Aldeir Félix Honorato

CASO DE CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE MARINGÁ: ACOMPANHE O CASO!

2012-01-30T16:35:00.000-08:00

Prefeito de Maringá afasta secretário e três servidores municipais

Murilo Gatt

O prefeito Silvio Barros afastou nesta quarta-feira (19) o secretário municipal de Serviços Urbanos de Ma-ringá, Vagner Mússio, bem como três servidores municipais, por conta de denúncia apresentada à justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga irregularidades nos serviços de corte e poda de árvores no município de Maringá na operação Quebra Galho.

O procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato, foi até o fórum na tarde de hoje para receber a intimação relativa ao processo, que ainda não havia sido entregue. De posse do documento, o prefeito decidiu pelo afastamento de Mussio e dos servidores. Entretanto, um dos funcionários públicos já havia feito pedido de exoneração das funções.

FONTE: http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/502958/prefeito-de-maringa-afasta-secretario-e-3-servidores-municipais/

Justiça afasta Vagner Mussio do cargo de secretário

O secretário Municipal dos Serviços Públicos, Vagner Mussio, foi afastado do cargo. Por decisão judicial, em atendimento a denúncia protocolada pelo Gaeco, ele e mais três funcionários foram afastados preventivamente do cargo.

O Gaeco pediu a prisão dos quatro acusados, mas o juiz não concedeu. No entanto, o juiz relatou na sentença que se surgirem fatos novos a medida pode ser tomada.

O secretário é acusado de prevaricação, condescendência criminosa e peculato. Segundo a denúncia, além de não tomar providências contra funcionários que teriam praticado irregularidades na prestação dos serviços de poda e corte de árvores, Mussio favoreceu duas empresas, encaminhando maquinários da prefeitura para fazer a terraplanagem de um terreno particular.

Além do secretário e dos funcionários públicos, dois empresários também foram denunciados pelo Gaeco, um deles contratado por meio de licitação para prestar serviços de poda e corte de árvores na cidade.

Mussio

O secretário Vagner Mussio afirmou que o MP agiu de forma “leviana e irresponsável” e que está tranquilo para responder a todas as acusações. Ele afirma que não praticou nenhum dos crimes dos quais foi acusado, diz que pediu providências contra os funcionários públicos que teriam cometido irregularidades e que não favoreceu nenhuma empresa. O secretário também criticou o fato de ter sido ouvido somente como testemunha e que agora ter sido denunciado. “Estou preparado para me defender porque não devo”.

· por: Murilo Gatti

· Postado em: 18 de outubro de 2011 às 15:18

FONTE: http://www.odiario.com/blogs/murilogatti/2011/10/18/justica-afasta-vagner-mussio-do-cargo-de-secretario/

20/10/2011 às 02:00 - Atualizado em 20/10/2011 às 02:00

Secretário denunciado é afastado

· Murilo Gatti

O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), assinou no final da tarde de ontem portaria que determina o afastamento do secretário municipal dos Serviços Públicos, Vagner Mussio.

A medida atende à decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Maringá, Devanir Manchini, que pediu o afastamento do secretário e de outros três funcionários do município por conta de irregularidades denunciadas pelo Ministério Público nos serviços de poda e corte de árvores.

O prefeito também assinou as portarias de afastamento dos servidores José Alberto Mendonça, o "Beto", e Francisco Danir Polidoro , o "Gaúcho".

Claudemir Celestino, ex-gerente de Arborização e que atualmente ocupava o cargo de gerente de Prevenção de Riscos, se antecipou à decisão do prefeito e pediu a exoneração do cargo na manhã de ontem.

Para agilizar o andamento do processo, o procurador-geral da Prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, esteve no Fórum no final da tarde de ontem para receber a citação do processo em nome do município.

"Como não apareceu ninguém na prefeitura para fazer a intimação, fui até o Fórum para me dar por intimado. Assim, o município pode tomar as providências e atender à decisão judicial", disse.

Manzato ressaltou que a prefeitura tem interesse na apuração dos fatos e a demora na citação do processo poderia atrapalhar. "A administração precisa andar. Temos que fazer a prefeitura funcionar", apontou.

O procurador também informou que pediu ao juiz uma cópia do processo para que a prefeitura possa abrir os procedimentos administrativos contra os servidores de carreira envolvidos nas denúncias.

"Conhecemos uma parte da denúncia, mas queremos ver todos os documentos. Precisamos saber se há mais servidores envolvidos, que possam não ter cometido crime, mas que podem ter cometido uma falta grave. Eles estarão sujeitos a penalidades administrativas", disse.

Até o final da tarde de ontem, o prefeito Silvio Barros ainda não tinha definido o nome de quem responderia pela Secretaria dos Serviços Públicos.

Pressa
"A administração (municipal) precisa andar. Temos que fazer a prefeitura funcionar"
Luiz Carlos Manzato
Procurador jurídico da Prefeitura de Maringá

FONTE: http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/503052/secretario-denunciado-e-afastado/

Ouça as gravações do Gaeco envolvendo o secretário Vagner Mussio em irregularidades no corte de árvores em Maringá

19/10/2011 às 16:09 - Atualizado em 19/10/2011 às 16:26

Murilo Gatti

A reportagem de O Diário teve acesso a alguns áudios apresentados como prova ao Poder Judiciário, como conversas de funcionários favorecendo pessoas na execução de serviços e falas do secretário de Serviços Urbanos, Vagner Mússio, com funcionários, sobre serviços realizados pela Secretaria.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Maringá, Devanir Manchini, determinou o afastamento de Mussio e de outros três servidores da Prefeitura de Maringáque foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e condescendência criminosa.

A denúncia faz parte da Operação Quebra Galho, aberta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar irregularidades nos serviços de corte e poda de árvores no município de Maringá.

Entre as provas levantadas pelo Gaeco que levaram a denúncia que resultou no afastamento do secretário, estão interceptações telefônicas feitas com autorização judicial.

Ouça algumas das conversas gravadas pelo Gaeco:

Outro lado

Ouça a entrevista do secretário Vagner Mússio à Rádio Cultura AM 1390 kHz:

Aúdios disponíveis no link abaixo:

http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/502918/ouca-as-gravacoes-do-gaeco-envolvendo-o-secretario-vagner-mussio-em-irregularidades-no-corte-de-arvores-em-maringa/

A HISTÓRIA DO BURRO

2012-01-03T16:34:00.000-08:00

Um dia, um burro caiu num poço e não podia sair dali. O animal chorou fortemente durante horas, enquanto o seu dono pensava no que fazer. Finalmente, o camponês tomou uma decisão cruel: concluiu que já que o burro estava muito velho e que o poço estava mesmo seco, precisaria de ser tapado de alguma forma. Portanto, não valia a pena esforçar-se para tirar o burro de dentro do poço. Chamou então os seus vizinhos para o ajudar a enterrar o burro vivo. Cada um deles pegou uma pá e começou a atirar terra para dentro do poço. O burro entendeu o que estavam a fazer e chorou desesperadamente. Até que, passado um momento, o burro pareceu ficar mais calmo. O camponês olhou para o fundo do poço e ficou surpreendido. A cada pá de terra que caía sobre ele o burro sacudia-a, dando um passo sobre esta mesma terra que caía ao chão. Assim, em pouco tempo, todos viram como o burro conseguiu chegar até ao topo do poço, passar por cima da borda e sair dali.

A vida vai atirar muita terra para cima de ti. Principalmente se já estiveres dentro de um poço. Cada um dos nossos problemas pode ser um degrau que nos conduz para cima. Podemos sair dos buracos mais profundos se não nos dermos por vencidos. Usa a terra que te atiram para seguir em frente!

Se Gritar Pega Ladrão, Não Fica Um Meu Irmão!

2011-12-10T16:38:00.000-08:00

Justiça sequestra bens de Gilberto Kassab

2011-11-26T10:13:00.000-08:00

25/11/2011 -- 19h56

Prefeito é acusado de participação em esquema de fraude no sistema de inspeção de veículos. Prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 1,1 bilhão

A Justiça de São Paulo declarou nesta sexta-feira (25) indisponíveis os bens do prefeito da capital, Gilberto Kassab. Junto com mais 22 réus, incluindo empresas e o secretario de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, o prefeito é acusado de improbidade administrativa por fraudes no sistema de inspeção ambiental veicular do município. A liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública determina ainda a realização de nova licitação no prazo de 90 dias para escolher uma nova empresa responsável pela inspeção veicular.

O sequestro de bens atende ao pedido de liminar feito ontem (24) pelo Ministério Público para garantir o ressarcimento à população e aos cofres públicos de um prejuízo estimado em R$ 1,1 bilhão. Estão incluídos neste montante pagamentos feitos pela prefeitura a Controlar, empresa responsável pela inspeção, e os valores pagos pelos motoristas que tiveram de se submeter ao procedimento.

Segundo o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa, o prefeito foi conivente com uma série de fraudes cometidas pela Controlar. Em troca, Kassab recebeu doações de campanha de empresários envolvidos no esquema. "A ligação que a gente vê entre o senhor prefeito e as empresas é de natureza eleitoral, em que há doação de campanha de sócios dessas empresas", disse o promotor ao apresentar documentos que embasam a ação.

A Justiça não atendeu, entretanto, a requisição do MP de afastar o prefeito do cargo. De acordo com Costa, ao longo dos últimos anos o prefeito interferiu nos processos administrativos envolvendo o tema. "A evolução dos processo administrativos demonstram sempre a interferência e ingerência do prefeito dentro das decisões tomadas", ressaltou o promotor.

Por meio de nota, a Controlar diz que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso e acredita que apuração dos fatos comprovará a regularidade do Programa de Inspeção Veicular. "A empresa reitera que toda sua atuação tem sido baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população".

O Ministério Público acusa a empresa de não ter os meios necessários para fazer a inspeção veicular de forma efetiva e ter usado artifícios para inflar o patrimônio da companhia. "A Controlar é uma farsa porque não tem capital integralizado, apresenta terrenos que foram disponibilizados para outros sócios de uma empresa chamada BR Inspeções", disse o promotor Almeida Costa.

De acordo com ele, a empresa precisaria de 32 unidades para implementar o programa ambiental. No entanto, a Controlar só tem 16 pontos e nenhum deles, segundo o MP, tem alvará permanente de funcionamento.

Em comunicado, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi comunicada da decisão e garante que a contratação da Controlar "seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".

FONTE: http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--1375-20111125-201111261-1-276618

Pirapetinga dá Exemplo na Saúde: Inauguração da Farmácia de Manipulação do Hospital Municipal

2011-11-26T10:08:00.000-08:00

Um município com apenas 11 mil habitantes, cerca de 25% da população de Paraíba do Sul, possui Hospital Municipal e este possui uma moderna Farmácia de Manipulação!

Em Paraíba do Sul, infelizmente, acabaram com o Laboratório Farmacêutico (Farmácia de Manipulação) da Prefeitura, fundado no Governo Rogério Onofre e que era referência para as Prefeituras do Brasil, sendo uma iniciativa inovadora, empreendedora e econômica!

Leia matéria abaixo:

Publicado em 25 de julho de 2011

No dia 25 de Julho de 2011, foi inaugurada a farmácia de manipulação que funciona dentro do Hospital Municipal de Pirapetinga para fabricação de medicamentos para uso no próprio hospital, reduzindo os gastos do município com medicamentos.

O cerimonial foi conduzido pela Secretária Municipal de Cultura, Sr Joana D’arc Miranda Golfeto, o Prefeito Municipal José Isaías Masiêro, a Secretária Municipal de Saúde, Rafaela Brazil Moreira e algumas autoridades presentes, entre as quais o Prefeito Municipal da Cidade de Recreio-MG, Dr Fernando de Almeida, discursaram ressaltando a importância que esta farmácia de manipulação tem para melhoria da saúde dos cidadãos e da qualidade da gestão pública do município.

Embora há mais de 6 anos o município já tivesse adquirido os equipamentos necessários para montar uma farmácia de manipulação que atendesse a demanda por medicamentos do Hospital Municipal , estes nunca foram usados, causando prejuízos para população, e a farmácia de manipulação nunca havia funcionado até o ano passado por meras questões burocráticas.

A atual administração, priorizando uma saúde de melhor qualidade, não mediu esforços e buscou solucionar as questões jurídicas e burocráticas envolvidas, e finalmente o funcionamento da farmácia de manipulação é uma realidade em Pirapetinga.

A farmácia de manipulação foi implantada em espaço adequado às exigências legais, situado no próprio prédio do Hospital Municipal, com equipamentos novos, recursos humanos capacitados, e totalmente financiado pelo município.

São manipulados os seguintes medicamentos : analgésicos, antiinflamatórios, antianemicos, laxantes, broncodilatadores, antiulcerosos e antihipertensivos.

Veja as fotos da inauguração:

FONTE: http://www.pirapetinga.mg.gov.br/blog/2011/07/25/inauguracao-da-farmacia-de-manipulacao-do-hospital-municipal/

Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia possuem condições ideais para o cultivo de seringueiras

2011-11-25T12:51:00.000-08:00

Região - Publicado em 17/06/11 14h20

Autor: Riley Rodriguez

O estudo “Zoneamento Climático da Heveicultura no Brasil”, realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, mostra que na Microrregião Centro-Sul Fluminense os municípios de Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia possuem condições térmicas e hídricas satisfatórias ao desenvolvimento vegetativo da seringueira. A região também apresenta condições que reduzem o risco da ocorrência da principal doença a atingir os seringais, o chamado “mal-das-folhas”.

Segundo o estudo, realizado pelos especialistas em heveicultura Ângelo Paes de Camargo, Fábio Ricardo Marin, Marcelo Bento Paes de Camargo, os municípios apresentam temperatura média anual acima de 18ºC, temperatura média no mês mais frio do ano entre 15ºC e 20ºC e deficiência hídrica anual de 1mm a 300mm.

Uma boa notícia para quem deseja investir na heveicultura foi a criação, em março, de uma linha de financiamento do Banco do Brasil com R$ 30 milhões. Quem se habilitar ao financiamento terá carência de oito anos, prazo para pagamento de 14 anos e juros de 6,75% ao ano. Além da linha de financiamento do Banco do Brasil existe ainda o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora), com limite de financiamento de R$ 300 mil e taxa de juros de 6,75% ao ano.

