram distribuídos nas escolas municipais, o que é vedado pela justiça eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 400230) está em trâmite há um ano, desde 21 de outubro de 2010 e, atualmente, encontra-se na fase de “alegações finais” de todos os envolvidos. O juiz relator do processo é Antonio Augusto de Toledo Gaspar.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO
Através do Facebook, o Secretário Municipal de Educação de Petrópolis, William Campos, respondeu às acusações: "Esta denúncia foi enviada pela oposição ao MP e está sendo apurada. Não existe sentença e nada que se adeque à legislação divulgada. Meu advogado, Luiz Paulo Viveiros de Castro está à disposição para esclarecimentos. Não posso acreditar que ver jogo de copa do mundo seja crime. Vou esperar a sentença ou o arquivamento. Obrigado!", afirmou Campos.
(Fonte:Arquivos da Gazeta / Portal do MPF)


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