O mercado é bastante promissor para o setor, uma vez que o Brasil acumula déficit na balança comercial no segmento, que chegou a US$ 800 milhões em 2010 e deverá chegar a US$ 1,3 bilhão esse ano. Atualmente cerca de 70% da borracha seca consumida no país é importada. Por ano o Brasil produz cerca de 120 mil toneladas e consome 360 mil toneladas. Para novos investimentos existem um grande mercado, uma vez que o consumo de borracha vegetal cresce 6,5% ao ano e a área cultivada apenas 4,5%. Outro fator estimulante é que a borracha sintética, derivada do petróleo, fica mais cara a cada oscilação do preço do barril no mercado internacional, aumentando a procura pela borracha natural.

O Brasil, que já foi o maior produtor do mundo até a década de 1950, atualmente responde por apenas 1,3% da produção (incluindo toda a América Latina), enquanto 95% da produção, cerca de 5,7 milhões de toneladas, têm origem na Tailândia, Indonésia e Malásia.

Veja no quadro a relação despesa-receita do investimento em seringais, segundo o Grupo Hevea Brasil Seringueiras, maior produtor de sementes do país. Segundo o grupo, a heveicultura garante um lucro de R$ 1 mil líquido por alqueire/mês.

FONTE: http://www.entreriosjornal.com.br/noticia/22778-levy-gasparian,-paraiba-do-sul-e-sapucaia-possuem-condicoes-ideais-para-o-cultivo-de-seringueiras

Denúncia de corrupção envolvendo o prefeito de Curitiba, Beto Richa - Fantástico - 21/06/2009

2011-11-23T07:36:00.000-08:00

Candidatos a vereador pelo PRTB são filmados recebendo dinheiro para desistir das candidadutas e apoiar Beto Richa. Exibido pela Rede Globo no Fantástico deste domingo, 21/06

SUPOSTA CORRUPÇÃO - Servidores da Semusa contestam afirmação feita por reportagem do Fantástico

2011-11-17T15:39:00.000-08:00

25 de Maio de 2011 - 16h:09m

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esteve reunida hoje pela manhã com o corpo técnico de profissionais discutindo as questões que levaram a divulgação de matéria jornalística nacional, que equivocadamente expôs o trabalho realizado pela equipe municipal na promoção do serviço público de saúde. Os servidores da rede, em especial das unidades de saúde ficaram estarrecidos com a denuncia da falta do remédio feita por uma paciente domiciliada no município de Machadinho do Oeste, fora do acompanhamento realizado pela equipes de hiperdia da Capital, também sobre a acusação de superfaturamento na compra de medicamentos, sendo que nenhum setor da secretaria é responsável por licitação e a comparação esdrúxula é feita entre o preço de mercado e o da farmácia popular, este último com produtos subsidiados pelo Governo Federal, que usa registro de preço em pregões.

A Prefeitura de Porto Velho, divulgou os esclarecimentos através de sua assessoria de imprensa, a respeito da reportagem do "Fantástico", exibido no último domingo, quanto as acusações de superfaturamento em compras de medicamento. No esclarecimento, a prefeitura afirma que as acusações são inverídicas, especialmente no que concerne a compra de medicamentos efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sabe-se que há muito tempo as compras de medicamentos feitas pela Prefeitura de Porto Velho são realizadas através de pregões e o pregão nº 57/2010, foi realizado para a aquisição do remédio Medroxiprogesterona Acetato Dosagem 150 mg, Forma Farmacêutica Solução Injetável,( anticoncepcional injetável) e, pela lisura do processo da compra, houve a participação de 17 empresas.

O medicamento anticoncepcional Acetato de Medroxiprogesterona 150 mg, ampola, adquirido através de pregão não teve preço superfaturado. Os preços praticados no mercado nacional demonstram claramente que os valores pagos no pregão, pela Prefeitura de Porto Velho, são menores do que os praticados na rede varejista local e também pelos preços estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Desta forma, fica claro a preocupação da Secretaria Municipal de Saúde na defesa dos interesses da sociedade porto-velhense.

Em seu esclarecimento, fica patente que houve um equívoco na reportagem na comparação do preço de mercado com o produto subsidiado pelo Programa Farmácio Popular do Governo Federal. Para se ter uma idéia, o Ministério da Saúde paga pelo medicamento citado na matéria R$ 11,12 e é vendido a população por R$ 1,24 nas farmácias populares, com o Governo Federal subsidiando a diferença. Como a Prefeitura de Porto Velho pagou R$ 9,90 fica mais do que comprovado que não houve superfaturamento na compra do medicamento, que é distribuído gratuitamente na rede municipal de saúde pública de Porto Velho.

Na última segunda-feira, em pesquisa de preços no comércio de Porto Velho, os preços encontrados pelo medicamento foram: Na Farmácia SB Comércio Ltda (Farmabem), R$ 21,07; na Farmácia Village, o preço é de R$ 23,00 e na Pague Menos o valor é R$ 26,00.

O questionamento que está sendo feito é se há superfaturamento em um medicamento que o Ministério da Saúde paga R$ 11,12 e Prefeitura de Porto Velho desembolsa R$ 9,90, enquanto a rede de farmácia - em sua maioria tem o remédio acima de R$ 21,00?

Paciente com diabetes

Um dado interessante na reportagem é o depoimento de uma senhora, residente na zona rural do município de Machadinho do Oeste e que é portadora de diabetes. Sem conhecer a realidade de Rondônia, a mulher é induzida ao erro de quem a entrevistou. Em primeiro lugar: a senhora recebeu atendimento médico - para tratamento - no Hospital e Pronto Socorro "João Paulo II", que é da responsabilidade do Governo do Estado e, por equívoco, a reportagem dá a entender que a paciente teria sido atendida na rede pública municipal de saúde de Porto Velho e não teria recebido o medicamento .

A amputação de um dedo da paciente, gerado pela diabetes, não pode e nem deve ser creditada a falta de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, muito embora o secretário Williames Pimentel tem se esforçado para que não haja falta de medicamentos e que não tem conhecido que o caso desta senhora tenha sido causado em qualquer das unidades de saúde de responsabilidade de sua pasta. "Temos uma cesta de 80 medicamentos e possa ser que - por uma razão ou outra, venha faltar algum remédio. Mas temos nos esforçado e o prefeito Roberto Sobrinho trabalhado para que não venha ocorrer tal fato", afirmou Pimentel.

A Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) não foram notificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre qualquer possível irregularidade que tenha sido identificada durante fiscalização do órgão federal, porém para dar transparência a todo o processo do pregão que envolveu a compra de medicamento, foi criada uma comissão especial para apurar apurar a denúncia em que envolveram o nome da Prefeitura de Porto Velho e a empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

O secretário Pimentel lembra que no site da Controladoria Geral da União, até a presente data, não consta nenhuma restrição contra a empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda e que, portanto, o pregão foi realizado dentro do processo da lisura, transparência e responsabilidade.

Fonte: Rondoniaovivo - (É permitida a reprodução desta matéria desde que citada a fonte.)

Fonte: http://www.rondoniaovivo.com/imprimir.php?news=75746

Advogado do prefeito é o mesmo da Construtora Iguatemi

2011-11-16T16:21:00.000-08:00

julho 9, 2009 por mudancapr

Beto Richa está entrando com ação contra Fabio Camargo por calúnia

O advogado contratado pelo prefeito Beto Richa (PSDB), Antônio Figueiredo Basto, para ingressar com uma ação contra o deputado estadual Fabio Camargo por calúnia e difamação é o mesmo que defende a Iguatemi Construtora de Obras em ação contra a Prefeitura. A construtora pertence à família do ex-presidente do PP de Curitiba Alberto Klaus, que se afastou da direção do partido depois da denúncia de fraudes nas licitações envolvendo a empresa e a Prefeitura.

Três meses depois das denúncias, a prefeitura suspendeu os contratos e os pagamentos da Iguatemi e a Catedral Construções. Alberto Klaus contratou Figueiredo Basto, encarregado de cobrar judicialmente da Prefeitura os valores referentes aos serviços prestados e impugnar a decisão judicial que suspendeu os contratos. Basto, classificou o rompimento dos contratos como decisão política. “É uma decisão estritamente política para atender aos anseios da mídia”, afirmou o advogado à época.

Algumas informações deram conta que a indicação de Figueiredo Basto a Beto Richa teria se dado por intermédio do empresário e ex-deputado Tony Garcia, amigo pessoal do prefeito. Garcia, no entanto, nega que tenha indicado o advogado, que também o representou em algumas ações. Alberto Klaus era dirigente do PP na ocasião em que Tony Garcia concorreu ao Senado e seu partido faz parte da base de apoio do prefeito Beto Richa desde o primeiro mandato. Procurado pela reportagem, o advogado Figueiredo Basto não retornou as ligações.

Para o deputado Fabio Camargo, a artilharia do prefeito voltou-se contra ele depois que “a tentativa de envolver o senador Álvaro Dias como autor da denúncia resultou em um grande pito da direção nacional do PSDB”. “Depois disso tentaram também envolver o governador Requião, o que também não colou. Agora estão tentando ir contra mim. Só que não sou eu quem está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Nurce”, afirmou o deputado.

Camargo diz ainda que a questão está sendo mal conduzida pelo gabinete de crise do prefeito. “Em vez de contratar um advogado para me acusar, deveriam contratar um advogado para se defender. O prefeito não tem que tentar encontrar o culpado pela denúncia e sim explicar para a população as atividades do Comitê Lealdade e outros comitês durante a campanha”, afirma o deputado. “Dessa vez, queira ou não queira, o mau menino não sou eu”, completou.

Este imbróglio todo envolvendo a suposta indicação do advogado Figueiredo Basto para defender o Prefeito Beto Richa, através de Tony Garcia que nega ter sido o autor de tal referência, reside no fato de a escolha do advogado por parte do prefeito ser incompatível com os interesses da própria Prefeitura de Curitiba. Isto pelo fato de Figueiredo Basto ao estar defendendo Alberto Klaus e a Contrutora Iguatemi, atua neste feito contra os interesses orçamentários da própria Prefeitura de Curitiba.

A pergunta que fica é a seguinte: o fato de o advogado Figueiredo Basto defender a Constutora Iguatemi e o Prefeito Beto Richa ao mesmo tempo, não poderia em tese, promover um conflito de interesses entre ambas as partes? Ou, a demanda da Prefeitura de Curitiba com a Construtora Iguatemi seria apenas “jogo de cena”? Com a palavra o Ministério Publico.

do Jornale

FONTE: http://curitibacontracorrupcao.wordpress.com/

TRE- RN e PRE promovem o Dia D de Combate à Corrupção Eleição

2011-11-15T15:40:00.000-08:00

Evento foi realizado em Setembro de 2010. Boa ideia para TRE em nosso município!

Na próxima segunda-feira o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e a Procuradoria Regional Eleitoral, em ação conjunta no Norte Shopping, realizarão evento voltado para esclarecer dúvidas da população sobre o processo eleitoral, crimes eleitorais, importância do voto e o papel de todos na fiscalização do pleito. Entre as atividades previstas, haverá uma movimentação às 13h, na Praça de Alimentação do shopping, que contará com a participação do procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e do juiz auxiliar da propaganda Aurino Vila. Além da participação do procurador e do juiz, um grupo teatral encenará peça sobre a compra de votos e haverá apresentação de uma dupla de repentistas em torno do tema corrupção eleitoral. Na ocasião, também estarão presentes o juiz diretor do Fórum Eleitoralda Capital, Homero Leichner e procuradores eleitorais auxiliares.

PETRÓPOLIS PODERÁ TER LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL

2011-11-13T09:57:00.000-08:00

Confira matéria abaixo:

Ficha Limpa: Campos pode ser "1ª vítima"

Qua, 19 de Outubro de 2011 21:04

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, recentemente, um projeto polêmico: a “Ficha Limpa Municipal”, de autoria do vereador Wagner Silva (PPS). Na teoria, o objetivo é impedir que façam parte da administração pública, inclusive em cargos de secretário de governo, pessoas que tenham condenações ratificadas por órgãos colegiados (tribunais). Na prática, se o projeto for sancionado pelo prefeito Paulo Mustrangi, pode fazer sua primeira vítima em breve: o Secretário de Educação de Petrópolis, William Alberto Campos da Rocha(foto), que responde a processo por “crime eleitoral” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A ação foi provocada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no ano passado, quando Campos ainda era Secretário de Educação do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Conforme matéria publicada no site do Ministério Público Federal (http://bit.ly/mXcqDQ), o atual Secretário de Educação de Petrópolis responde pela acusação em conjunto com Alcides de Moura Rolim Filho, prefeito de Belford Roxo; Alexandre Coelho Tavares, vice-prefeito de Belford Roxo e candidato a deputado estadual não eleito; Eliane Pontes Rolim, candidata a deputada federal não eleita; Alberto Cantalice, Pedro Edson, Antônio Celso Felippe, Carlos Roberto Ferreira, o “Ferreirinha” e Ricardo Cesar Teixeira Pessanha, todos candidatos a deputado estadual não eleitos.

As penas previstas são cassação do registro de candidatura ou diploma e a inelegibilidade pelos próximos oito anos. De acordo com a denúncia, o prefeito de Belford Roxo, assim como sua esposa, Eliane Rolim, fizeram várias reuniões com os servidores municipais. O objetivo do encontro com os professores contratados era a manutenção dos contratos, mas Alcides Rolim aproveitou a ocasião para pedir votos para a então candidata a deputada federal e os candidatos à Alerj. Na ocasião, a equipe de fiscalização arrecadou grande quantidade de material de propaganda eleitoral. Além dessa, foram feitas mais três reuniões com servidores e terceirizados da Prefeitura daquele município da Baixada segundo o MPE.

A última relatada foi uma festa organizada pelo secretário de educação, William Campos, para que os servidores da área de educação pudessem assistir ao jogo da Copa do Mundo. Junto com o convite, foi enviado um cadastro que, além de perguntar a função e o local de trabalho do convidado, indagava se ele já possuía candidato a deputado estadual. Os denunciados fizeram também uso da máquina pública para promover a campanha dos candidatos segundo o MPE. Os “santinhos” de Eliane Rolim eram distribuídos nas escolas municipais, o que é vedado pela justiça eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 400230) está em trâmite há um ano, desde 21 de outubro de 2010 e, atualmente, encontra-se na fase de “alegações finais” de todos os envolvidos. O juiz relator do processo é Antonio Augusto de Toledo Gaspar.

RESPOSTA DO SECRETÁRIO

Através do Facebook, o Secretário Municipal de Educação de Petrópolis, William Campos, respondeu às acusações: "Esta denúncia foi enviada pela oposição ao MP e está sendo apurada. Não existe sentença e nada que se adeque à legislação divulgada. Meu advogado, Luiz Paulo Viveiros de Castro está à disposição para esclarecimentos. Não posso acreditar que ver jogo de copa do mundo seja crime. Vou esperar a sentença ou o arquivamento. Obrigado!", afirmou Campos.

(Fonte:Arquivos da Gazeta / Portal do MPF)

FONTE: http://www.gazetadascidades.com.br/petropolis-noticias/782-ficha-limpa-campos-pode-ser-q1o-vitimaq

PREFEITO DE MIRACEMA PRONUNCIA-SE SOBRE DENÚNCIA

2011-11-11T19:15:00.000-08:00

Entrevista na Integra com o Prefeito de Miracema, Ivany Samel. Segundo ele, diz que ação na justiça é eleitoreira

SOBRE OS FATOS LEIA E ASSISTA ABAIXO

Em entrevista hoje pela manhã em seu gabinete na Prefeitura de Miracema, o prefeito Ivany Samel (PMDB) disse que a ação judicial movida contra ele pelo Ministério Público é fruto de uma denúncia da vereadora de oposição Nedi Damasceno, do PV, e que o objetivo do MP é apurar se os serviços prestados pelo Instituto Vida e Saúdea (Invisa) estão dentro do que determina a lei. “Não tenho medo algum dessa investigação, pois a única conta que tenho no banco é a que eu recebo o salário da Prefeitura de Miracema”, declarou. O setor jurídico da Prefeitura entrou na Justiça pedindo a revogação imediata das medidas restritivas à movimentação bancária do prefeito.

Ivany Samel lembrou que todas as suas 13 contas como prefeito do município (as seis do primeiro mandato, de 1983 a 1988; as quatro do segundo, de 1993 a 1996; e as três de sua atual gestão, de 2009 a 2011) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e pela Câmara Municipal. “Só para se ter ideia, as minhas contas de 2011 foram aprovadas há poucos dias por unanimidade pelos vereadores miracemenses, inclusive pelos de oposição”, afirmou o prefeito, que lamentou o uso eleitoral desta ação no judiciário.

Sobre o valor de R$ 3 milhões que consta da ação, o prefeito explicou que realmente está contratado o repasse, mas que este valor somente terá sido totalmente repassado no final de 2012. Disse que, equivocadamente, na ação, o Ministério Público considera que a Prefeitura já pagou cerca de R$ 3 milhões ao Invisa por três anos de contrato. Segundo Ivany Samel, “isto não é verdade, pois o contrato somente completará três anos em junho do ano que vem e não em 2011, já que ele foi assinado em 2009”. E reafirmou: “Portanto, não é verdade que a Prefeitura já pagou R$ 3 milhões ao Invisa”. Segundo ele,

Outro equívoco, assinalou o prefeito, é querer comparar os valores repassados mensalmente com os valores pagos a título de salário aos funcionários, porque no valor repassado ao Invisa estão incluídos encargos salariais (INSS e FGTS), parte do 13º salário, parte da rescisão contratual com os empregados, além dos investimentos no projeto e parte das férias. O repasse mensal inclui todos esse valores e não só os referentes aos salários.

Ivany Samel explicou que, no governo municipal anterior, do PV, os valores eram repassados pela Prefeitura para o Hospital de Miracema. “O Tribunal de Contas considerou isto ilegal e não aprovou as contas do governo anterior, do PV”, declarou o prefeito atual.

Por causa disso, explicou, é que existe uma ação civil pública correndo na Justiça do Trabalho, em Itaperuna, que declarou nulo o contrato, daí a opção pela contratação com o Invisa até que se organizasse a Secretaria de Saúde e se pudesse realizar um concurso público e um processo seletivo. “E o meu governo atual fez isto: preparamos um concurso público, que foi organizado por uma das mais respeitadas universidades da América do Sul, que é a Uerj”, afirmou Ivany Samel.

De acordo com o prefeito, na gestão anterior, o ex-prefeito Carlos Roberto Freitas Medeiros (PV), como consta na ação do Ministério Público, também contratou pessoal através de uma cooperativa (Procefet).

Tribunal derruba parte da decisão de juíza

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cassou, no último dia 11 de outubro, parte da liminar dada pela juíza substituta da Vara de Fazenda Pública de Miracema e responsável pela ação, Simone Dalila Nacife Lopes, e determinou o desbloqueio das contas bancárias do Instituto Vida e Saúde, através de um agravo de instrumento proposto pelo Invisa.

Segundo a Procuradoria Geral do município, isto demonstra que o desembargador relator não concordou com o bloqueio de bens decretado em Miracema. O Invisa atua há oito anos nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná e jamais respondeu nenhuma ação na Justiça.

Com base em requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a juíza Simone Dalila Nacife Lopes havia decretado, no dia 6 de outubro, como medidas cautelares, a quebra de sigilo fiscal dos acusados relativa aos últimos cinco anos; quebra de sigilo bancário desde 1º de janeiro de 2008, para obter informações de transações em valor igual ou superior a R$ 4 mil; indisponibilidade dos bens imóveis até o valor de R$ 3.280.979,98, até o trânsito em julgado da sentença; indisponibilidade das contas bancárias (individuais e conjuntas) e aplicações financeiras dos réus até o valor de R$ 3.280.979,98.

Nota de esclarecimento do Invisa

O INVISA, em atenção a todos os seus funcionários e em respeito a todos os munícipes de Miracema, vem a público prestar alguns esclarecimentos sobre as notícias veiculadas nos meios de comunicação.

Em primeiro lugar, informamos que a notícia saiu com uma certa defasagem, haja vista que a decisão da Juíza da Comarca foi feita na quinta-feira, dia 13 de outubro, e só foi veiculada nos meios de comunicação na quinta-feira desta semana, dia 20, mas, infelizmente, sendo apresentada de forma mitigada, tendo em vista já ter sido concedido no Tribunal de Justiça, Agravo em favor do INVISA.

Informamos ainda que, de acordo com a própria decisão em caráter liminar da magistrada, a mesma reconhece a legalidade da parceria, ou seja, a própria decisão afasta qualquer vestígio de atos ilegais praticados pelo município de Miracema e pelo INVISA, estando apenas sendo questionado o tempo de duração do contrato.

Esclarece-se que, quando o Município de Miracema contratou o INVISA, o mesmo realizou uma análise minuciosa dos documentos e de todo o acervo técnico do Instituto, o que demonstrou toda experiência e capacidade deste Instituto para desenvolver as atividades em parceria com o Município.

Ressalta-se que o INVISA, diferentemente de outras empresas que já trabalharam no Município de Miracema, é um Instituto sólido, que prima pelos bons serviços, pela qualidade e pela legalidade dos contratos de trabalho, respeitando e garantindo todos os direitos trabalhistas de seus colaboradores, e, ainda, tendo seu trabalho fiscalizado e acompanhado pelo município.

Informamos ainda que os valores veiculados na mídia não condizem com a realidade, haja vista que os mesmos versam sobre 03 (três) anos de contrato, que sequer já foram cumpridos, tendo em vista que o início das atividades se deram em junho de 2009, ou seja, da maneira que está sendo veiculada, aparenta que o INVISA recebeu do Município de Miracema um valor de três milhões de reais de uma só vez, sendo certo que este valor compreende o valor global ao final de três anos de contrato, com repasses mensais no valor de aproximadamente noventa mil reais por mês, ou seja, bem diferente do que esta sendo falado.

Esclarece-se que atuam como colaboradores no INVISA, no atual contrato, diversos profissionais, como médicos, enfermeiros e outros profissionais de nível superior, que têm seus salários pagos regularmente até a última sexta-feira de cada mês, podendo tal fato ser facilmente ratificado pelos próprios colaboradores da entidade.

O INVISA sempre buscou dar transparência a todas as suas ações, especialmente quando solicitado pelos órgãos de Controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, apresentando todos os documentos, certidões e esclarecimentos solicitados, demonstrando a sua regularidade fiscal e as atividades que são realizadas nos projetos.

Em seus 8 anos de existência, o INVISA, sequer teve um único processo judicial por qualquer ato ilegal praticado.

Com trabalhos realizados no Estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná, a entidade conta atualmente com mais de 500 (quinhentos) colaboradores, que recebem toda capacitação e treinamento profissional para desempenharem suas atividades com mais qualidade.

Em suma, o INVISA através da presente vem demonstrar que é um Instituto sólido, que prima pelos bons serviços e pela legalidade de seus atos, que certamente serão demonstrados, com clareza durante a instrução do processo. E ainda que o Município de Miracema, sempre teve como principal característica a transparência de seus atos e o respeito a população da cidade, cobrando sempre a melhora na qualidade dos serviços e o respeito a toda população, que merece o melhor a cada dia.

Parecer do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade de Contratação de Oscip sem licitação

Conforme Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 1006/2011-Plenário, TC-019.538/2006-9, de autoria do ministro relator Ubiratan Aguiar, de 20 de abril de 2011, órgãos ou entidades da administração pública, inclusive prefeituras, não precisam fazer licitação para a assinatura de termo de parceria por com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Veja a seguir.

“Em representação formulada ao Tribunal, foram apontadas diversas irregularidades em convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e Emprego - (MTE) e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Em face delas, sugeriu a unidade instrutiva que o Tribunal determinasse ao MTE e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que utilizassem o termo de parceria, previsto no art. 9º da Lei 9790/1999, para a execução de projetos ou programas, mediante serviços sociais prestados por entidades privadas, sempre que o objeto a ser executado se enquadrasse em um dos casos listados no art. 3º do referido normativo, sugerindo, ainda, para a firmatura do pacto, prévio e obrigatório procedimento licitatório para a escolha da entidade-parceira. O relator, todavia, deixou de acolher a parte final da proposta, que exigia licitação para a firmatura de termo de parceria. Segundo o relator, “é certo que o ajuste a ser firmado entre um órgão público e uma Oscip é o termo de parceria, nos termos da Lei nº 9.790, de 1999. Entretanto, “não há nessa lei, nem no decreto que a regulamenta (Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999), qualquer disposição que obrigue os órgãos e entidades da Administração Pública a instaurar procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, para selecionar as Oscips interessadas em firmar o referido termo de parceria”. Além disso, destacou o relator disposição constante do art. 23 do Decreto 3.100/1999, que fixa a realização, a depender de decisão discricionária do gestor, de concurso de projetos pelo órgão estatal interessado em construir parceria com Oscips para obtenção de bens e serviços e para a realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria. Ainda para o relator, “embora seja bastante recomendável a instauração desse procedimento - que privilegia os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade -, não há como exigir que os gestores públicos promovam licitação para selecionar Oscips, visto que o ordenamento jurídico não traz esse tipo de mandamento”. Por conseguinte, em face, também, do decidido nos Acórdãos 1777/2005 e 2066/2006, do Plenário, votou por que se dirigisse alerta ao MTE e ao MPOG, para que observem o correto instrumento (termo de parceria) ao firmarem ajustes com Oscips, nos termos da Lei nº 9.790, de 1999, preferencialmente precedido por concurso de projetos, o que foi acolhido pelo Plenário.

Acórdão nº 1006/2011-Plenário, TC-019.538/2006-9, rel. Min. Ubiratan Aguiar, 20.04.2011.

Elaboração: Secretaria das Sessões - Contato: infojuris@tcu.gov.br”

Créditos: Inter TV e Ascom PMM

Foto: Nelson Barros

FONTE: http://www.doisestados.com.br/noticia/255-PREFEITO_DE_MIRACEMA_PRONUNCIA-SE_SOBRE__DEN%C3%9ANCIA.html

MAIS SOBRE O ASSUNTO NO BLOG DO PV DE MIRACEMA:
http://pvmiracema.blogspot.com/2010/11/esclarecendo.html

Continuação do Caso de Pirapetinga/MG: Tribunal de Justiça do Estado declara nula a CPI e suspende a CPP (Comissão Parlamentar Processante) contra o Prefeito Municipal

2011-11-10T16:17:00.000-08:00

Obrigado ao anônimo que me forneceu o link da matéria abaixo!

Ela é continuação de matéria anteriormente republicada aqui no blog no link:

http://aldeirfelixhonorato.blogspot.com/2011/10/acompanhe-o-caso-do-municipio-de.html

Publicado em 10 de novembro de 2011

O Prefeito Municipal José Isaías Masiêro impetrou mandado de segurança contra o ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga e pelo Presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP).

Na tarde desta quarta-feira, 09 de novembro de 2011 o Desembargador Antônio Sérvulo, da 6ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, deferiu uma medida liminar determinando a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Processante que investiga supostas irregularidades na obra de reforma Matadouro Municipal.

A liminar foi concedida diante dos indícios de irregularidades praticadas no recebimento da denúncia contra o Prefeito, o que implica na nulidade da CPI em virtude desta encontrar-se cheia de vícios, notadamente quanto à imparcialidade dos vereadores que a integram.

A nulidade da CPI dá-se especificamente na votação do recebimento da denúncia perante a Câmara Municipal, pois votaram vereadores que assinaram a denúncia. Os três vereadores integrantes da CPI que ensejou a abertura da CPP, participaram da votação para o recebimento da denúncia contida no Relatório Final da CPI, o que é vedado pela legislação de regência.

Veja na íntegra a decisão do desembargador:

Você pode baixar o arquivo em pdf no link: http://www.pirapetinga.mg.gov.br/wp-content/uploads/Decisao_Liminar-MS_1.0000.11.074135-2-000-2.pdf

FONTE: http://www.pirapetinga.mg.gov.br/blog/2011/11/10/tribunal-de-justica-do-estado-declara-nula-a-cpi-e-suspende-a-cpp-comissao-parlamentar-processante-contra-o-prefeito-municipal/

Prefeito registra queixa contra falso perfil no twitter

2011-11-09T15:33:00.000-08:00

15:00 | Postado por Valmir Tentemplis Martins

Responsável estaria usando ferramenta para atacar administração

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), registrou queixa no núcleo de Combate ao Cirbercrime contra um falso perfil no twitter, que estaria sendo usado para atacar a administração municipal. A informação foi divulgada pela coluna Notas Políticas da Gazeta do Povo. A Polícia Civil está investigando o responsável pelo perfil.
Ducci relatou ao delegado que a ferramenta também estaria sendo utilizada para ofensas pessoais. A pessoa que utiliza o falso perfil faz piadas com o prefeito e causa confusão nos internautas, uma vez que não fica claro que trata-se de uma sátira.

Fonte:Jornale

FONTE: http://programadoxologia.blogspot.com/2011/10/prefeito-registra-queixa-contra-falso.html

Justiça Federal afasta prefeito de Nova Friburgo - Acusação de Improbidade

2011-11-07T15:31:00.000-08:00

O juiz federal Eduardo Francisco de Souza, da Vara Federal de Nova Friburgo, determinou o afastamento do prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto e do secretário de governo, José Ricardo Carvalho.

A decisão foi proferida em ação improbidade administrativa, na qual os gestores afastados são acusados, dentre outras irregularidades, de ter favorecido a uma empresa contratada com recursos encaminhados pelo governo federal para serviços emergenciais decorrentes da tragédia climática ocorrida em janeiro deste ano.

Consta da sentença que “a exordial veio acompanhada de farto lastro probatório, consistente em inquérito civil público composto de diversos documentos; assentada de vários depoimentos, inclusive prestados por alguns dos requeridos; declaração de testemunhas; mídia eletrônica documentando saques em dinheiro por alguns dos requeridos; processos administrativos relativos às contratações, firmada entre o município de Nova Friburgo e a firma Adão de Paula Me, vinculadas ao convênio SIAFI 666053, objetos de apreensão judicial”.

Os empresários Adão de Paula e Alan Cardek Miranda de Paula sacaram quase R$ 400 mil, em espécie, ocasião em que estavam presentes na agência bancária um gerente do gabinete do prefeito e um amigo íntimo do prefeito afastado, conforme gravação obtida pelo MPF.

Ao analisar os autos, chamou a atenção do julgador “que a contratada, um empresa individual com capital social de R$ 8 mil, e com faturamento anual médio de R$ 2 milhões tenha obtido contratos cujo valor supera em quase oitenta vezes o seu capital social”.

O juiz entendeu ser mais inusitado, ainda, o fato de que desses R$ 603.778,72, tenha a firma contratada recebido em espécie quase R$ 400 mil, ou seja dinheiro vivo sacado na boca do caixa. Por fim, lembrou que operações de saque acima de R$ 100 mil devem ser registradas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)1, órgão responsável por apurar transações financeiras atípicas.

A par disso, de acordo com a decisão, a permanência do prefeito e do secretário no cargo representam grave risco ao trabalho da Justiça, pois as provas obtidas pela Procuradoria da República mostram que ambos estavam forjando e manipulando os processos administrativos e documentos relacionados aos contratos, mesmo depois da busca e apreensão judicial realizada em julho deste ano.

A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens dos requeridos, a quebra do seu sigilo bancário, e indeferiu o pedido do MPF de busca e apreensão na residência dos requeridos. O juiz determinou, ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores assuma provisoriamente a chefia do Executivo. A decisão foi cumprida.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2011

FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-nov-07/justica-federal-determina-afastamento-prefeito-friburgo

Ou acesse: http://s.conjur.com.br/dl/prefeito-afastadonova-friburgo.pdf

TCE ordena exoneração de secretário de Farol após denúncia de nepotismo

2011-11-07T15:18:00.000-08:00

08:00 | Postado por Valmir Tentemplis Martins

Prefeitra foi multada por nomear o marido irregularmente

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a exoneração de Gilmar Aparecido Cardoso do cargo de secretário da Procuradoria-Geral do Município de Farol (região Centro-Oeste). Ele também deve deixar, dentro de 15 dias após notificação, qualquer outra função para a qual tenha sido indicado e que configure situação de nepotismo.

Gilmar ocupou, segundo a Corregedoria-Geral do TCE, três diferentes cargos em comissão na Prefeitura. Todos eles, durante os dois mandatos consecutivos (2005-2012) da atual prefeita, Dirnei de Fátima Gandolfi Cardoso, que é sua esposa.

A gestora nomeou o marido, em março de 2008, para coordenar a Unidade de Controle Interno do Município e, em janeiro do ano seguinte, ao posto de “secretário da Procuradoria-Geral”. A Diretoria de Contas Municipais (DCM) informa ainda que, durante quatro meses de 2009, o marido da prefeita também teria acumulado ou exercido a função de “secretário coordenador-geral do Governo”. O casal não comprovou ao Tribunal de Contas qual era o trabalho realizado por Gilmar ou se as funções e ele atribuídas seriam compatíveis com as de “secretário municipal”.

Esta função pode constituir exceção à regra imposta, em agosto de 2008, pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma do STF define os tipos de parentesco que infringem os princípios da Constituição Federal – de impessoalidade, moralidade e eficiência – na nomeação em cargos e funções públicas. A Súmula ressalva que a escolha de secretários de um município admite critérios políticos, com a condição de não favorecer parentes.

Não é o caso das três nomeações de Gilmar, praticadas por sua esposa e atual prefeita de Farol, conforme concluiu o corregedor-geral e relator da Denúncia (Processo 254885/09), Caio Nogueira Soares. O conselheiro tipificou como irregulares estas nomeações segundo uma cláusula do Prejulgado que o TCE paranaense aprovou, em novembro de 2009.

“No que trata das nomeações de familiares para cargos políticos, como secretários e ministros de Estado, [os ministros do STF] entendem que a criação de cargos e secretarias para dar asilo a parentes ameaçados pela Súmula é ilegal”, assegura o item 20 do Prejulgado. A DCM sustenta que “o vínculo conjugal entre os denunciados só deixou lacunosa a nomeação para os chamados cargos políticos de primeiro escalão, ou seja, no âmbito municipal, os de secretários”.

Com base nesses opinativos, o Pleno do Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia, na última quinta-feira (24 de junho). A prefeita de Farol terá de pagar três multas administrativas – uma para cada ato irregular de nomeação assinado. O valor total chega a R$ 3.572,88 e o prazo para exonerar o marido é de 15 dias, contados da data de publicação da decisão do TCE. Cabe recurso à decisão no âmbito do Tribunal.

A Promotoria de Justiça que atua junto à Prefeitura será informada da decisão. De acordo com o Ministério Público de Contas, tanto Gilmar, que recebeu as nomeações, como sua esposa, que as praticou, podem sofrer ações por improbidade administrativa.

Fonte:Jornale

FONTE: http://programadoxologia.blogspot.com/2010/06/tce-ordena-exoneracao-de-secretario-de.html

Prefeito de Teresópolis, Jorge Mario, é cassado por unanimidade pela Câmara

2011-11-07T07:48:00.000-08:00

Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br) e Renata Leite (renata.leite@oglobo.com.br)

RIO - Vereadores de Teresópolis aprovaram, na noite desta terça-feira, a cassação de Jorge Mario Sedlacek, prefeito afastado após denúncias de desvios de verbas destinadas à recuperação dos bairros afetados pelas enxurradas de janeiro. O político não compareceu à sessão em que os vereadores votaram por unanimidade a favor de seu afastamento definitivo. Em agosto, eles já haviam decidido afastar o prefeito por 90 dias.

Era necessário que pelo menos oito vereadores, dois terços da Câmara, votassem a favor da cassação. O voto foi nominal e aberto. Nem Jorge Mario nem seus advogados foram à Câmara, embora tivessem o direito de apresentar sua defesa durante duas horas. A população, por sua vez, se reuniu em torno da Casa, à espera do resultado da votação. O ex-prefeito não foi encontrado para comentar a decisão.

Para Dr. Carlão, vereador do PMDB que pediu o afastamento do prefeito, a ausência dos advogados de Jorge Mario pode ser entendida como um plano B na estratégia de defesa do político.

- Eles tentaram anular a sessão de hoje na Justiça, impetrando um mandado de segurança em que alegavam cerceamento de defesa. O juiz, no entanto, não aceitou. A presença serviria como uma forma de legitimar a votação - opinou.

Substituição ainda está indefinida

Para o também vereador Claudio Mello (PT), é urgente que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) defina como será escolhido o novo prefeito da cidade - se por eleição direta, indireta ou outra forma:

- Sem dúvida, viramos essa página, e a expectativa é pelo fim dessa instabilidade social e política que tanto prejudicou o município, inclusive em relação a repasses de verbas pela União. O período de chuvas já está próximo e estamos muito preocupados com o que possa vir - afirmou.

O atual prefeito, interinamente no cargo, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB) não acompanhou à sessão. Ele não foi encontrado para comentar o caso.

Jorge Mario - que era do PT, foi expulso do partido e hoje não tem legenda - é suspeito de envolvimento num suposto esquema de corrupção e pagamento de propina, revelado pelo GLOBO numa série de reportagens em julho . Um empresário contou em depoimento ao Ministério Público Federal que, na semana da tragédia de janeiro, uma reunião na prefeitura entre representantes de empresas e secretários acertou o reajuste da propina. Normalmente, os servidores públicos pediam 10% e passaram a exigir 50%.

A investigação do MPF, sob sigilo de Justiça, apontou ainda irregularidades em licitações. Segundo o denunciante, na semana das enxurradas - ocorridas em 12 de janeiro -, empresários e secretários se reuniram num gabinete da prefeitura, para dividir os contratos sem licitação e os recursos federais. O dinheiro, um total R$ 100 milhões, foi enviado ao Estado do Rio pelo Ministério da Integração Nacional.

Ainda de acordo com o denunciante, três empresas (RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda; Vital Engenharia Ambiental S/A, do grupo Queiroz Galvão; e Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda) seriam as principais beneficiadas. Ainda de acordo com o seu relato, a RW e a Vital ficariam encarregadas da retirada de entulho e da desobstrução de ruas. Já a Terrapleno ficaria com a coleta de lixo, com auxílio da Vital, que cuidaria da instalação de um aterro. Uma quarta empresa, a Contern Construções e Comércio Ltda, de São Paulo, também teria recebido recursos do município, mas não é citada pelo empresário. O depoimento foi confirmado depois em audiência aos deputados estaduais do Rio, numa CPI instalada na Assembleia Legislativa (Alerj).

Diante das irregularidades, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis. A CGU também passou a exigir o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade.

Após o afastamento do prefeito, assumiu o vice-prefeito Roberto Pinto, que morreu de infarto apenas dois dias após a posse. Num momento político conturbado, a cidade empossou seu terceiro prefeito no período de menos de uma semana: Arlei, então presidente da Câmara de Vereadores.

Em agosto, foram encontradas sete mil caixas de remédios - a maioria com validade vencida - num sótão na sede da Secretaria de Saúde da cidade. Na ocasião, o delegado Marcos Cipriano disse que os produtos, espalhados pelo chão e armazenados em caixas de papelão, seriam distribuídos às unidades de saúde do município.

Denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção também atingiram Nova Friburgo, o município que mais sofreu, em área urbana, com o temporal, tendo recebido R$ 10 milhões - a maior fatia das verbas federais enviadas às cidades da região. Até agora, o MPF na cidade já instaurou mais de dez inquéritos civis públicos e promete outros.

FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/11/01/prefeito-de-teresopolis-jorge-mario-cassado-por-unanimidade-pela-camara-925721443.asp

Teresópolis terá que devolver o dinheiro das chuvas

2011-11-04T17:30:00.000-07:00

Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br)

RIO - Seguindo o rastro do dinheiro, técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, encontraram indícios de uma ação criminosa dentro da prefeitura de Teresópolis, envolvendo a aplicação dos R$ 7 milhões enviados pelo governo federal para socorrer as vítimas das enxurradas ocorridas em janeiro.

As suspeitas são de desvio de dinheiro público com uso de "laranjas", pagamentos de serviços fictícios e a empresas fantasmas ou de fachada, além de fraudes em nota fiscal. Diante de tantas irregularidades, a CGU determinou, na última sexta-feira, o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis abastecida pela União e vai exigir o ressarcimento de todo o dinheiro transferido para o município.

CONTRA AS CHUVAS: Serra precisa de R$ 688 milhões para o verão

ÁUDIO: O parecer da CGU sobre o esquema de corrupção

ÁUDIO: A posição da Defesa Civil sobre o caso

ERROS EM SÉRIE: TCU tem várias investigações sobre ajuda à Serra

O GLOBO teve acesso a trechos do relatório da CGU, que só ficará pronto em dez dias. Para que a prefeitura de Teresópolis apresente sua defesa, será notificada ainda esta semana. Desde que o jornal começou, no dia 10 passado, uma série de reportagens com denúncias sobre a cobrança de propinas de até 50% de empresas contratadas para trabalhar na recuperação da cidade, a administração do município vem negando as acusações.

Mãe de suposto sócio recebe Bolsa Família

Segundo Luiz Cláudio Freitas, coordenador-geral de Auditoria da Área de Integração Nacional da CGU, técnicos observaram que, aparentemente, a prefeitura de Teresópolis tentou dificultar o rastreamento dos recursos, ao repassar dinheiro a diversas contas.

- A movimentação financeira da prefeitura de Teresópolis com os recursos transferidos pelo governo federal foi atípica. Normalmente, apenas uma conta bancária específica é aberta. Nós notamos que os gestores municipais tentaram dificultar, com várias transferências e usando diversas contas, o rastreamento do dinheiro.

A movimentação atípica e o repasse de recursos para empresas de fachada, supostamente operadas por "laranjas", serão comunicados esta semana ao Ministério Público Federal e à direção-geral da Polícia Federal. A CGU e o Ministério da Integração Nacional - que repassou os recursos - querem o assunto investigado.

- Vamos acionar os meios competentes para investigar rigorosamente o caso e punir os culpados. Logo nos primeiros dias da tragédia, nos deslocamos para a Região Serrana e montamos um gabinete de crise. O objetivo era ao mesmo tempo socorrer as vítimas e acompanhar o uso do dinheiro público - disse o coronel Humberto Viana, secretário nacional de Defesa Civil.

Segundo técnicos da CGU, apesar de funcionários municipais de Teresópolis tentarem encobrir supostas fraudes, foi possível rastrear o dinheiro. Eles constataram, por exemplo, que, dos R$ 7 milhões, a empresa RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA ficou com 64%: cerca de R$ 4,5 milhões. A empresa já teria embolsado R$ 873 mil, faltando receber R$ 3.710 milhões.

Desconfiados, os técnicos descobriram que a RW, até novembro de 2009, era uma locadora de vídeo no Centro do município: a Virtual de Teresópolis Vídeo Locadora LTDA. Descobriram ainda que o capital social da empresa na Receita Federal é de apenas R$ 80 mil, que o sócio administrador tem 21 anos e, até 2009, exercia a função de montador de equipamentos eletrônicos na Castilla Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer LTDA. A mãe do sócio mora numa casa humilde e está cadastrada para receber dinheiro do Bolsa Família.

A videolocadora virou a construtora RW em 2010, ano em que passou a receber recursos da prefeitura de Teresópolis, vencendo licitações para diversas obras na cidade, que supostamente nunca foram concluídas ou apresentaram problemas técnicos. Como O GLOBO noticiou há uma semana, um empresário - o verdadeiro dono da RW - procurou o Ministério Público Federal para contar tudo que sabia sobre o esquema de corrupção, em troca de perdão judicial e proteção para sua família (mecanismo chamado de delação premiada).

Em depoimento, ele revelou que vencia as concorrências porque participava de um suposto esquema de corrupção que funcionava na prefeitura de Teresópolis, envolvendo empresas que atuaram em pelo menos quatro municípios da Região Serrana na época da tragédia. Disse ainda que passou a pagar propina a dois ex-secretários municipais e ao chefe do processo de licitação do município em 2010. Segundo revelou, os vencedores eram conhecidos antes mesmo de as concorrências serem lançadas.

FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/17/teresopolis-tera-que-devolver-dinheiro-das-chuvas-924926093.asp

OUÇA AOS ÁUDIOS NOS LINKS ABAIXO:
http://oglobo.globo.com/rio/audio/2011/23856/default.asp
http://oglobo.globo.com/rio/audio/2011/23858/default.asp

TCU tem várias investigações sobre ajuda à Região Serrana

2011-11-03T16:52:00.000-07:00

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) também possui várias investigações envolvendo o destino dos R$ 100 milhões enviados pelo governo federal para socorrer as cidades da Região Serrana devastadas pelas chuvas de janeiro. Do total da verba, R$ 70 milhões foram liberados para o governo estadual, R$ 10 milhões para a prefeitura de Nova Friburgo e R$ 7 milhões para a de Teresópolis.

Relatórios já apontavam, desde janeiro, irregularidades em contratos firmados sem licitação pelas duas prefeituras e pelo estado com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia.

Entre os principais problemas identificados pelos técnicos, estavam falhas no preenchimento das planilhas onde estão discriminadas as obras. Esse documento é usado como base para o cálculo do serviço executado e, depois, para o pagamento.

Investigação do Ministério Público Federal (MPF) aponta também que houve um acordo entre secretários municipais e empresários para que o percentual da propina, normalmente de 10%, fosse elevado para 50%. As principais beneficiadas seriam RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda; Vital Engenharia Ambiental S/A, do grupo Queiroz Galvão; e Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda.

Só quatro meses após a tragédia é que o governo do estado enviou ao TCU os documentos referentes às ações emergenciais pagas com dinheiro da União. Até o início do mês, outros cinco municípios da serra não tinham prestado conta das verbas recebidas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/17/tcu-tem-varias-investigacoes-sobre-ajuda-regiao-serrana-924926103.asp#ixzz1caqY3ZXD
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ÁUDIOS DO GLOBO SOBRE CORRUPÇÃO EM FRIBURGO

2011-11-03T16:51:00.000-07:00

OUÇA NOS LINKS ABAIXO:
INTEGRAÇÃO SOCIAL E CGU BLOQUEIAM CONTAS DE FRIBURGO:
http://oglobo.globo.com/rio/audio/2011/24017/default.asp

RELATÓRIO DE CGU CONFIRMA IRREGULARIDADES EM FRIBURGO:
http://oglobo.globo.com/rio/audio/2011/24018/default.asp

REFLEXOS DA CRISE NA REGIÃO SERRANA: http://oglobo.globo.com/rio/audio/2011/23858/default.asp

Os jovens e a política: as lições de uma pesquisa da revista Época

2011-11-02T16:10:00.000-07:00

By Redatores da Turma do Chapéu on 9 de outubro de 2011

Um levantamento realizado pela Retrato Pesquisa e Opinião para a Época e publicado na edição da revista que está nas bancas desmistifica a relação do jovem com a política. Descobriu-se que adolescentes de 16 a 18 anos se interessam muito mais pelo tema do que se pensava e, mais do que isso, têm uma visão pragmática e participativa de como a política faz parte do cotidiano e pode ser usada para pequenas conquistas ou grandes realizações.

A pesquisa mostra, também, que os partidos políticos vacilam ao não oferecer aos jovens condições para participação efetiva em suas atividades.

Leia: Confira os perfis de alguns jovens que já fazem política no Brasil.

Galera no primeiro episódio do ChaPÉu NA ESTRADA: abertura à participação

Eles querem ser políticos

Época, 09/10/2011

Uma pesquisa exclusiva mostra que 56% dos jovens brasileiros não acreditam nos políticos. Mas 41% aceitariam se candidatar.

O que eles pensam e quais são suas causas

LETÍCIA SORG E ANGELA PINHO

O filósofo e orador romano Cícero dizia que a idade aperfeiçoa “a paciência, a autoridade e a ponderação”, qualidades necessárias para administrar os assuntos graves. Seu pensamento reflete a visão predominante em seu tempo. Na Roma Antiga, as decisões mais importantes eram tomadas pelo Conselho dos Anciãos, formado pelos mais velhos. Surgia então o Senado que conhecemos até hoje, cujo nome vem do latim senex, que significa idoso. A média de idade dos senadores brasileiros, 58 anos, mostra que a política permanece, em grande parte, uma atividade para os mais velhos. Mas a ausência de jovens nas esferas mais altas do poder público do país não significa que eles estejam alienados da política. Uma pesquisa exclusiva feita por ÉPOCA em parceria com a Retrato Pesquisa de Opinião e Mercado traz uma surpresa positiva sobre a relação da nova geração com o poder. Feita em dez capitais brasileiras (Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), ela ouviu 990 adolescentes entre 16 e 18 anos de escolas públicas e privadas. Os dados revelam que os adolescentes não estão nos partidos, mas fazem política em seu dia a dia. Metade deles já aderiu a uma causa pela internet. Estão descontentes com as formas tradicionais de representação, mas acreditam que é possível mudar a realidade se cada um fizer sua parte. Dois em cada cinco topariam seguir uma carreira política, se surgisse a oportunidade.

“Os resultados quebram o mito de que os adolescentes não gostam de política”, diz a socióloga Miriam Abramovay, autora de vários livros sobre política e juventude. Eles apenas a veem de uma maneira menos formal e mais pragmática. “A geração atual está menos ligada aos meios e às formas e mais ligada aos fins e aos propósitos”, diz Germano Guimarães, fundador do Instituto Tellus, uma organização sem fins lucrativos que pretende aproximar o governo da sociedade. “É um pessoal muito mão na massa.” Parte dessa turma está engajada, como organizador ou apoiador, nos protestos que vêm sendo organizados pela internet. Eles surgiram espontaneamente no feriado de 7 de setembro, como forma de manifestar a insatisfação popular com a impunidade diante da sequência de casos de corrupção no governo e no Congresso. Agora, essa juventude mostrará seu rosto nas manifestações públicas, agendadas para o dia 12 de outubro em várias capitais do país.

A estudante Inaê Iabel Barbosa, de 16 anos, de Porto Alegre, é um exemplo dessa nova postura juvenil. Por causa de sua liderança na escola, ela já se acostumou a ouvir sugestões da família para se candidatar a vereadora. Mas não está esperando ter um cargo para mudar a realidade a sua volta. Vice-presidente do grêmio do Colégio Marista, a adolescente já pode comemorar uma vitória política: conseguiu baixar os preços na cantina da escola. “O que fazemos em nosso cotidiano não deixa de ser política”, diz. Para 92% dos adolescentes, política é discutir assuntos que mexem com a vida de cada um e da comunidade. “A relação com partidos políticos não é indicador de interesse pela política ou até mesmo de engajamento para esta geração”, diz o economista Sérgio Braga, diretor da Retrato.

Segundo a pesquisa ÉPOCA/Retrato, a maioria dos jovens – 52% – não tem um partido de sua preferência e 56% dizem que a descrença é o principal sentimento em relação aos políticos. A má imagem dos partidos torna difícil atrair os jovens. Apenas 1% disse ser filiado a algum. “Toda vez que a gente vai conversar com um jovem e fala que está em um partido, ele já pensa em corrupção”, diz Paulo Mathias, presidente da juventude do PSDB em São Paulo. Para Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política, existe uma crise de representação. “Os partidos são muito fechados e dominados por oligarquias.” É por isso que o técnico em refrigeração Edinaldo de Oliveira, de 19 anos, de Guajará-Mirim, Rondônia, tem dificuldade de fazer as pessoas acreditarem que ele um dia ainda vai ocupar um cargo eletivo. “Todo mundo tem a impressão de que nunca vai dar certo, porque não tem ninguém da família na política”, diz. Mas ele não desiste e usa o pragmatismo para vencer as barreiras. Indagado sobre o que fará na prática para conseguir ser um político, responde: “Vou ter de fazer coligação, né?”. Desde que, faz questão de destacar, o compromisso esteja dentro da ética.

Os poucos que se filiam em geral enfrentam dificuldades para ser ouvidos. “Muitos partidos acham que os jovens só servem para segurar bandeira e colar adesivo”, diz Ângela Santos Guimarães, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, órgão criado em 2005 para ampliar a representação política dessa faixa da população. Para aumentar a participação dos mais jovens em todas as esferas, o PT decidiu em seu último congresso, em setembro, reservar para eles 20% dos postos de direção. A formação da juventude é uma das causas do partido há décadas e, em alguns lugares do país, até 40% dos candidatos têm até 30 anos. “Escolhi o PT porque era onde a juventude tinha mais espaço na pauta”, diz o estudante de administração Demétrio César Xavier, de 19 anos, de Guarulhos, município da Grande São Paulo. Ele se filiou ao partido há três anos. Diz que pesquisou a agenda de outros 15 antes de decidir. Assim como Demétrio, muitos outros jovens poderiam ter uma relação mais próxima com os partidos, que desperdiçam um grande potencial de simpatizantes. Embora não se identifiquem com nenhuma legenda, 41% dos jovens entrevistados não descartam seguir carreira política. “Isso é um puxão de orelha nos partidos políticos, que estão perdendo uma grande oportunidade de atrair esse público”, diz o cientista político Fernando Abrucio, colunista de ÉPOCA. Para ele, os líderes políticos têm de fazer mais que entrar no Twitter para atrair os mais novos. Precisam abrir um espaço real dentro dos partidos para acolhê-los.

Os resultados da pesquisa revelam que os jovens de hoje estão mais abertos para esse diálogo do que os partidos imaginam. Eles são menos radicais em suas crenças. A maioria reconhece que nem todo político é ladrão e acredita que pessoas honestas podem, sim, entrar para a política. Também reconhecem que o poder é capaz de corromper, mas não consideram a tentação inescapável. Quando Kamila Schass, de 16 anos, de Blumenau, em Santa Catarina, foi presidente da Câmara de Vereadores Mirins, em 2008, descobriu que a política pode ser boa. “A gente só vê coisa ruim na televisão, mas, quando chega perto, percebe que é diferente”, afirma. Para Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia política da Universidade de São Paulo (USP), o pragmatismo com que o jovem atual vê a política tem um caráter positivo. “Ele ajuda os jovens a ver as coisas como realmente são”, diz. E, ao conseguir enxergar a sociedade de forma mais realista, eles têm mais clareza de como podem agir para mudá-la. Um indício da visão prática desses jovens são seus ídolos. A maioria diz que admira lideranças contemporâneas, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, a presidente Dilma e a ex-candidata Marina Silva. Muitos destacam familiares e amigos. Citam esses nomes ao lado dos ícones clássicos, como Dalai-Lama e Che Guevara. “O jovem não espera mais um mártir que virá para salvar a todos”, diz o sociólogo Gabriel Milanez, da empresa de pesquisa Box 1824. “Os heróis estão no cotidiano.”

Além de visão pragmática da política, os jovens também se mostram inclinados a agir dessa forma. Eles julgam nas atitudes individuais. De acordo com a pesquisa ÉPOCA/Retrato, 46% dos adolescentes julgam que a melhor forma de transformar a sociedade é cada um fazendo sua parte. Em segundo lugar, com 24%, vem votar de maneira consciente; em terceiro, com 16%, organizar grupos em torno de causas; e, em quarto, com 9%, fazer protestos. A valorização da postura pessoal reflete-se na forma de engajamento dos jovens de hoje. Enquanto 24% dizem já ter participado de alguma manifestação, 39% afirmam já ter feito algum tipo de trabalho voluntário. O resultado concreto desse voluntariado é um incentivo para os adolescentes. Quando percebem que suas ações trazem resultados positivos, eles têm ainda mais vontade de agir. Isso os leva gradativamente a buscar entidades com maior alcance. A jovem Ana Carolina Moraes, de 18 anos, de Campinas, interior de São Paulo, acredita no poder transformador da cultura e, por isso, decidiu juntar-se ao Coletivo Ajuntaê. Trata-se de um movimento ligado ao Circuito Fora do Eixo, que incentiva atividades culturais com viés político em vários lugares do país. Por meio de shows, debates e outros eventos, ela pretende difundir a cultura política. “A política é a gente que faz, onde quer que esteja”, diz Ana Carolina. Esse engajamento é saudado por Janine Ribeiro, da USP. Segundo ele, essa geração acredita que mesmo uma ação localizada e individual pode fazer alguma diferença diante de grandes problemas que a aflige, como a desigualdade, a má educação ou a destruição ambiental. “As outras gerações se perguntavam ‘de que adianta’ diante do desafio. Agora, valorizam mais a ação”, afirma.

Dar mais valor à iniciativa individual também traz seus riscos. “A ação individual é importante como postura ética”, diz Aldo Fornazieri. “Mas, para fazer mudanças políticas e econômicas, é necessário haver organizações políticas que deem consequência e continuidade ao movimento.” Sem isso, essas iniciativas correm o risco de ser tão efêmeras quanto um modismo na internet. As ferramentas como o Twitter e o Facebook podem ser o início da atividade política, pois ajudam a mobilizar pessoas em torno de uma causa. Mas, por si, são incapazes de promover mudanças políticas. A experiência do mineiro Marcel Beghini, de 19 anos, mostra isso. Como estudante de jornalismo, ele comentava as principais notícias do dia no Twitter. Acabou chamando a atenção do PSDB. Gabriel Azevedo, secretário de comunicação da Juventude Tucana, convidou Marcel a juntar-se à Turma do Chapéu, um grupo jovem do partido. Hoje, Beghini trabalha no partido para levar aos outros estudantes, pessoalmente ou por internet, e de forma mais palatável, a política. Na campanha do então candidato Antonio Anastasia para o governo mineiro, o grupo de Beghini fez e postou vídeos bem-humorados no YouTube.

O caminho para agradar ao paladar juvenil é trazer as grandes causas do país para os assuntos que interessam aos jovens diretamente. O tema que mais os mobiliza, segundo a pesquisa ÉPOCA/Retrato, é a educação. Para os jovens, melhorar a qualidade do ensino deve ser a prioridade do Brasil. Essa é a bandeira dos universitários Patrícia Matos e Tiago Martins, ambos de 18 anos. Como presidente do grêmio no colégio público Elefante Branco, Patrícia convocou protestos para melhorar as condições de ensino. Ela e seus colegas reivindicavam que o passe de estudante para os ônibus valesse para todos os alunos, e não só para algumas faixas de renda. Também queriam participar da gestão da escola, criando comitês para decidir assuntos cotidianos ou votar o orçamento. O passe democrático eles conseguiram. A ideia dos comitês virou um projeto de lei, encampado por uma deputada do DF e ainda não votado. A partir dessa experiência, Patrícia percebeu que, para conseguir maiores ganhos, precisava partir para o movimento estudantil em âmbito nacional, e entrou para a ala jovem do PCdoB. Martins, quando estudava no ensino médio, conseguiu que sua escola aplicasse simulados para o Enem. Isso melhorou a preparação dele e de seus colegas para o exame. Foi bom para ele. Com boa nota no Enem, conseguiu uma vaga disputada na Universidade Federal Fluminense. E um ganho para todos os seus colegas. “Essa preocupação com a educação tem de ser comemorada, porque tem potencial de melhorar o Brasil”, afirma Abrucio. Se conseguirem melhorias consistentes nesse setor, os jovens atuais têm tudo para deixar para a próxima geração um legado mais otimista do que receberam.

As boas intenções expressas por esses jovens não significam, necessariamente, que vem por aí uma turma mais íntegra que a geração atual que povoa os gabinetes do Executivo e as cadeiras legislativas em todas as instâncias do país. A experiência mostra como pessoas com belos discursos na juventude ou no início da carreira política lidaram com as tentações do poder. José Dirceu, o líder estudantil dos anos 1960 que mobilizava os jovens contra a ditadura, tornou-se, nos anos 2000, o ministro afastado sob acusações de ser o mentor do mensalão, esquema de compra de votos no Congresso. Lindenberg Farias, o cara-pintada que virou símbolo dos protestos que levaram ao impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, no início dos anos 1990, tornou-se um prefeito fiscalizado por irregularidades e seus bens chegaram a ser bloqueados pela Justiça. “Essa geração tem ideário e informação para entrar na política de forma diferente”, diz Abrucio. “Mas é difícil prever se vão conseguir de fato mudar.” Eles têm o potencial, mas vão ter de vencer as barreiras das elites partidárias e manter-se imunes aos vícios do atual jogo político. No Brasil, a máquina política envolve mais de meio milhão de pessoas. São 64 mil em cargos eletivos, do presidente ao vereador. Mais 250 mil incluindo assessores e secretários. E 380 mil candidatos a prefeito e vereador. Só o futuro dirá se jovens como Ana Carolina Moraes, Demétrio César Xavier, Edinaldo de Oliveira, Inaê Iabel Barbosa, Kamila Schass, Marcel Beghini, Patricia Matos e Tiago Martins mudarão as regras desse amplo clube do poder – ou se renderão a elas.

FONTE: http://turmadochapeu.com.br/noticias/jovens-politica-pesquisa-epoca/

Confira os perfis de alguns jovens que já fazem política no Brasil

2011-11-01T17:16:00.000-07:00

By Redatores da Turma do Chapéu on 9 de outubro de 2011

A revista Época que está nas bancas traz uma reportagem sobre a juventude e a política, com base em pesquisa realizada pela Retrato Pesquisa e Opinião.

Veja abaixo o perfil de alguns jovens que já colocaram a mão na massa e participam de atividades políticas com diferentes níveis de envolvimento e aspirações. Destaque para o Marcel Beghini, um dos participantes do programa ChaPÉu NA ESTRADA, da Turma do Chapéu.

Leia: Os jovens e a política: as lições de uma pesquisa na revista Época

Marcel Beghini

19 anos / Belo Horizonte, MG

Estudante de jornalismo e funcionário público

Marcel Beghini - Foto: Marcus Desimone/Nitro/Época

Ele sempre se interessou por política, porque seu tio era deputado estadual em Minas Gerais. Foi pelo Twitter que deu o primeiro passo para uma futura candidatura. Os comentários diários de Marcel no microblog chamaram a atenção de Gabriel Azevedo, secretário de comunicação da Juventude do PSDB, que resolveu chamá-lo para reuniões do partido. O estudante gostou da ideia e entrou também para a Turma do Chapéu, um grupo de jovens mineiros tucanos que ajuda o partido a produzir vídeos e usar as ferramentas da internet. “O processo legislativo é muito complicado e burocratizado. Isso gera preconceito”, diz. Para ele, todos os partidos deveriam tornar a política mais palatável, sob pena de apenas os filhos de políticos se interessarem em assumir um cargo. Marcel ainda não se filiou ao partido, mas está certo de sua vontade de concorrer a uma vaga no Legislativo no futuro. “Vou continuar na militância pelas causas em que acredito. Um dia vai surgir a oportunidade.”

Inaê Iabel Barbosa

16 anos / Porto Alegre, RS

Estudante

Inaê Barbosa - Foto: Ricardo Jaeger/Época

Vice-presidente do grêmio do Colégio Marista, a adolescente já pode comemorar uma vitória política: conseguiu baixar os preços na cantina da escola. Inaê levou a reivindicação às donas do estabelecimento e ajudou a organizar um abaixo-assinado. A mobilização levou à troca na gestão da cantina. Por causa de sua liderança, Inaê se acostumou a ouvir da família sugestões para se candidatar a vereadora. Por ora, diz que seu foco é fazer uma faculdade. “O que fazemos em nosso cotidiano não deixa de ser política porque estamos preocupados com a comunidade”, diz. Inaê também trabalha como voluntária da ONG Liberdade Humanitária, com ações filantrópicas na periferia da cidade, e procura participar de protestos contra a corrupção e pela liberdade de expressão. “No passado, as coisas erradas eram vistas como naturais, inevitáveis. Hoje, temos mais chances de discutir e dizer que não precisa ser assim.”

Tiago Martins

18 anos / Paraíba do Sul, RJ

Estudante de administração pública

Tiago Martins - Foto: Daryan Dornelles/Época

Seu primeiro contato com a política foi na escola, como representante de turma e membro do grêmio estudantil, quando conseguiu fazer com que o colégio aplicasse simulados para o Enem e melhorasse a preparação dos alunos para a prova. Martins tem um longo currículo na política formal: foi vereador mirim da cidade por dois mandatos, deputado mirim da Assembleia Legislativa, deputado do Parlamento Jovem da Câmara Federal e deputado do Parlamento do Mercosul. No ano passado, quando participava do Parlamento Jovem, a convite de um deputado federal, entrou para o Partido Humanista da Solidariedade (PHS). É presidente do diretório de sua cidade. Também diz que não descarta prestar concurso público. Acredita que das duas formas contribuirá para promover mudanças no país e considera que a negociação é o melhor caminho para as conquistas. “Tudo o que é conversado não sai caro”, diz.

Kamila Schass

16 anos / Blumenau, SC

Estudante e estagiária da Câmara de Vereadores

Kamila Schass - Foto: Ricardo Silva/Época

Apesar da idade, ela já decidiu que quer ser vereadora e justifica a escolha com jeito de política: “É o cargo que está mais próximo da comunidade”, diz. Ela tomou a decisão em 2008, quando foi presidente da Câmara de Vereadores Mirins de Blumenau. O projeto, implantado por diversas cidades do país, tenta aproximar os jovens do cotidiano do Legislativo. Deu certo. “A gente só vê coisa ruim na televisão, mas, quando chega perto, percebe que é diferente”, afirma. Ela faz estágio como assessora de uma vereadora do DEM, mas, como a maioria dos jovens de sua idade, ainda não tem um partido de preferência. “Vou escolher com a cabeça e com o coração”, diz. Seja qual for a sigla, já tem o apoio da família, principalmente da mãe, que acompanhava as sessões da Câmara Mirim. Se eleita, Kamila promete dar prioridade à educação, porque é “o futuro do país” e porque vive na pele o problema: é estudante da rede pública de Santa Catarina, que acaba de sair de uma greve.

Demétrio César Xavier

19 anos / Guarulhos, SP

Estudante de administração

Demétrio Xavie - Foto: Rogério Cassimiro/Época

Ele começou a se interessar por política aos 14 anos, quando presidiu o grêmio da escola. Ao mudar-se para outro colégio, onde a diretora proibira a existência de um grêmio estudantil, recorreu até ao conselho tutelar para garantir o direito, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Conseguiu, mas pagou um preço: o clima com a direção ficou tão pesado que ele optou por sair da escola. Mesmo assim, Demétrio não deixou de lutar pelo que julgava certo. Hoje é diretor de movimentos sociais da União Estadual dos Estudantes e membro do PT. Enquanto grande parte dos jovens não se vê representada por partidos, Demétrio acredita que fazer parte da política formal pode ajudá-lo a mudar a realidade. Membro do Parlamento Jovem, propôs dois projetos de lei que a prefeitura de Guarulhos adotou mais tarde: a criação de um dia para a troca de livros e de um festival de cultura estudantil.

Patrícia Matos

18 anos / Brasília, DF

Estudante de pedagogia

Patrícia Matos - Foto: Igo Estrela/Época

Com pais sindicalistas, a jovem teve, desde cedo, uma vivência política. Em 2009, quando estava no 2o ano do ensino médio, virou presidente do grêmio estudantil do Elefante Branco, uma tradicional escola pública brasiliense. Dava avisos em sala de aula, distribuía panfletos e convocava protestos pelo Twitter para melhorar as condições de ensino do colégio. Diz ter percebido aos poucos que os problemas que tentava combater estavam ligados a um contexto mais amplo de baixo investimento na educação pública e de pouca atenção à voz dos alunos. Decidiu, então, entrar na política partidária. Acabou se filiando ao PCdoB. Como a maior parte dos jovens, ela diz que ocupar um cargo político não é seu objetivo de vida. Mas, como um quarto dos adolescentes entrevistados, não descarta seguir essa carreira. “Se a vida me apresentar a possibilidade de contribuir dessa forma, vou analisar”, afirma.

Edinaldo de Oliveira

19 anos / Guajará-Mirim, RO

Técnico em refrigeração

Edinaldo de Oliveira - Foto: Foto: Welington Nunes

Os mais próximos não acreditam muito quando ele diz que ainda vai ocupar um cargo político. “Todo mundo acha que nunca vai dar certo porque não há nenhum político na minha família”, afirma. Mas ele não desiste e vê a ideia com certo pragmatismo. Sobre o que fará na prática para conseguir ser um político, diz: “Vou ter de fazer coligação, né?”. Se vai dar certo, ninguém sabe, mas sua preferência partidária, o PMDB, parece coerente com sua estratégia de inserção no meio político. O partido é conhecido por realizar alianças com outras legendas. Mas Edinaldo diz que o compromisso tem de estar “de acordo com a ética”. Sua principal bandeira, como a da maioria dos jovens, é a educação. Defende uma reforma no setor, mas não especifica o que é preciso mudar. “Praticamente tudo”, diz. Em sua escola, já conseguiu uma vitória: participou de uma greve que, segundo diz, foi fundamental para a direção decidir reformar as instalações.

Ana Carolina Moraes

18 anos / Campinas, SP

Produtora cultural

Ana Carolina - Foto: Rogério Cassimiro/Época

Ela começou a atuar como produtora musical quando tinha apenas 13 anos. Mas trabalhar com o que gostava, a música, ainda não era suficiente. Ela queria ampliar o acesso à cultura, dar espaço a novos artistas e ajudar a discutir as questões importantes para o país. Largou o emprego e entrou para o Coletivo Ajuntaê, ligado ao Circuito Fora do Eixo, um movimento que incentiva atividades culturais com viés político em vários lugares do país. O movimento é apartidário. Parte dos integrantes, como Ana Carolina, mora em casas coletivas. Num ambiente livre, em que todos têm acesso ao caixa, ela aprendeu a importância de ser transparente e acabar logo com qualquer tipo de corrupção. Embora muitos acreditem que Ana Carolina possa, com seu engajamento e seus contatos, seguir carreira política, ela não se imagina num gabinete. “Não me vejo num cargo, dentro de uma sala. A política é a gente que faz, onde quer que esteja”, afirma.

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FONTE: http://turmadochapeu.com.br/noticias/perfis-jovens-politica/

ONOFREÍSMO MESSIÂNICO

2011-11-01T17:15:00.000-07:00

UMA NOVA RELIGIÃO NASCEU EM PARAÍBA DO SUL

E JÁ ARREBANHA VÁRIOS SEGUIDORES!

UM SALVADOR PARA UMA CIDADE PERDIDA NA HISTÓRIA!

EU SOU O CAMINHO, A VERDADE E A PISTA!

NINGUÉM CHEGA AO PODER SENÃO POR MIM!

MARCELO FREIXO: ESSE É UM HOMEM DE CORAGEM DE VERDADE!

2011-10-31T13:38:00.001-07:00

TEMPESTADE DE GRANIZO EM SEBOLLAS

2011-10-30T15:49:00.000-07:00

CRÉDITO DAS FOTOS: Maninho Magdalena

(via Facebook: http://www.facebook.com/maninhomagdalena)

Álbum completo no link: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.170041566420387.40436.125786704179207&type=3

Conheça seu Blog: http://maninhomagdalena.blogspot.com/

Canal do Maninho no Youtube: http://www.youtube.com/user/maninhops

Veja também vídeo do Tribuna de Petrópolis:

Diminui o número de famílias morando nas áreas rurais de Paraíba do Sul

2011-10-28T14:07:00.000-07:00

Vários fatores pesam na escolha de algumas famílias na hora de decidir sair de sossego da zona rural para enfrentar os problemas na cidade.

A falta de investimentos nestas áreas também é um dos agravantes na hora da escolha. Investimentos básicos como, saneamento, luz, água e estradas em péssimo estado, são as principais queixas das famílias que vivem na zona rural de Paraíba do Sul.

De acordo com o estudo realizado pela CNM (confederação Nacional de municípios), no inicio de 2010 o número de residentes na zona rural de Paraíba do Sul era de 20.64% contra 79.63% de residentes da área urbana.

Em 2011 os números mudaram, obtendo um aumento significativo de moradores na área urbana de Paraíba do Sul.

De acordo com a CNM este ano os números são de 12.62% de residentes na zona rural e 87.38% na área urbana.

O que isso significa para uma cidade?

Com o aumento do número de moradores vivendo nas áreas urbanas, consequentemente deve aumentar o numero de investimento na cidade.

O desenvolvimento e a economia, também mudam.

Com o conforto e a praticidade de morar perto de grandes mercados e lojas, os moradores que saíram da área rural passam a se tornam consumidores mais frequentes, não apenas no final do mês como era de costume para muitos.

Os impostos pagos para quem mora na área urbana é maior, alavancando o investimento da cidade como um todo.

Para suportar um aumento significativo destes números a cidade deve ter uma boa estrutura e com isso não gerar uma divisão dentro da cidade.

Por outro lado, vale ressaltar que a produção agrícola perde muito com a saída destas famílias, onde a produção agropecuária é o principal meio de renda.

Falta de incentivos e investimentos nestas áreas é motivo de preocupação. Muitos são deixados de lado tendo que recorrer a outros meios para sobreviverem, “Ganhar a vida na cidade”, como muitos dizem.

Cursos profissionalizantes em áreas agrícolas é uma das soluções, não só para manter as famílias nas áreas rurais, mas também para dar a chance de se profissionalizarem crescendo junto com o acelerado desenvolvimento das áreas rurais do país.

Londrina: vereador teria recebido R$ 157,5 mil em propina

2011-10-27T17:42:00.000-07:00

Esse tipo de coisa não acontece em Paraíba do Sul

17/10/2011 -- 19h19

Jacks Dias (PT) é acusado pelo Gaeco de corrupção passiva quando ocupava o cargo de secretário de Gestão Pública no governo Nedson Micheleti

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou criminalmente o vereador Jacks Dias (PT) por suposto recebimento de propina daempresa de vigilância Centronic. O crime teria sido cometido entre os anos de 2005 e 2006, quando Dias era secretário de Gestão Pública na gestão petista de Nedson Micheleti.
A ação, protocolada na 3ª Vara Criminal de Londrina na última semana, indica que o vereador teria recebido R$ 157,5 mil de propina. Foram duas oportunidades: R$ 52,5 na primeira vez e R$ 105 mil na segunda.
Junto com o petista foram denunciados o representante da Centronic em Londrina, Paulo Iora, e o proprietário da empresa, Nilson de Godoes. O parlamentar foi denunciado por corrupção passiva. Os dois integrantes da empresa de vigilância por corrupção ativa.
Procurado, Jacks Dias afirmou que não iria comentar o assunto. "Tudo o que eu tinha para falar sobre isso, eu já falei. Procurem o meu advogado", limitou-se a dizer.
Já o advogado dele, João dos Santos Gomes Filho, definiu a denúncia, em entrevista ao Bonde, como uma "aventura jurídica". "Este é o caso em que um funcionário afirma que viu o patrão conversando sobre propina com o meu cliente. No entanto, o patrão não confirmou o pagamento de propina ao Ministério Público. Há fantasia demais, mas nenhuma prova", argumentou.
Apesar disso, o advogado disse que não ficou surpreso com a atitude do Gaeco. "Estamos em um ano que precede as eleições municipais. Não sei se há motivação política, mas tudo isso é muito estranho."
Ele afirmou que deve, primeiramente, conhecer a denúncia, para só depois se manifestar legalmente.

FONTE: http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--891-20111017-201110181-1-276618

Vereadores discutem cortes no TCE

2011-10-26T16:49:00.000-07:00

20/10/2011 às 02:00 - Atualizado em 20/10/2011 às 02:00

Luiz Fernando Cardoso

A 10 dias de vencer o prazo de 3 meses dado pelo Ministério Público (MP) para que a Câmara Municipal de Maringá demita 44 funcionários comissionados, o presidente do Legislativo, Mário Hossokawa (PMDB), fez um último esforço no intuito de não cortar todos os cargos que o MP pede.

Acompanhado dos vereadores Heine Macieira (PP) e de John Alves (PMDB), Hossokawa tratou novamente do assunto ontem, com ministros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Curitiba.

Segundo Hossokawa, o entendimento do TCE é de que deve haver proporcionalidade entre o número de comissionados (CCs) e efetivos. "Temos uma fila de espera do último concurso, mas só vamos contratar quem a gente realmente precisa", explicou.

Hoje a Câmara tem 60 concursados e 104 comissionados. Se vir a chamar dez aprovados em concurso, por exemplo, a Câmara precisaria cortar 34 CCs.

Hossokawa diz que os vereadores se reunirão para discutir o assunto nos próximos dias. Não estão definidos quais cargos serão cortados.

FONTE: http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/503053/vereadores-discutem-cortes-no-tce/

É PRA RIR OU PRA CHORAR?

#EuVotoDistrital: Conheça e Participe!

2011-10-26T08:17:00.001-07:00

POR QUE O TRABALHADOR BRASILEIRO GANHA MAL?

2011-10-25T16:32:00.000-07:00

PORQUE MUITOS PENSAM COMO O CARA QUE ESCREVEU ESTE CARTAZ INVEJOSO!

PARABÉNS AOS BANCÁRIOS E AOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS! SE TODO TRABALHADOR BRASILEIRO TIVESSE A MENTALIDADE, UNIÃO E A CABEÇA DELES, O BRASIL SERIA OUTRO! TERÍAMOS UMA QUALIDADE DE VIDA COMPARÁVEL A DOS PAÍSES NÓRDICOS EUROPEUS!

Brasil será autossuficiente em luvas de látex

2011-10-25T16:22:00.000-07:00

Data de Cadastro: 21/10/2011 as 16:57:09 alterado em 21/10/2011 as 16:57:09

Inaugurado parque industrial da empresa brasileira produtora de luvas de látex Lemgruber. Ministério da Saúde atuou para dar competitividade ao produto nacional

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do evento de inauguração do novo parque industrial da empresa Lemgruber, única produtora de luvas de láctex brasileira. A nova fábrica localiza-se em Paraíba do Sul (RJ), e iniciou a produção neste ano, apesar de estar ainda em construção. O objetivo da empresa com a abertura do novo parque é, nos próximos três anos, passar a abastecer integralmente o setor de saúde brasileiro com luvas de procedimentos médicos, tornando desnecessária a importação deste produto, tanto pela rede pública, quanto pela privada. O Ministério da Saúde emitiu parecer favorável, junto à Camex (Câmara de Comércio Exterior), para garantir competitividade da empresa nacional.

O ministro Padilha ressaltou a importância da autossuficiência do país em insumos deste tipo. “A produção nacional torna o Brasil menos vulnerável às oscilações do mercado e garante sustentabilidade financeira ao país e ao SUS”, disse. Antes de o novo parque industrial entrar em funcionamento neste ano, 100% das luvas de procedimentos – aquelas usadas em atividades simples não-cirúrgicos nos estabelecimentos de saúde – eram importadas do sudeste asiático.

A falta de um fabricante nacional deixa o sistema de saúde vulnerável. Essa foi situação vivenciada no país durante a pandemia da gripe H1N1, quando os atuais fabricantes tailandeses e malaios deixaram de atender o mercado brasileiro devido à grande demanda dos Estados Unidos e de países da Europa.

O projeto da fábrica abrange três módulos, sendo que o primeiro deles, no qual foi investido cerca de R$ 30 milhões, já se encontra em funcionamento. Está previsto, ainda, o investimento de mais R$ 70 milhões na construção do restante do parque industrial. Cada módulo é capaz de produzir, anualmente, um bilhão de peças de luvas de procedimentos – juntos, os três produzem 3 bilhões de unidades por ano, o suficiente para atender, com sobra, a demanda interna anual por luvas de procedimentos, de cerca de 2,5 bilhões.

O Ministério da Saúde está apoiando e acompanhando a empresa em todo o processo de implantação do novo parque industrial e apresentou parecer favorável à Camex, para a elevação alíquota de importação de luvas de látex de 16% para 35%. “Não é protecionismo, é isonomia, ou seja: dar condições iguais de competitividade a empresas nacionais e estrangeiras. As empresas brasileiras, agora, possuem tenham as mesmas condições que as demais”, afirmou Padilha.

Com a construção do primeiro módulo, foram gerados 700 empregos diretos. Quando todo o projeto for finalizado, outros 2.000 empregos diretos e aproximadamente 10.000 empregos indiretos serão criados, o que impactará diretamente no desenvolvimento em toda região Sul do Rio de Janeiro. Para o ministro, essa inauguração e expansão demonstram como é correta a ideia de que saúde é necessariamente uma política social, mas, também, fundamental para o desenvolvimento do país. “Com uma política social aliada ao desenvolvimento econômico podemos dar saltos ainda maiores”, afirmou.

FONTE: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/2792/162/brasil-sera-autossuficiente-em-luvas-de-latex.html

MUNICÍPIOS SÓ RECEBERÃO VERBAS PARA IMPLEMENTAR PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SE CATADORES ESTIVEREM INCLUÍDOS EM SEUS PROJETOS

2011-10-24T17:21:00.000-07:00

Posted by agenciaeducapolitica em 22 outubro, 2011

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define que o governo federal estabeleça um plano nacional para resíduos sólidos com horizonte de 20 anos e atualização a cada quatro. Cada município tem a responsabilidade de administrar a separação entre lixo orgânico e reciclável e, até agosto de 2012, implantar o plano municipal de resíduos sólidos que tem como principais objetivos eliminar os lixões e viabilizar a coletiva seletiva nas cidades até no máximo 2014.

Além dos benefícios ambientais e socias que a política de resíduos sólidos traz, ela permitirá a inclusão de uma categoria que sobrevive justamente por meio do lixo reciclável: os catadores. Isso porque os municípios só receberão auxílio para implementação do Plano caso incluam em seus projetos os catadores de recicláveis.

A condição foi lembrada por Sérgio Luiz da Silva Cotrim, diretor da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, durante seminário sobre o tema, realizado na segunda-feira (17), em São Paulo, conta reportagem publicada pela Rde Brasil Atual. O Plano, neste sentido, abre uma possibilidade de diálogo com o grupo dos catadores e ajuda as administrações municipais a enxergar que, sem o auxílio desse grupo, o sucesso na implantação do plano tende a ser um pouco mais complicado.

Mas é importante que os catadores estejam organizados em associações ou cooperativas para que tenham condição de participar do plano municipal de resíduos sólidos.

FONTE: http://glaucocortez.com/2011/10/22/municipios-so-receberao-verbas-do-governo-federal-para-implementar-palno-de-residuos-solidos-se-catadores-forem-inclusos-em-seus-projetos/

Municípios terão de incluir catadores em plano de resíduos sólidos para obter recursos federais

2011-10-24T17:02:00.000-07:00

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 18/10/2011, 09:00

Plano do governo federal para resíduos sólidos visa valorizar papel dos catadores de materias recicláveis no país (Foto: ©Lucas Ruiz/Folhapress)

São Paulo – As prefeituras só poderão solicitar auxílio financeiro federal para implantação do plano municipal de resíduos sólidos se incluírem associações de catadores em seus projetos. A condição foi lembrada por Sérgio Luiz da Silva Cotrim, diretor da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, durante seminário sobre o tema, realizado na segunda-feira (17), em São Paulo. "Só vai ter prioridade (na concessão de auxílio financeiro) a prefeitura que trabalhar com inclusão de catadores", afirma.

A Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos define que o governo federal estabeleça um plano nacional para resíduos sólidos com horizonte de 20 anos e atualização a cada quatro. Cabe a cada município administrar a separação e a destinação adequada ao lixo orgânico e a materiais recicláveis. Até agosto de 2012, as Prefeituras devem implantar o plano municipal de resíduos sólidos. O prazo para eliminar os lixões e implantar a coleta seletiva nas cidades vai até 2014.

Durante seminário realizado pelo Instituto Nova Ágora de Cidadania (Inac), Cotrim admitiu, em entrevista à Rede Brasil Atual, que as as administrações municipais têm dificuldade em compreender o papel das associações de catadores, mas não poderão se omitir, porque os trabalhadores fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Havendo catadores nos municípios, as prefeituras não vão poder se omitir. Vão ter de buscar solução com a participação deles", afirma. "O preconceito terá de ser combatido de frente."

"Se não puderem participar do processo de reciclagem em suas cidades, os catadores vão buscar outras formas de manutenção financeira, o que passa pela busca de atividades informais. A marginalização deles, que já acontece na reciclagem de materiais, vai aumentar e criar problemas sociais nos municípios", opina o especialista do Ministério das Cidades, responsável pela operação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Associações

Embora a maior parte dos catadores ainda não faça parte de associações e cooperativas, Cotrim alerta que a participação destes trabalhadores só poderá ocorrer por meio dessas organizações. "Eles têm de estar organizados, porque individualmente não vão poder participar do plano municipal de resíduos sólidos."

De acordo com o representante do governo, o plano nacional de resíduos sólidos está em processo de fechamento das propostas apresentadas pela sociedade civil nas audiências regionais. Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro uma audiência final, em Brasília, vai reunir as propostas, que ainda vão passar por análise de constitucionalidade e legalidade para fazer parte do plano nacional.

Os prazos previstos para implantação das etapas da Política Nacional não serão alterados. Empresas e prefeituras devem se mobilizar para atender as novas exigências a partir de 2012 num cronograma que segue até 2014. "Os prefeitos estão muito preocupados buscando informações e principalmente capacitação para se adequar à nova política. Querem saber como se faz o plano municipal e as propostas do governo para auxiliá-los na implantação", diz.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/10/municipios-terao-de-incluir-catadores-em-plano-de-residuos-solidos-para-obter-recursos-federais

A data que passou e ninguém lembrou: 1º de outubro, dia do vereador

2011-10-22T10:26:00.000-07:00

No dia 1º de outubro foi comemorado o dia do vereador. Todos os dias escutamos nos noticiários algo sobre política, os vereadores, mas muitas vezes nem prestamos atenção quanto às funções do vereador. Afinal, você sabe o que um vereador faz? Você sabe quais são as obrigações de um vereador?

O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil. O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário, onde são apreciados e votados a maioria dos projetos que podem se transformar em leis municipais.

Do ponto de vista estrito da Constituição Federal, o vereador pode: • Aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo. • Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, uso residencial ou comercial etc. • Fiscalizar permanentemente atos do governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo: acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços. • Criar normas gerais sobre concessão de serviços públicos. • Conceder títulos de homenagem e a Medalha Anchieta aos cidadãos.

E o vereador não pode: • Alterar a estrutura administrativa da Prefeitura. • Gerar despesa pública fora do orçamento. • Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União.

A rigor, o vereador não tem obrigação de atender fora do seu horário de trabalho em Plenário.

Isso pode ocorrer em circunstâncias especiais. Porém, o vereador, como agente político, sozinho ou acompanhado de seus assessores, pode e deve fazer o atendimento aos seus eleitores nos bairros, vilas e centro da cidade. O vereador, também, não é obrigado há ficar o tempo todo em seu gabinete como pensam muitas pessoas. Nem os seus assessores.

Constitucionalmente o trabalho de um vereador e de seus assessores não se limita apenas ao Plenário ou ao prédio da Câmara.

Fontes: www.camarasaa.mg.gov.br e www.institutoagora.org.br

FONTE: http://euamowerneck.blogspot.com/2011/10/data-que-passou-e-ninguem-lembrou.html

Orçamento de 2012 terá 'emenda popular' dos municípios em ano eleitoral, com custo de R$ 2,2 bilhões

2011-10-21T17:17:00.000-07:00

Cristiane Jungblut (crisjung@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou nesta quinta-feira a criação de um novo tipo de emenda que pode ser apresentada ao Orçamento da União: a emenda de iniciativa popular. Pela proposta, os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao orçamento, em valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Mas a obra ou área a receber o dinheiro terá que ser escolhida em audiência pública, a ser promovida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores. O custo da novidade será de R$ 2,2 bilhões nas contas de 2012. A medida valerá justamente para um ano de eleições municipais, mas Chinaglia negou uso eleitoral da proposta, argumentando que as ações serão decididas em audiências públicas e não apenas pelo prefeito.

ALERTA : Gilberto Carvalho pede ao Congresso para considerar impactos da crise global no Orçamento 2012

EXPECTATIVA : Relator do Orçamento de 2012 prevê arrecadação extra de R$ 25,6 bilhões

MINISTRO : Haddad diz que Orçamento da Educação em 2012 receberá entre 7% e 10% do PIB

RECEITA : Orçamento: corte de despesas em 2012 pode chegar a R$ 45 bilhões

A medida, segundo Chinaglia, vai beneficiar 4.953 cidades que têm até 50 mil habitantes. Cada cidade poderá apresentar uma emenda e terá o prazo até 23 de novembro para isso. As emendas serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes.

Se vai para todas as administrações, você não vai distinguir quem está alinhado ou não com o governo federal. Se ele for do meu partido, vocês acham que R$ 300 mil, R$ 400 mil vão mudar a situação (eleitoral) dele?

A emenda será diretamente apresentada à Comissão Mista de Orçamento, pulando o caminho de deputados e senadores. Mas só nesses pequenos valores. A maioria dos pedidos paroquiais ainda precisará passar pelo crivo de deputados e senadores, que são os autores das emendas ao Orçamento.

- Se vai para todas as administrações, você não vai distinguir quem está alinhado ou não com o governo federal. Se ele for do meu partido, vocês acham que R$ 300 mil, R$ 400 mil vão mudar a situação (eleitoral) dele? Será uma mudança de cultura. Com a iniciativa popular, o foco é a fiscalização por parte da população - disse Chinaglia.

Além de criar emendas nesse valor, Chinaglia ainda manteve a cota de emendas individuais de deputados e senadores em R$ 13 milhões - mesmo valor de 2011 - o que dá um custo de R$ 7,72 bilhões no Orçamento. Além disso, aumentou a verba dos relatores temáticos do Orçamento, que terão R$ 6 bilhões.

Chinaglia, dentro da receita extra de R$ 26,1 bilhões encontrada pela CMO, terá ainda uma gordura de quase R$ 12 bilhões para atender a demandas, como compensação por perdas com a Lei Kandir; aumento de aposentados; e aumento do Judiciário. Mas avisa que o "cobertor é curto". As demandas são de, no mínimo, R$ 15 bilhões, mas podem chegar a R$ 30 bilhões.

FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/20/orcamento-de-2012-tera-emenda-popular-dos-municipios-em-ano-eleitoral-com-custo-de-2-2-bilhoes-925623800.asp#ixzz1bSndhAeG

Desde 2008, 274 prefeitos foram cassados no país

2011-10-20T16:19:00.000-07:00

Publicada em 09/10/2011 às 23h01m

Marcelo Remígio (marcelo.remigio@oglobo.com.br)

O governo terminou mais cedo para 274 dos 5.563 prefeitos eleitos ou reeleitos nas últimas eleições municipais, o que representa 4,9% do total. Entre 2005 e 2008 - período do mandato anterior -, o total de gestores cassados tinha chegado a 296. A expectativa é que a marca seja ultrapassada nesta legislatura, até dezembro do ano que vem, quando terminarão os governos. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, por infrações à legislação eleitoral. Os estados de Piauí - o campeão, com 50 cassados -, Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso lideram o ranking da troca de cadeiras.

INFOGRÁFICO:

Parte dos políticos que perderam o mandato e ficaram inelegíveis se mantém na corda bamba, com uma sucessão de decisões judiciais que garantem a permanência nas prefeituras. A maioria das ações que levaram às cassações foi motivada por desvios de verbas e falta de comprovação do uso do dinheiro público. Há ainda prefeitos reeleitos que tiveram contas do mandato anterior reprovadas. Em processos envolvendo campanhas eleitorais, as principais razões para a perda de mandato são a compra de votos, irregularidades na prestação de contas e uso indevido de meios de comunicação.

Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto aponta duas razões para o número alto de cassações no país:

- Há uma combinação de despreparo com mau uso do dinheiro público. Profissionais com o perfil de gestores fogem da política porque a população tem uma imagem ruim dos políticos. Pessoas despreparadas que se elegem acabam formando equipes de trabalho fracas, com indicações políticas e pessoais, sem critério técnico - afirma o professor.

Ao analisar os números, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, chega a uma previsão pessimista.

- A tendência é aumentar o número de cassações até 2012. Nem sempre um bom profissional de mercado consegue ser um bom prefeito. O despreparo para a função é grande. A fiscalização também aumentou, e a imprensa tem colaborado com o monitoramento - diz Ziulkoski.

Entre os estados que mais cassaram prefeitos, a Bahia aumentou, recentemente, a lista de afastados. Ioná Queiroz (PT), de Camamu; Sílvio Ataliba (PT), de Maragojipe; e Eranita Brito (PMDB), de Madre Deus, foram afastados. O número de cassados chega a 32, dos quais 26 conseguiram recursos judiciais mantendo os mandatos. Ioná foi acusada de compra de votos; Ataliba - reconduzido ao cargo por uma liminar -, de admitir funcionários sem concurso; e Eranita, de abuso de poder econômico e político.

Já em Tocantins, nos últimos dois anos foram propostas 108 ações pelo Ministério Público Federal e pelo MP estadual contra prefeitos e ex-prefeitos. Eles foram acusados de improbidade administrativa e mau uso de dinheiro público. Só o MPE denunciou 48 dos 139 prefeitos do estado por acusações que incluem desvio de verbas, funcionários fantasmas e empréstimos consignados fraudulentos. Enquanto o MPE tenta afastar os gestores, o MPF procura recuperar os danos aos cofres públicos, que já chegam a R$ 7 milhões.

- A maioria dos prefeitos pratica crimes contra o patrimônio público de maneira dolosa, consciente - disse Clenan Renaut de Melo Pereira, procurador-geral de Justiça de Tocantins.

Vinte e três dos 141 prefeitos eleitos em Mato Grosso em 2008 foram afastados ou cassados por corrupção ou fraudes eleitorais. Vinte deles tiveram problemas com o Tribunal Regional Eleitoral. Em dois dos maiores municípios do estado, prefeitos estão fora do cargo por conta de fraudes. Murilo Domingos (PR), de Várzea Grande, segunda maior cidade, foi afastado por ordem da Justiça. Ele é alvo de dez ações por improbidade administrativa. Domingos é acusado de contratar a ONG Abrassa (Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação de Meio Ambiente) e repassar a ela servidores contratados e remunerados pela própria prefeitura. Assim, a ONG prestava serviço com funcionários que eram pagos pelos cofres públicos.

No vizinho Mato Grosso do Sul, dos 78 prefeitos, três perderam os cargos. De acordo com o MPE, foram instauradas 67 ações civis públicas contra gestores e que podem resultar em novas cassações.

O Rio de Janeiro soma nove casos de cassação, sendo que, em seis processos - Guapimirim, Itaguaí, Campos, Cabo Frio, Valença e Seropédica -, os prefeitos conseguiram na Justiça a permanência nos cargos. Foram cassados os prefeitos de Mangaratiba, Carapebus e Magé. Em São Paulo, dez prefeitos foram cassados. Oito prefeitos são investigados por uso indevido de verba pública. O Paraná registra 13 cassações, sendo quatro por improbidade. Santa Catarina também teve 13 gestores afastados - dois permanecem por causa de liminares -, e o Rio Grande do Sul, seis.

COLABORARAM Marcelle Ribeiro (SP), Agência A Tarde (BA), Graziela Guardiola (TO), Paulo Yafusso (MS), Anselmo Carvalho Pinto (MT), Juraci Perboni (SC) e Marcus Vinicius Gomes (PR)

FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/09/desde-2008-274-prefeitos-foram-cassados-no-pais-925542328.asp

HELDER CALDEIRA - Brasil ‘anobelado’

2011-10-20T16:18:00.000-07:00

Nos últimos dias, o mundo conheceu os nomes dos laureados com o Prêmio Nobel de 2011. Mais uma vez, desde que foi instituído em 1901, não há nenhum brasileiro destacado entre os vencedores. Ainda que a premiação concedida pelos comitês e institutos escandinavos sirva apenas como um parâmetro relativo de análise, seus resultados são emblemáticos. E a ausência deles, no caso do Brasil. De que adianta a presidente Dilma Rousseff pretender dar lições de condução econômica aos europeus e norte-americanos quando, em terras brasileiras, há uma carência extrema de investimentos básicos em educação, saúde, ciências, tecnologia e cultura? É nesse sentido que a análise dos números do Nobel pode servir como prisma do que esperamos, em amplo aspecto, em termos de desenvolvimento.

Por óbvio, sobram críticas à categoria mais conhecida da premiação, que é o Nobel da Paz. Em especial por alguns duvidosos galardoados na última década, como o presidente Barack Obama em 2009 e a Agência Internacional de Energia Atômica em 2005 (prêmio dividido com seu então diretor-geral, o egípcio Mohamed ElBaradei). Mas, em geral, os prêmios de Física, Química, Medicina e Literatura são justíssimos, concedidos a titulares de pesquisas importantes, profissionais técnicos e acadêmicos pioneiros e cidadãos que deram destacada contribuição à sociedade.

Considerando o panorama mundial, em 110 anos de existência do prêmio, o Brasil foi literalmente massacrado no ranking. Enquanto os brasileiros jamais tiveram um trabalho ou obra reconhecidos e dignos da honraria, países que primam nos investimentos em educação, pesquisas científicas, inovações tecnológicas e cultura despontam às centenas. É o caso dos EUA, por exemplo, com 331 vencedores do Nobel. Em segundo lugar está o Reino Unido com 116, seguido pela Alemanha, com 102 premiados. A França já conquistou 58. Nossa pátria-mãe, Portugal, ganhou quatro, sendo três deles muito recentes, com especial destaque para o Nobel de Literatura de 1998, conferido ao genial e saudoso escritor José Saramago.

Se não quisermos tomar como base as potências em crise do hemisfério norte, basta um rápido olhar para nossos vizinhos na América do Sul. A Argentina é líder continental, contabilizando cinco premiados: um Nobel de Química (1970), dois de Medicina (1947 e 1984) e dois da Paz (1936 e 1980). O Nobel de Literatura já desembarcou duas vezes no Chile: o primeiro para Gabriela Mistral (1945) e depois para Pablo Neruda (1971). A literatura também rendeu os merecidos louros para o colombiano Gabriel García Márquez (1982) e, no ano passado, para o escritor peruano Mario Vargas Llosa (2010). E ainda temos o venezuelano Baruj Benacerraf (1980) reluzindo entre os vencedores do Nobel de Medicina.

É fato que o Brasil tem nomes à altura da premiação. Bem poderia levar um Nobel de Medicina o médico e cientista Miguel Nicolelis. Brasileiros da estatura de Jorge Amado, Guimarães Rosa e Rachel de Queiroz poderiam tranquilamente ter erguido um Nobel de Literatura. O escritor Paulo Coelho, um dos homens mais lidos no mundo, que os arrogantes gostam de criticar e os presunçosos criticam sem ler, tem sua obra como extraordinário argumento de coroação. A falecida pediatra e sanitarista Zilda Arns e sua Pastoral da Criança foram cinco vezes indicadas ao Nobel da Paz. Até o ex-presidente Lula chegou à lista, por seus pseudoesforços internacionais no combate à fome. Nunca ganhamos. Nunca chegamos lá! Os rankings que lideramos são bem outros: o da violência; da corrupção, do tráfico de drogas e armas, dos portos, aeroportos e estradas mais precários; e tantos outros nesse nível. Triste assim.

Como no país das grandes competições que não levam a lugar nenhum, como o carnaval e futebol, ser preterido ou derrotado é sinônimo imediato de desdenho, certamente virão perguntas do tipo“quem julga isso?”, ou “a quem interessa esses rankings?” ou, ainda e pior, “por que desejar ganhar um Nobel?”. São questionamentos importantes, mas, com isso, desvia-se o foco do debate capaz de revelar que o Brasil, além do câncer da corrupção que aniquila a política enquanto ciência fundamental, investe muito mal sua riqueza, dilapida seu patrimônio e não projeta, com mínima seriedade, seu desenvolvimento enquanto nação democrática e liderança regional. A ausência histórica de um Prêmio Nobel desvela nossa situação mazelar. Mas é sempre muito mais fácil culpar o tapete pelo lixo que lhe é jogado embaixo. E seguimos sambando e batendo uma bolinha. Um Brasil “anobelado”.

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HELDER CALDEIRA*

Escritor, Jornalista Político, Palestrante e Conferencista

www.heldercaldeira.com.br – helder@heldercaldeira.com.br

*Autor do livro “A 1ª PRESIDENTA”, primeira obra publicada no Brasil com a análise da trajetória da presidente Dilma Rousseff e que já está entre os livros mais vendidos do país em 2011.

FONTE:

http://www.folhadopovo.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1717%3Ahelder-caldeira-brasil-anobelado&catid=133%3Aartigos&Itemid=523